MARCHA DA MACONHA

sobre a “marcha da maconha” Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Penal IV, ministrada pelo Professor Paulo Calgaro, do Curso de Direito, Campus Pedra Branca. Palhoça (SC) 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo dissertar sobre o movimento conhecido como Marcha da Maconha, comparando o julgamento do Supremo Tribunal Federal as situações vivenciadas no país e a criminalização ou descriminalização do ato. O QUE É A MARCHA DA MACONHA? “DIA MUNDIAL DA MACONHA, DIA DA LIBERAÇÃO DA MACONHA, GANJA DAY, J DAY, MARCHA DA MACONHA”. Atualmente a marcha da maconha é definida como um movimento social, cultural e político, cujo objetivo é fazer com que haja mudanças favoráveis nas leis relacionadas à legalização da cannabis, tais como, consumo, fins medicinais, e comércio. Ocorre anualmente em diversos locais do mundo, desde 1994. No Brasil a marcha limita-se a promover e ampliar os debates sobre a inadequação da sua proibição, e para atingir os seus objetivos, a marcha atua estritamente dentro da Constituição e das leis, não abrindo mão da liberdade de expressão. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONSTITUCIONALIDADE DA MARCHA DA MACONHA Em decisão unânime (8 votos), o Supremo Tribunal Federal considerou legal a “Marcha da Maconha”, uma vez que a mesma preconiza a reunião de indivíduos favoráveis a legalização da droga, e não apologia ao uso desta. Para os ministros, os…

CRIME DE APOLOGIA E A MARCHA DA MACONHA Os limites da Liberdade de Expressão Dezembro 2012CRIME DE APOLOGIA E A MARCHA DA MACONHA Os limites da Liberdade de Expressão INTRODUÇÃO Um tema muito discutido hoje em dia é a legalização da drogas. O debate ganha cada vez mais espaço nos meios de comunicação e nas ruas por meio das chamadas Marchas da Maconha que já teve edições em quase todas as grandes capitais. No inicio, essas manifestações populares sofreram com a forte repressão…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIADEMA/SP DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio dos seus órgãos de execução signatários, vem, à presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento e respeito, com fundamento no artigo 5º, LXIX e LXX da Constituição Federal, artigo 21 da 12016/2009, artigo 3º-A, II e III, artigo 4º, III, VII e IX da Lei Complementar 80/94, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO com…

GINCANA 6O SEMESTRE - 2013 DIREITO PENAL PARECER Guarulhos 6o semestre 2013 GINCANA 6O SEMESTRE - 2013 DIREITO PENAL PARECER Trabalho de conclusão do 6o semestre do curso de Direito da Universidade de Guarulhos como requisito para obtenção de nota para o 2o bimestre para todas as disciplinas constantes do currículo do curso de Direito. Orientadora: Professora…

SLOGAN DA FACULDADE Curso de Direito TRABALHO DE CRIMINOLOGIA (Nome do discente) Ilhéus, BA set./2014 SLOGAN DA FACULDADE Curso de Direito TRABALHO DE CRIMINOLOGIA (Nome do discente) Trabalho apresentado como parte da avaliação do crédito, na disciplina Criminologia, ministrada pelo docente, semestre (turno). Cidade, Estado set./2014 Introdução 1 Movimento de…

1. O que é a Marcha? Brasília - Manifestantes ocuparam a Esplanada do Ministérios na tarde de hoje (25) pedindo a legalização do uso da maconha. A caminhada começou pontualmente às 16h20, horário reconhecido na cultura canábica como hora de fumar. Proibida em 2011, a Marcha da Maconha teve aval do Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar que todos têm direito à liberdade de expressão. A Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) acompanhou todo o manifesto sem interferências. “…

JURIDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DIREITO de reunião E A MARCHA DA MACONHA são josé dos pinhais 2012 DIREITO de reunião E A MARCHA DA MACONHA Trabalho apresentado pelas alunos(as): Atílio, Bruna Jéssica Hinkeldei, Carolina Morales, Carolina Viguini Scandian, Carlos Renan da Silva, Francisca Andréa F. Valczak, Fernanda Igerski, Norton Correa de Souza e Ricardo, 3º período, turma U, do Curso de Direito do Campus de São…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE UM JULGADO NO STF: A "MARCHA DA MACONHA". JAIR CANTÃO LETÍCIA SERRA MARCELLY RABELO WELLINGTON SOUZA RESUMO Este ensaio tenta demonstrar brevemente a relevância do processo constitucional através de um estudo de caso que se fundamenta no julgamento de uma "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental" (ADPF) e de uma "Ação Direta de Inconstitucionalidade" (ADIN). Assim, destacaremos os principais argumentos utilizados pelo Supremo…

DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Tutela de urgência incidental à apelação cível interposta no processo 161.01.2012.011909 da Vara da Fazenda Pública de Diadema DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio dos seus órgãos de execução signatários, vem, à presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento e respeito, incidentalmente à apelação cível interposta no processo 161.01.2012.011909 da Vara da Fazenda…

Manifestações Populares sobre a Liberação da Maconha Inserida num contexto da revolução cultural dos anos 60 o simbolismo do uso da maconha ganhou a adesão dos jovens e deixou de ser algo característico das classes mais baixas, sobretudo dos “bandidos”. Em busca do estilo de vida alternativo e de uma sociedade mais justa e igualitária durante os anos que se seguem – Ditadura Militar – passa a ser o símbolo dessa “liberdade de expressão”. É o que afirmam McRae e Simões. Conforme…