Direito do trabalho

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A greve como direito trabalhista.


Isabelle Alves dos Santos[1]
Josefa Claudia Fernandes Silva 1
Maria Edlania Oliveira Lima1
Yohana Maria M. A. de Alencar1


Resumo:

A vontade particular, por sua natureza, tende às preferências, e a vontade geral à igualdade. Com esta frase Rousseau (1712-1778) defende que a soberania de um povo é inalienável e indivisível. O objetivo central destetrabalho é mostrar a greve como um direito trabalhista. Para isso contou-se com teóricos da área juristas como: Arnaldo Sussekind, (2010), um dos pais do direito trabalhista no Brasil, Franco Filho (1990), tratando da arbitragem e os conflitos coletivos de Trabalho no Brasil e Amorim e Souza (2010), se debruçando sobre a limitação autônoma ao exercício da greve - Uma análise da cláusula da paz.Para uma maior compreensão do objeto estudado foi utilizado o método descritivo bibliográfico, buscando em fatos e teóricos uma compreensão harmoniosa. Como se constata na conclusão desse texto, o exercício do direito de greve não pode, sob qualquer pretexto, ser inibido ao seu titular, e deixa claro que caberá à Justiça do Trabalho, no julgamento do dissídio coletivo, julgar o impasse coletivo.Palavras Chaves: Greve; Mediação; Contrato de Paz; Conciliação.

1. Introdução


O exercício da greve como um direito não pode, em princípio, sofrer restrições externas, na proporção em que a norma constitucional atribui ao trabalhador estabelecer os limites de sua ação e da pretensão a defender. Observando a partir desse prisma, pode-se imaginar o direito de greve como um direitoabsoluto, o que na realidade efetivamente não ocorre.
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Fonte: Imagem Google.
Os conflitos nas diversas etapas da história foram solucionados por meios diferentes. Segundo os estudos de Alcalá-Zamora e Castillo[2] nas sociedades primitivas prevaleceu a autotutela, imposição do mais forte ao mais fraco, influenciada pelos juízos de Deus. Os conflitos eram solucionados porduelos, combates, liças, ordálias, com a exposição física a toda sorte de atrocidades para que, se resistissem tornarem-se vitoriosos, tendo na época aceitação social.


O direito procurou afastar tais modalidades de solução dos conflitos. Em um segundo período, essas modalidades passaram a ser resolvidas pelo processo, com o aperfeiçoamento das técnicas de solução jurídica edesenvolvimento do conceito de jurisdição. Desenvolveu-se com relevância a solução dos conflitos diretamente pelas partes, não pela imposição do mais forte ao mais fraco e sim pelo entendimento ou a negociação.


Antes de adentrarmos a questão da greve como um direito trabalhista se faz necessário conceituar o mesmo e elucidar alguns princípios básicos. Para o jurista, Martins Pinto (2009) o DireitoProcessual do Trabalho está conceituado como um conjunto de princípios, regras e instituições que destinam a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos conflitos individuais ou coletivos, que advém da relação de trabalho. Em sua visão;


Conjunto - é composto de várias partes organizadas;
Princípios – proposições genéricas das quais derivam das demais normas;Regras – a maioria delas está contida na CLT;
Instituições – determinadas pela legislação é que vão resolver as controvérsias existentes entre as partes, individuais ou coletivas;


Martins Pinto (2009) conclui afirmando que o processo é complexo de atos e termos por meio dos quais se concretiza a prestação jurisdicional, através de um instrumento chamado “Ação”, originado de umdissídio trabalhista, ou seja, é meio pelo qual o empregado ou empregador se utiliza para satisfazer um prejuízo que eventualmente tenha tido da relação de trabalho.

Após a explicação sobre o direito trabalhista, também se buscou um maior entendimento sobre o conceito de Greve nas palavras de Nicolas Pizarro Suarez apud Arnaldo Süssekind (2010; p. 1206).

Greve é a...
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