Mediação No Direito Coletivo Do Trabalho

Segurança e Medicina do Trabalho Matéria do direito do trabalho encarregado de oferecer condições de proteção à saúde do trabalhador no local de trabalho, e de sua recuperação quando não tiver em condições de prestar serviços ao empregador. 1 Segurança e Medicina do Trabalho A termos de exemplos temos as obrigações a serem cumpridas pelas empresas, como: a) cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina de acordo com as normas da CLT (consolidações das leis trabalhistas);…

Convenção coletiva de trabalho Convenção coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica) e (profissional). Diferentemente dos Acordos Coletivos, os efeitos das Convenções não se limitam apenas às empresas acordantes e seus empregados. Detalhando: Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são acordos entre…

efetiva-se por um terceiro denominado árbitro, estranho a relação entre os sujeitos em controvérsia e, em geral, por eles escolhido. São tipos de arbitragem: nacional e internacional, obrigatória e voluntária/facultativa, legal e convencional, de direito e de equidade. Na arbitragem nacional não participa poderes estrangeiros, já na internacional envolve sujeitos de distintos Estados e sociedades e, o laudo arbitral abrange diferentes territórios e normalmente um terceiro Estado/país…

EGEA GUILHERME VIEIRA FELIPE MAYRHOFER MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM : UM MÉTODO EFICAZ DE JUSTIÇA RESTAURATIVA MARINGA 2015 MATHEUS CERICATTO ANDRETTA WILLIANS BROCAL VITOR SANTANA EGEA GUILHERME VIEIRA FELIPE MAYRHOFER MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM : UM MÉTODO EFICAZ DE JUSTIÇA RESTAURATIVA Trabalho apresentado a disciplina de Psicologia Jurídica da FAE centro universitário. Professor : Carlos Aznar Blefari CURITIBA JUNHO 2015 HISTÓRICO A Mediação surgiu no Brasil para…

Judicialização dos Conflitos que envolvem o Direito à Saúde e meios adequados para solucioná-los Cibele Carneiro da Cunha Macedo Santos 1. Introdução O Direito à saúde é qualificado como fundamental e está garantido pela Constituição Federal de 1988. Assim, cumpre ao Estado promovê-lo e criar mecanismos para que ele seja eficaz, e caso se omita, cabe ao judiciário uma resposta para o cidadão prejudicado. Isso tem gerado um excesso de demandas, com decisões em caráter individual…

RELAÇÕES TRABALHISTAS E SINDICAIS Tutor: Ana Esch Professor da teletrasmitida: José Antonio de Barros AULA 1 SINDICALISMO "Tanto no Egito quanto na Grécia temos noticias das primeiras associações de trabalhadores em busca de seus direitos, tentando regulamentar as relações adversas entre patrões e empregados. Mas, foi no Egito que surgiram os primeiros movimentos organizados de trabalhadores. Em Roma temos noticias dos chamados Colégios Profissionais que estariam na mesma relação…

Proença • Campinas • SP CEP: 13026-305 Tel-Fax: 19 3252.5122 APRESENTAÇÃO O Escritório Cerdeira e Associados é hoje referência nossos clientes como se estivessem atendendo em Direito Trabalhista e Sindical. A especialização amigos antigos em visita a nossa casa", e "não em tais áreas do direito social faz parte de sua estra- esqueçam que nossa casa é casa de Mineiros, movida tégia de diferenciação e excelência dos serviços pres- com orgulho para o interior de…

ACESSO À JUSTIÇA 1.1. Considerações iniciais São denominadas formas alternativas de solução de conflitos (ou de disputas), ou Alternative Dispute Resolution (ADR), ou ainda Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (MASC) a conciliação, a mediação e a arbitragem, além de outras derivadas ou mesmo resultantes de combinações entre si. As formas alternativas de solução de conflitos são mecanismos consensuais ou instrumentos consensuais e extrajudiciários de solução de conflitos.

REGULAMENTO: A TURMA (DTII) CONTA COM 55 ALUNOS. OS TRABALHOS IMPLICAM DIVISÃO DA TURMA EM SEIS EQUIPES. PORTANTO, 05 EQUIPES CONTARÃO COM 09 ALUNOS E UMA EQUIPE COM 08, CONTENDO LISTA EM SEPARADO COM OS NOMES DOS COMPONENTES E ORDEM DE APRESENTAÇÃO DE CADA UM DELES. A MÉDIA DA EQUIPE SERÁ O RESULTADO DO SOMATÓRIO DA NOTA DE CADA COMPONENTE DIVIDIDO PELO Nº DE COMPONENTES PRESENTES. EM CASO DE RELEVANTES DISCREPÂNCIAS, A JUÍZO DO PROFESSOR, SERÁ UTILIZADO CRITÉRIO EXCLUDENTE, POR EXCEÇÃO

MEDIAÇÃO E CIDADANIA PROGRAMA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ANO 2010 Ao longo do amadurecimento do PMC foram desenvolvidas publicações, construídas a muitas mãos, com o objetivo de aprofundar na sua discussão conceitual: a primeira foi a Revista Entremeios, publicada em 2007 e posteriormente o livro Programa Mediação de Con itos (2009). Destaca-se nessas publicações o delineamento metodológico do PMC, buscando-se traduzir em teoria uma prática complexa e que se aperfeiçoa enquanto política…