Mediação Judicial

procedimentos não adversariais de solução de conflitos são aqueles em que as partes não atuam como adversárias, mas como co-responsáveis na busca de uma solução. A facilitação, a mediação e a conciliação são três procedimentos não adversariais de solução de conflitos.  Nos processos adversariais, que podem ser administrativos, judiciais ou arbitrais, um terceiro resolve o conflito.  A complexidade ou não do meio utilizado para a solução do entrave dependerá de inúmeros fatores, a…

MEDIAÇÃO A palavra mediação antes de derivar de uma palavra latina, teria aparecido na França em 1694, o aparecimento foi identificado nos arredores do século XIII, para designar a intervenção entres as duas partes. A raiz “medi” parece ter sido usada pelos Romanos. (........) A mediação convencional surgiu na França, nos anos 80, é livre e, espontaneamente, as duas partes em conflito normalmente escolhem a terceira pessoa, no caso, o mediador. De maneira abrangente, conceitua-se…

ATIVIDADE DOMICILIAR DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM I Unidade 1- Conceitue arbitragem e suas fontes, características, princípios, procedimento e arbitragem internacional. Conceito e fontes A Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, regulamenta a arbitragem no Brasil, entretanto ela não contribui com uma definição explícita deste instituto, cabendo à doutrina a tarefa de suprir esta omissão conceitual. Ela é uma forma de solução de conflitos em que os conflitantes buscam em…

empresas judicial e extrajudicial para manter a dinamica do desenvolvimento economico, reduzindo a taixa de desemprego e criando uma socieda mais crescida economicamente RESUMO A recuperacao de empresas e um acto que visa a estabilisar empresas que passam por maos momentos financeiros e que podem reverter a situacao com o tempo. Para que estas empresas nao seijam sugueridas a falencia ha a implementacao de recuperacao judicial e extrajudicial. A recuperacao…

cultura e acima de tudo, monta uma estrutura familiar. Curiosamente, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE) apontam para um numero crescente de separação de casais. As leis jurídicas já não dificultam mais as separações judiciais e os divórcios. Esta é uma tendência em todo o Direito de Família no Ocidente. Há quem queira culpar o estado por esta liberalização das discussões conjugais. Há também aqueles, aprisionados a uma determinada moralidade, que…

INTRODUÇÃO AO DIREITO Faculdade Alfredo Nasser Direito 1° Período 2013 / 1 1 Mediação e Arbitragem - Profa. Roberta Pacheco DOCENTE: Professora Roberta Pacheco  Advogada  Professora Universitária  Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra – Portugal  Contato: professora@robertapacheco.com 2 Mediação e Arbitragem - Profa. Roberta Pacheco EMENTA Introdução. Direito e Ciência. Escolas do pensamento Jurídico: jusnaturalismo, Contratualismo. Escola de Exegese.…

Mediação e resolução alternativa de litígios I- Enquadramento Geral Art. 2º CRP: Princípio da separação e interdependência de poderes Poder legislativa Poder executivo Poder jurisdicional : poder de julgar, de proferir uma decisão acerca de um litígio, submetido pelas partes à apreciação do orgão de jurisdição Poder jurisdicional : o que nos interessa neste âmbito é o poder jurisdicional, e diz-nos o art. 20 CRP : “a todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais” Acesso ao…

A Resolução 125/2010 do CNJ: a inserção da Mediação de Conflitos no âmbito do Judiciário Nacional As técnicas alternativas de resolução de conflitos (conciliação, negociação, mediação earbitragem) vêm, a cada dia, ganhando espaço no contexto jurídico internacional. Aqui no Brasil também não poderia ser diferente. A crescente demanda de processos no Poder Judiciário, sob o ponto de vista deacesso à tutela jurisdicional do Estado, pode ser encarada como avanço, possibilitando ao cidadão, cada

solucionar esses conflitos. Entre os meios autocompositivos, temos a negociação, a conciliação e a MEDIAÇÃO e como métodos heterocompositivos, temos a busca da via judicial e a ARBITRAGEM. Neste trabalho iremos falar da Mediação e Arbitragem, abordaremos os aspectos fundamentais de dois meios de resolução de conflitos: um de autocomposição, a MEDIAÇÃO e o outro heterocompositivo, a ARBITRAGEM. A mediação é um processo extrajudicial de resolução de conflitos, no qual um terceiro,…

flagrante Art. 345 – exercício arbitrário das próprias razões. Auto composição:Mais conhecido como acordo. Tem por característica principal ceder parte de seus interesses. Pode ser intra ou extra processual. Hetero composição:Subdivide-se em 3: Mediação: o mediador não impõe a solução, apenas concilia as partes. Jurisdição: Quando o Estado-Juiz chama para si a responsabilidade de solucionar a lide de uma maneira imparcial e afastando a vontade das partes. Vantagens da arbitragem…