Mediação No Direito Coletivo Do Trabalho

condição prévia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito do Trabalho. Por: Orientadora: São Paulo - SP 3 UNIVERSIDADE ................ PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU As Comissões de Conciliação Prévia como solução dos conflitos trabalhistas Apresentação de monografia à Universidade .............., como condição prévia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito do Trabalho. São Paulo Aprovação:…

1.INTRODUÇÃO O objetivo aqui presente é fornecer, de maneira simples, uma visão panorâmica sobre o dissídio coletivo de trabalho. No entanto, o termo ‘simples’, não deve ser confundido com algo desprovido de fundamentação, mas tão somente como algo acessível, fácil e prático, para esclarecer a todos que precisam se informar acerca do assunto em questão. O entendimento sobre direitos trabalhistas no Brasil, ainda é muito distante da maior parte da população. Até mesmo a questão dos…

litigantes fazia valer sua pretensão através do emprego da força física. Outra forma de solução de conflitos também utilizada nos sistemas rudimentares e que perdura até hoje, é a autocomposição, esta na qual está sendo apresentada no respectivo trabalho. Neste meio de solução dos conflitos os indivíduos abrem mão de seus interesses ou de parte deles. Num outro estágio da civilização, os indivíduos, percebendo que nem sempre se obtinha o concurso de vontades necessário à…

“A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa muito nossa.” Jô Soares PONTO 11 1 – FORMAS DE COMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS COLETIVOS: Auto composição: A convenção ou acordo coletivo é o resultado, pois, da auto composição, em que as partes chegam, por si mesmas, à solução de suas controvérsias. DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, Título acrescentado, na CLT, pela Lei nº 9.958, de 12.01.2000, DOU 13.01.2000 (art. 625-A e ss.). Art. 625-D. Qualquer demanda de

EMENTAS DA SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO 1. HOMOLOGAÇÃO. EMPREGADO EMANCIPADO. Não é necessária a assistência por responsável legal, na homologação da rescisão contratual, ao empregado adolescente que comprove ter sido emancipado. c Aprovada pela Port. da SRT nº 1 (DOU de 26-5-2006). 2. HOMOLOGAÇÃO. APOSENTADORIA. É devida a assistência prevista no § 1º, do art. 477, da CLT, na ocorrência da aposentadoria espontânea acompanhada do afastamento do empregado. A assistência não é devida na

ANÁLISE DA ARBITRAGEM COMO FORMA DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO ANÁLISE DA ARBITRAGEM COMO FORMA DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO ANÁLISE DA ARBITRAGEM COMO FORMA DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO

ENSINO SUPERIOR DE COLINAS - TO CURSO DE DIREITO - 5º PERÍODO MATUTINO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO PROFESSOR: ÁTILA JOVELLI ACADÊMICA: ALBA TÂNIA FONSECA DE ABREU CUNHA DIREITO COLETIVO DO TRABALHO RESUMO: COLINAS DO TOCANTINS - TO NOVEMBRO DE 2012. 1 - HISTÓRICO: A revolução industrial pode ser vista como um marco do surgimento efetivo do Direito do Trabalho, pois a partir daí iniciam-se os…

Sumário: 1. Introdução; 1. 1. Colapso da Via Judicial Trabalhista; 1.2. Meios Alternativos de Solução de Conflitos; 2. Aplicação da Nova Lei de Arbitragem no Direito Do Trabalho; 2.1. Direitos Trabalhistas Suscetíveis de Arbitragem; 2.2. Dissídios Individuais e Dissídios Coletivos; 3. A Arbitragem nos Dissídios Trabalhistas; 3.1. Dos Árbitros; 3.2. Do Procedimento Arbitral; 3.3. Da Sentença Arbitral; 4. Um Exemplo Positivo de Solução Extrajudicial de Conflitos; 5. As Comissões de…

Relações trabalhistas e sindicais Conceito de Relações Trabalhistas No mundo do trabalho assalariado, estabelecem-se relações coletivas entre os empregados e os empregadores e de ambos com os sindicatos e com o Estado. Essas relações são objeto de regulamentação legal, de disposições dos contratos coletivos de trabalho, e são fortemente influenciadas pelos usos e costumes e pela política de um modo geral. A esse conjunto de relações é que chamamos relações trabalhistas. O conceito é amplo, em

DIREITO DO TRABALHO CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO. Conflitos coletivos de trabalho • Conceito: É a controvérsia ou litígio entre um grupo de trabalhadores de uma mesma categoria profissional, individual ou coletivamente, representados por seus sindicatos, e um ou mais empregadores, sobre uma pretensão a direitos de natureza trabalhista, de caráter patrimonial ou econômico, ou relativas às condições de trabalho vigentes, ou ainda quanto a normas jurídicas consideradas inadequadas…