A Mediação no Direito Coletivo do Trabalho

1 INTRODUÇÃO A mediação é um importante instrumento de solução de conflitos e pacificação social. Uma mediação bem sucedida pode fazer com que as partes concretizem a autocomposição. O presente artigo apresenta a mediação como uma forma de solução de conflitos no âmbito do direito coletivo do trabalho, que possibilita um maior grau de satisfação para as partes, com o intuito de apresentar a Justiça do Trabalho como modelo na utilização deste instituto jurídico. A mediação de conflitos e a autocomposição podem ser realizadas extrajudicialmente ou judicialmente. A mediação realizada no âmbito extrajudicial contribui para a diminuição do número de processos judiciais. Ainda que este instituto seja utilizado no âmbito do Poder Judiciário, pode proporcionar a conclusão de um processo em menor tempo. Diante da grande quantidade de processos na justiça pode-se pensar: Por que não realizar a mediação extrajudicial? Por que a Justiça Trabalhista consegue resolver muitos conflitos pela autocomposição? O exemplo da Justiça Trabalhista poderia ser seguido pelos demais âmbitos do Poder Judiciário? 2 FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS O direito processual é um importante instrumento para proporcionar a realização de direitos materiais, possuindo três formas de resolução de conflitos: autotutela (ou autodefesa), autocomposição e heterocomposição. Entende-se que a autotutela é mais antiga das três formas. Desta forma, pressupõe-se que as partes encontram-se em um…

lock-out. A controvérsia diz respeito a um conflito em fase de ser solucionado, mediante convenção das partes, como no caso da greve e do lock-out quando submetidos à mediação ou a arbitragem. Já o dissídio seria o conflito submetido à apreciação do Poder Judiciário, podendo ser individual ou coletivo, como na reclamação trabalhista do empregado em face da empresa ou no julgamento da greve pela Justiça do Trabalho. A CLT usa a palavra dissídio, que tem sentido de dissensão,…

Conflitos Coletivos de Trabalho A palavra conflito em latim significa combater, lutar, designando posições antagônicas. Sociologicamente é quando as controvérsias são inerentes à vida, sendo uma forma de desenvolvimento histórico e cultural da humanidade. Conflitos coletivos de trabalho são controvérsias ou dissídios que tem como sujeito os sindicatos de trabalhadores e os sindicatos de empregados ou grupos e como causa a defesa dos interesses coletivos dos membros desses grupos. Os…

A greve como direito trabalhista. Isabelle Alves dos Santos[1] Josefa Claudia Fernandes Silva 1 Maria Edlania Oliveira Lima1 Yohana Maria M. A. de Alencar1 Resumo: A vontade particular, por sua natureza, tende às preferências, e a vontade geral à igualdade. Com esta frase Rousseau (1712-1778) defende que a soberania de um povo é inalienável e indivisível. O objetivo central deste trabalho é mostrar a greve como um direito trabalhista. Para isso contou-se com teóricos da…

CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E FORMAS DE CONFLITOS OLINDA 2012 faculdade alunos CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E FORMAS DE CONFLITOS Pesquisa apresentada a Faculdade xxxxx , para obtenção de créditos da disciplina de xxxxxx, Noite, sob a orientação do Professor xxxxxx …

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS INDIVIDUAIS MANUAL DE ORIENTAÇÃO 2ª Edição Brasília 1997 © 1997 - Ministério do Trabalho É permitida a reprodução parcial desta obra desde que citada a fonte. Tiragem: 6.000 exemplares Edição e Distribuição: Secretaria de Relações do Trabalho Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 4º andar, Edifício-Sede, sala 445 Fone: (061) 317-6651/226-8899/ 321-9630 Fax: (061) 226-1456 CEP: 70059-900 Editoração Eletrônica: Fundalc Impresso no…

Trabalho sobreConflitos Trabalhistas e sua forma de soluções O ser humano é um ser social e, assim como alguns animais, tende a viver em grupo. Para que a comunidade conviva em relativa harmonia, é necessária uma série de regras, chamadas, por isso mesmo, de regras de convivência. Essas regras nascem em face do valor que determinado grupo atribui aos fatos da vida cotidiana. O objeto do referido trabalho é o trabalho humano. A história do trabalho humano é uma história terrível. Na…

1. INTRODUÇÃO 2. MEDIAÇÃO: ASPECTOS GERAIS A mediação consiste em facilitar a comunicação entre as partes, tentar propiciar, ainda, uma melhora da situação controvertida, de forma que as partes protagonizem uma solução consensual, demonstrando um novo ângulo de análise entre os envolvidos. 1 Trata-se de um método de solução de conflito da autocomposição, e não de heterocomposição como sugerem, pois o mediador não decide sobre o conflito, apenas interfere para aproximar…

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTR. 2012. 10. ed. p. 1369-1385 (Cap. 38) CAPÍTULO XXXVIII - ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO NO DIREITO COLETIVO 1. INTRODUÇÃO A arbitragem, como formula de solução de conflitos na sociedade, tem sido prestigiada em certas ordens jurídicas (EUA, por exemplo). O mecanismo atua em áreas diversas, como Direito Comercial/Empresarial, Direito Civil e, até mesmo, Direito do Trabalho. No Brasil, entretanto, sua prática ainda não se…

1 - INTRODUÇÃO A greve era considerada conduta ilícita e até mesmo crime em tempos passados, consubstancia hoje um direito constitucional do trabalhador. A Carta política traçou os contornos do direito de greve dos trabalhadores, como um direito social, no Capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, previsto no art. 9º da CF/88 que estabeleceu algumas diretrizes como assegurar aos trabalhadores o direito de greve, competindo a estes decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e…