Direirto

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A FAMÍLIA
Márcia de Sousa Nicolli
Christianne Garcez

1 – INTRODUÇÃO
Na segunda metade do século XX a família “hierárquica”, organizada em torno do poder patriarcal, começou a ceder a um modelo de família onde o poder é distribuído de forma igualitária: entre o homem e a mulher, mas também, aos poucos, entre pais e filhos.
Neste cenário de extrema mobilidade das configurações familiares,novas formas de convívio vêm sendo improvisadas em torno da necessidade – que não se alterou - de criar os filhos, frutos de uniões amorosas temporárias que nenhuma lei consegue mais obrigar a que se eternizem. A sociedade contemporânea, regida acima de tudo por leis de mercado que disseminam imperativos de bem-estar, prazer e satisfação imediata de todos os desejos, só reconhece o amor e arealização sexual como fundamentos legítimos das relações conjugais.
Então nesta metade do século XX a família desprivatizou-se porque o núcleo central da família contemporânea foi impludido, atravessado pelo contato íntimo com adultos, adolescentes e crianças vindas de outras famílias.
A família contemporânea traz em seu desenho irregular as marcas de sonhos frustrados, projetos abandonados eretomados, esperanças felicidade das quais os filhos, se tiverem sorte, continuam a serem portadores. Pois cada filho de um casal separado é a memória viva em que aquele amor fazia sentido, em que aquele par apostou.

2 – O CASAMENTO.
Com o matrimonio, cria-se a família constitucional, e surgem, entre os parceiros, direitos e deveres de conteúdo ético, jurídico e moral, que se tornam regrasobrigatórias para os partícipes dessa relação sustentada pelo afeto.
São deveres recíprocos entre os casados e conviventes, a fidelidade; o dever coabitação é absoluto no casamento, há o dever mútua assistência e de recíproco respeito. Qualquer desconsideração desses deveres e de direitos importa em infração núpcias, e uma vez demonstrado ser intolerável a reconciliação do casal, não mais sobrandoresíduos do primitivo amor conjugal, serve como causa apara a litigiosa separação.
Aplicando os princípios constitucionais da isonomia e da autonomia o novo Código Civil amplia as possibilidades de o casal dispor sobre o seu patrimônio seja ele particular ou comum, mantendo restrições com o objetivo de proteger as a família. O código também autoriza opção por pactos antenupciais através dos quais osnubentes podem convencionar o que desejarem sobre o seu patrimônio, desde que não afrontem disposições absolutas de lei.
O código também inova ao autorizar os cônjuges a promover judicialmente a alteração do regime de bens a qualquer tempo e por quantas vezes desejarem, cabendo ao juiz analisar os motivos e promover investigação das obrigações assumidas pelos cônjuges, visando a proteção de direitosde terceiros. Para afastar prejuízos ao outro cônjuge ou aos filhos havidos fora do casamento.
Como bem preceitua Rodrigo da Cunha Pereira em seu livro A sexualidade vista pelos tribunais;
Até que a morte nos separe “O casamento é mais que uma instituição religiosa e jurídica: para a maior parte das pessoas é um sonho de felicidade”.
Todos querem estabelecer um laço conjugal. Acreditamos queai podemos selar nossa felicidade. Apesar das mudanças de valores, da revolução feminina, da separação entre a Igreja e Estado (1891), o casamento constitui-se em um ideal, no qual se depositam esperanças, sonhos e desejo de viver junto para sempre. Reproduz e constrói as regras de uma cultura e acima de tudo, monta uma estrutura familiar.
Curiosamente, os dados do Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística (IGBE) apontam para um numero crescente de separação de casais. As leis jurídicas já não dificultam mais as separações judiciais e os divórcios. Esta é uma tendência em todo o Direito de Família no Ocidente. Há quem queira culpar o estado por esta liberalização das discussões conjugais. Há também aqueles, aprisionados a uma determinada moralidade, que consideram os descasados...
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