15 05 2013 191735699

A MEDIAÇÃO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

MEDIATION AND THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE

Thirza Menezes de Oliveira1

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Metodologia; 3. Referencial teórico: Evolução histórica e a mediação; 4. Resultados: O Projeto de lei do Novo Código de Processo Civil; 5. Considerações finais; 6. Referências Bibliográficas.

Resumo:
O Estado-Juiz é o grande responsável pela apreciação das lides resultantes das relações sociais, porém, em algumas casos é possível utilizar as vias alternativas para solucionar a lides. Devido a isso, a conciliação e a mediação judicial estão previstas no Projeto do Novo CPC, PL nº 8.046/2010. Elas são consideradas instrumentos eficazes para solucionar conflitos, construir entendimentos mais duradouros entre as partes e desafogar o Judiciário. A pesquisa foi realizada a partir da analise de dados por meio de revisão bibliográfica, doutrina, legislação vigente e pesquisa em internet do tema proposto, sem a pretensão de esgotá-lo devido a extensão e importância do assunto analisado. A mediação é uma proposta de solução dos conflitos por facilitador profissional que através de técnicas tenta restabelecer o diálogo e proporcionar a compreensão do problema e dos reais interesses que as partes possuem. O mediador ajuda a criar alternativas para um acordo satisfatório para os dois lados, sem interferir na solução do conflito. O projeto de lei do novo CPC traz a inserção da figura dos mediadores e conciliadores como auxiliares da justiça, obriga que os tribunais criem setores de conciliação e mediação destinados a estimular a autocomposição e definem a atuação dos conciliadores e mediadores. Traz ainda, os princípios da conciliação e mediação e o registro dos profissionais. Além disso, ressalta a importância do estímulo à realização de conciliação e mediação trazendo a audiência de conciliação como passo anterior a contestação.

Palavras-chave: Mediação Judicial. Novo Código de Processo Civil. Acesso à justiça.

Abstract:
The