Mediação no Brasil

O NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBINAL DE JUSTIÇA A RESPEITO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO O artigo “O Novo Entendimento do Superior Tribunal de Justiça a Respeito do Auxílio Alimentação” encontra-se na publicação Revista de Previdência, n°. 11 – 380 p. Novembro/12, editada por Flavio Martins Rodrigues, editora Gramma Livraria e Editora, na página 19, tal publicação é uma coletânea de artigos de diversos autores e contem temas jurídicos ou afins, relacionados aos Regimes de Previdência, públicos ou privados. O artigo em questão é de autoria de Adacir Reis, advogado e sócio do escritório Reis, Tôrres e Florêncio Advocacia e presidente do Instituto San Tiago Dantas de Direito e Economia, e Lara Corrêa Sabino Bresciani, também advogada do Departamento de Contencioso Judicial da Reis, Tôrres e Florêncio Advocacia, especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). O texto expõe mais uma polêmica acerca do direito previdenciário privado, que foi recentemente resolvida e consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, e diz respeito ao Auxílio Cesta-Alimentação como benefício nos planos de previdência complementar. As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) vinham enfrentando uma grande quantidade de demandas na Justiça, ajuizadas por assistidos, que objetivavam incorporar referida verba, denominada “auxílio cesta-alimentação” aos seus benefícios previdenciários. No entanto, após longos anos de decisões que não levava

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NO BRASIL INTRODUÇÃO O presente trabalho trata de falar sobre o histórico da Mediação e da Arbitragem no Brasil, tendo como sub-tópicos o conceito da palavra Arbitragem e Mediação presente no dicionário e o posicionamento de diversos autores; apresenta-se um quadro comparativo entre a Arbitragem e a Mediação; as vantagens da Arbitragem e da Mediação e por fim a sua historia no Brasil. 1 – CONCEITO DA PALAVRA MEDIAÇÃO Segundo o Dicionário Michaelis Mediação…

UNIVERSIDADE FEEVALE JOSÉ LUÍS HARTMANN FILHO TIAGO RODRIGUES O INSTITUTO DA MEDIAÇÃO NO BRASIL Novo Hamburgo 2013 O INSTITUTO DA MEDIAÇÃO NO BRASIL RESUMO O presente artigo tem objetiva evidenciar os principais aspectos da Mediação, a qual promove o direito fundamental de acesso à Justiça, representando um importante instrumento de efetivação da cidadania e da pacificação social. É um meio…

EXERCÍCIO DA MEDIAÇÃO PEDAGÓGICA NA EXPERIÊNCIA DA EMPRESA CRESÇA BRASIL, ALFENAS – MG Ana Caroline de Brito Evangelista Tomaz RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar o exercício da mediação pedagógica na experiência da Empresa Cresça Brasil para evidenciar as práticas desenvolvidas pelas pedagogas, avaliar o processo de construção dessas práticas e, identificar os limites do exercício dessa mediação pedagógica exercida no ambiente virtual. Compreendendo que o pedagogo e a…

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS Aula 3-História e contextualização da mediação Mediação de conflitos Conteúdo Programático desta aula  Diversas formas de aplicação da mediação no mundo;  O aparecimento da mediação no Brasil. Histórico e contextualização da mediação – Mediação de conflitos A mediação – assim como os demais métodos extrajudiciais de solução de conflitos– não constitui fenômeno novo; como forma de comunicação entre os seres humanos, ela existe desde o tempo em que há a…

A MEDIAÇÃO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MEDIATION AND THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE Thirza Menezes de Oliveira1 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Metodologia; 3. Referencial teórico: Evolução histórica e a mediação; 4. Resultados: O Projeto de lei do Novo Código de Processo Civil; 5. Considerações finais; 6. Referências Bibliográficas. Resumo: O Estado-Juiz é o grande responsável pela apreciação das lides resultantes das relações sociais, porém, em algumas casos é possível utilizar…

GERMANA FERREIRA MOTA A EXPERIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL COM A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UM ESTUDO DE CASO DA INTERAÇÃO EXISTENTE ENTRE O 35º DISTRITO POLICIAL E O NÚCLEO DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DA GRANDE MESSEJANA FORTALEZA - CEARÁ 2010 1 GERMANA FERREIRA MOTA A EXPERIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL COM A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UM ESTUDO DE CASO DA INTERAÇÃO EXISTENTE ENTRE O 35º DISTRITO POLICIAL E O NÚCLEO DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DA GRANDE MESSEJANA Monografia apresentada ao Curso de Graduação…

instituto da mediação promove o direito fundamental de acesso à justiça, representando um importante instrumento de efetivação da cidadania e da pacificação social. A finalidade primordial é oferecer um panorama sobre a aplicabilidade da mediação no Brasil, ressaltando seu conceito, princípios, vantagens e objetivos, dentre os quais se destaca a promoção do acesso à justiça, na medida em que seus participantes têm a oportunidade de resolver pacificamente seus conflitos, de acordo…

Aula 3: História e contextualização da mediação Nesta aula, estudaremos a mediação em seus aspectos históricos e sua evolução. Veremos as várias propostas de mediação em alguns países e estudaremos o surgimento da importância da mediação em nosso país. Você terá a oportunidade de perceber que está sendo dada, cada vez mais, importância à mediação, e conhecerá como ela está sendo desenvolvida no Brasil. No vídeo acima, você vê a peça publicitária organizada pelo Gabinete para a…

A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO BRASIL Nathia de Oliveira[1] SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Considerações sobre o poder judiciário: a lentidão e excesso de processos; 2.1 Conceito de mediação e arbitragem; 2.2 Finalidade da mediação e arbitragem; 2.3 Áreas passíveis de atuação da mediação e da arbitragem; 3 Legislação aplicável à mediação e arbitragem; 3.1 A Lei n° 9.307 (Lei da Arbitragem ou Lei Marco Maciel) 3.2 A nova lei da mediação; 3.3 Diferenças básicas entre…