Criminologia

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→AULA 01 “Cabe definir a Criminologia como ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo, e que trata de subministrar uma informação válida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplado este como problema individual e como problema social.” (Garcia-Pablosde Molina). FUNÇÃO DA CRIMINOLOGIA - A criminologia serve de referência teórica para a implementação de estratégias de políticas criminais, que são métodos utilizados pelo poder público no controle da criminalidade. DA INTERDISCIPLINARIEDADE - Assim, a criminologia, além de ser reconhecida como ciência, também é considerada interdisciplinar, uma vez que para qualquer dos objetos que se destinaestudar, poderá fazê-lo sob vários enfoques distintos, podendo se apoderar de diversas esferas do conhecimento a fim de melhor entender determinada situação. →AULA 2: ANÁLISE HISTÓRICA DOS MEIOS PUNITIVOS E DO CONTROLE SOCIAL “Ao longo de milênios, vem surgindo uma linha demarcatória entre modelos de reação aos conflitos: um, o de solução entre as partes; o outro, o de decisão vertical ou punitivo”.(Eugênio Raul Zaffaroni e Nilo Batista) Punição e meios de produção - Ao longo dos séculos, a forma de punir varia conforme a economia: quando há aumento da pobreza, as punições são mais cruéis, para controlar com maior rigor essa camada da população, havendo açoites e penas capitais; se por doença ou guerra há pouca mão-de- obra, incrementa-se a pena de trabalhos forçados (galés). Durante a IdadeMédia, com o fortalecimento da Igreja Católica, são criados o Santo Ofício e a Inquisição, tendo como finalidade caçar os inimigos da fé católica através de um processo sem contraditório, onde o acusador e o juiz eram a mesma pessoa (presente ainda hoje no inquérito policial). Ostentação dos suplícios - Nos séculos XVII e XVIII, tornou-se comum o uso do corpo do condenado para demonstrar o poderdo soberano num espetáculo de súplício em praça pública, buscando o medo e o testemunho das pessoas, sendo a pena de morte para aqueles crimes mais graves antecipada pela aplicação de uma série de técnicas para aumentar a dor e o sofrimento do sujeito. Iluminismo - Em meados do século XVIII, há o desenvolvimento de um conjunto de críticas àquele sistema punitivo cruel e irracional, momentos em quese clamou pelo humanismo e por um necessário limite ao Estado. Trata-se de um movimento que teve como base o Contratualismo, desenvolvido por Rousseau, Hobbes e Locke, e que influenciou autores dentro do direito penal. A ‘escola clássica’, como estes ficaram conhecidos, inclui Carrara, Feuerbach e, principalmente, Beccaria, que no seu livro "Dos delitos e das penas", critica a pena de morte, adenúncia anônima, a tortura, os crimes de perigo abstrato, dentre outras práticas desumanas da época. →AULA 3: POSITIVISMO O positivismo é considerado a primeira escola de Criminologia. Com a Revolução Industrial no século XIX, o desenvolvimento do capitalismo e das ciências naturais, bem como o aumento da criminalidade, nasce o estudo científico do crime e, principalmente, do criminoso. Com oamparo científico de se possibilitar a identificação do criminoso pela sua aparência e conduta, o direito penal se vê legitimado a punir condutas que possam exteriorizar esta “periculosidade”, modelando-se a um “direito penal do autor”, ou seja, pune-se pelo que o sujeito é e não pelo o que ele fez, sendo o crime um sintoma de um “estado do autor”, sempre inferior ao das demais pessoas consideradasnormais, como, por exemplo, a criminalização da capoeira na primeira república, pois tal prática era constituída pela reunião de “negros vadios que, pela aglomeração, aproveitavam-se para praticar pequenos furtos”. Também, ainda presente nos dias de hoje, a análise da personalidade do réu é usada para cálculo e definição de pena, assim como seus antecedentes, culpabilidade e sua conduta social...
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