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INTRODUÇÃO AO DIREITO
Faculdade Alfredo Nasser Direito 1° Período 2013 / 1
1 Mediação e Arbitragem - Profa. Roberta Pacheco

DOCENTE:
Professora Roberta Pacheco
 Advogada  Professora Universitária  Mestre

em Direito pela Universidade de Coimbra – Portugal
 Contato:

professora@robertapacheco.com
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EMENTA
Introdução. Direito eCiência. Escolas do pensamento Jurídico: jusnaturalismo, Contratualismo. Escola de Exegese. Historicismo. Orientação Sociológica. Positivismo. Realismo. Pensamento Jurídico Crítico e Direito Alternativo. Direito e linguagem. As fontes do Direito (fonte formal e fonte material). Teorias da norma jurídica e do ordenamento jurídico. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito público e direitoprivado. Direito material e direito processual. Ato e Fato Jurídico.Avaliação da Disciplina.
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OBJETIVOS
Iniciar os alunos nos marcos conceituais caracterizadores do Direito e proporcionar-lhes meios adequados à construção e exercício do conhecimento introdutório relacionado ao ordenamento jurídico, levando-se em conta o essencial para a formação etransformação do Direito, permitindo-lhes uma análise sistemática e uma perspectiva histórica do Estado de Direito.
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 – A Ciência do Direito 1.1 – O Processo do Conhecimento
– Sujeitos – Métodos

1.2 – Direito Natural e o Jusnaturalismo 1.3 – Direito Positivo e o Positivismo 1.4 – Escola da Exegese 1.5 – Historicismo1.6 – Realismo 1.7 – A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale 1.8 – Ciência Dogmática do Direito 1.7.1 –Verdade e Opinião na Ciência Dogmática do Direito 1.9 – Direito e Moral – conceitos e diferenças
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
2 – A divisão no direito positivo 2.1 – Direito Público, Privado e difuso 2.2 – Ramos do Direito Público interno2.2.1 – O Direito Constitucional 2.2.2 – O Direito Administrativo 2.2.3 – O Direito Tributário 2.2.4 – O Direito Processual 2.2.5 – O Direito Penal 2.2.6 – O Direito Eleitoral 2.2.7 – O Direito Militar 2.3 – O Direito Público Externo 2.3.1 – O Direito Internacional Público
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
2.4 – Os ramos do Direito Privado 2.4.1 – ODireito Civil 2.4.2 – O Direito Comercial ou Empresarial 2.5 – Os ramos do Direito difuso 2.5.1 – O Direito do Trabalho 2.5.2 – O Direito Previdenciário 2.5.3 – O Direito Econômico 2.5.4 – O Direito do Consumidor 2.5.5 – O Direito Ambiental 2.5.6 – O Direito difuso externo 2.5.7 – O Direito Internacional Privado
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
3 – Fontes doDireito 3.1 – O conceito de fonte do direito 3.2 – Fontes estatais e não-estatais 3.3 – Fontes estatais 3.3.1 – A lei 3.3.2 – A jurisprudência 3.4 – As fontes não-estatais 3.4.1 – O costume jurídico 3.4.2 – A doutrina
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
4 – Elementos do Direito Positivo 4.1 – A relação jurídica 4.2 – Os sujeitos da relação jurídica 4.2.1 –Pessoa física 4.2.2 – Pessoa jurídica 4.2.3 – Os grupos “despersonalizados” 4.3 – O objeto da relação jurídica 4.3.1 – Objeto imediato – obrigação de fazer, de dar e de não fazer 4.3.2 – O objeto mediato – bens jurídicos (coisas e pessoas) 4.4 – O nascimento da relação jurídica 4.4.1 – Os fatos naturais 4.4.2 – Os atos jurídicos lícitos e ilícitos 4.4.3 – O negócio jurídico
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
5 – Princípios e Normas Jurídicas 5.1 – Conceito 5.1.1 – Os Princípios 5.1.2 – As Normas Jurídicas 5.1.2.1 – Classificação 5.1.2.2 – Validade 5.1.2.3 – Vigência das Normas Jurídicas no tempo e no espaço 5.1.2.4 – A Eficácia, a Retroatividade e os Problemas das normas jurídicas inválidas
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