Marcha Da Maconha E Os Direitos De Reunião E Expressão

MACONHA: DEFESA PELA MANUTENÇÃO DA PENA, CONTIDA NO ART. 16, DA LEI NO 6.368, DE 21/10/1976 Trabalho apresentado à disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, da Faculdade de Direito – Universidade Paulista – Campus Bauru, sob a responsabilidade do Prof. Marcos Gilmar Júnior de Freitas BAURU - 2013 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 1 2 – MACONHA: HISTÓRIA MILENAR 3 – MACONHA 3.1 – A planta 3.2 – Os tipos 3.3 – A composição química 4 – O FENÔMENO DA DEPENDÊNCIA

Direito Constitucional “São poucos que entram em campo pra vencer...” Racionais Mc’s TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMETAIS Os direitos fundamentais surgem como meio de proteção da dignidade da pessoa humana e de que a constituição, elaborada por meio solene, é o documento adequado para positivar tais normas. Surge em meados do Séc. XVIII (18) com a declaração dos direitos do homem, a partir da Revolução Francesa (1789) e com as declarações de direitos formuladas

reivindicações diferentes. Em comum, o sentimento de opressão e a disposição em lutar por seus ideais sobre a onda de protestos de jovens em diversas cidades da Europa, América e Ásia. Um marco para o movimento pela emancipação feminina, a luta pelos direitos das minorias raciais e sexuais, a preocupação ecológica por conta da tecnológica, a exigência da ética na política e a busca, enfim por uma causa que se opusesse à desumanização do trabalho e à comodidade diante dos poderes…

OSWALDO FÉFIN VANIN JÚNIOR. Agente da Polícia Federal em Marília/SP, Professor de Legislação Penal Especial, Direito Penal, Processual Penal e Direito Constitucional em Cursos Preparatórios para Concursos Públicos. Leis anteriores: a Lei 6.368/76 definia crimes (direito material) e procedimentos (direito processual). Posteriormente, veio a Lei 10.409/02, onde foi vetado o direito material, ou seja, referente aos crimes; portanto, com isso, apenas sendo aplicado o procedimento desta nova lei

Universidade Federal do Pará Instituto de filosofia e Ciências Humanas Faculdade de Ciências Sociais DAVID PASSINHO MONTES A MACONHA E O DESVIO: A CRIMINALIZAÇÃO DA CANNABÍS NO SÉCULO XX, SUAS CONSEQUÊNCIAS E AS POLÍTICAS ALTERNATIVAS DE CONTROLE DE DROGAS. BELÉM 2013 DAVID PASSINHO MONTES A MACONHA E O DESVIO: A CRIMINALIZAÇÃO DA CANNABÍS NO SÉCULO XX, SUAS CONSEQUÊNCIAS E AS POLÍTICAS ALTERNATIVAS DE CONTROLE DE DROGAS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à…

Especial, Direito Penal, Processual Penal e Direito Constitucional em Cursos Preparatórios para Concursos Públicos. Leis anteriores: a Lei 6.368/76 definia crimes (direito material) e procedimentos (direito processual). Posteriormente, veio a Lei 10.409/02, onde foi vetado o direito material, ou seja, referente aos crimes; portanto, com isso, apenas sendo aplicado o procedimento desta nova lei aos crimes da Lei 6.368/76. Hoje, a Lei 11.343/06 aplica-se inteiramente à matéria, tanto no…

Pontifícia Universidade Católica Contagem Direito A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CANNABIS FACE O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA INDIVIDUAL Hamilton Felipe Brandão Rezende Contagem 2013 Hamilton Felipe Brandão Rezende A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CANNABIS FACE O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA INDIVIDUAL Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica .…

punitivo cruel e irracional, momentos em que se clamou pelo humanismo e por um necessário limite ao Estado. Trata-se de um movimento que teve como base o Contratualismo, desenvolvido por Rousseau, Hobbes e Locke, e que influenciou autores dentro do direito penal. A ‘escola clássica’, como estes ficaram conhecidos, inclui Carrara, Feuerbach e, principalmente, Beccaria, que no seu livro "Dos delitos e das penas", critica a pena de morte, a denúncia anônima, a tortura, os crimes de perigo…

punitivo cruel e irracional, momentos em que se clamou pelo humanismo e por um necessário limite ao Estado. Trata-se de um movimento que teve como base o Contratualismo, desenvolvido por Rousseau, Hobbes e Locke, e que influenciou autores dentro do direito penal. A ‘escola clássica’, como estes ficaram conhecidos, inclui Carrara, Feuerbach e, principalmente, Beccaria, que no seu livro "Dos delitos e das penas", critica a pena de morte, a denúncia anônima, a tortura, os crimes de perigo…

Bolsas de Iniciação Científica – Relatório Final 2013/2014 LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UM COMPARATIVO DO DIREITO FUNDAMENTAL ENTRE A DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA NOS EUA E NO BRASIL. Título do Projeto: Aluno: Yuri Abreu de Campos Viana Curso: Direito Orientador responsável (seguido da maior titulação): Daniel Brantes Ferreira Doutorado Três palavras-chave: Constitucional. Direitos Fundamentais. Liberdade de Expressão. Sumário Capítulo 1…