Marcha Da Maconha E Os Direitos De Reunião E Expressão

A Marcha da Maconha é um evento realizado em diversas cidades do mundo, com cunho de defesa das idéias favoráveis à legalização da “maconha” (cannabis), a regulamentação de seu uso, mudança nas leis relacionadas a ela, além de mostrar estudos sobre seu uso medicinal, industrial e até religioso. O „coletivo Marcha da Maconha Brasil‟ atua sem intenção alguma de fazer apologia ao uso da maconha ou à própria droga nem a qualquer prática criminosa. A atividade do grupo se…

XXXXXXXXXXXXX MARCHA DA MACONHA Palhoça 2012 Este trabalho tem como principal objetivo uma análise quanto à questão da “Marcha da Maconha” feita para a descriminalização da Maconha, se essa atividade continua um crime ou não e qual a previsão legal dos tipos penais com referencia do Supremo Tribunal Federal quanto ao movimento, para obtenção de nota no Curso de Direito Penal IV da Universidade do Sul

Violência policial na Marcha da Maconha em São Paulo será alvo de novo protesto Mesmo após evento transformar-se em manifestação pela liberdade de expressão, PM reprimiu o ato Por: Jéssica Santos de Souza, Rede Brasil Atual Publicado em 23/05/2011, 18:20 Última atualização às 19:03 [pic] PM dispersa manifestantes com balas de borracha e bombas de efeito moral na Avenida Paulista (Foto: Luis H. Blanco/News Free/Folhapress) São Paulo – Os organizadores da Marcha da Maconha e outros…

Sob a orientação da Prof.----Virginia CURITIBA 2013 DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL A Cannabis Sativa é uma planta da família das canabináceas, originária da Africa, mais conhecida como maconha, que conquistou uma legião de usuários e defensores na década de 1960. De acordo com o Observatório Brasileiro de informações sobre drogas , Existem referências ao uso da maconha há mais de 12.000 anos. Ao longo do tempo, foi utilizada com fins medicinais, pelo seu efeito

criminoso ou de autor de crime: Obs.1: Induzimento implícito. Liberdades fundamentais e “Marcha da Maconha” - 4 Apontou-se, ademais, que as minorias também titularizariam o direito de reunião. Observou-se que isso evidenciaria a função contra-majoritária do STF no Estado Democrático de Direito. Frisou-se, nessa contextura, que os grupos majoritários não poderiam submeter, à hegemonia de sua vontade, a eficácia de direitos fundamentais, especialmente tendo em conta uma concepção material…

artigos 124, 125, 126, exceto quando a gravidez resultar de estupro ou se o aborto for necessário para salvar a vida da mãe. Ao buscarmos fundamento na Constituição Federal Brasileira o crime narrado afronta o preceito legal da inviolabilidade do direito à vida presente no artigo 5º do referido diploma legal. Caso 3. Uma jovem de 23 anos criou uma comunidade no Orkut chamada “GatoNet”, com 222 membros, em que se discute métodos de obter sinal de TV a cabo sem pagar e explica as…

BACHARELADO EM DIREITO METODOLOGIA DA PESQUISA PROF. SERGIO PERIUS ANTONIO DE PAULA RIBEIRO PERÍODO: 1°. TURMA: II. ABDALA, Vinicius. MARCHA PELA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA: Apologia ou simples afirmação de Direitos Fundamentais? Belo Horizonte: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2011. CREDENCIAIS DO AUTOR Advogado, Mestre e Especialista em Ciências Criminais pela Universidade de Lisboa, ex-professor de Direito de Prática Penal Simulada, Introdução ao Estudo do Direito,…

Questionário de Direito Constituicional Estou disponibilizando um questionário que elaborei para o estudo da prova da Av1 da matéria de Direito Constitucional 1. Nesta revisão há questões referentes aos seguintes temas: Teoria da Constituição - conceitos e elementos; Normas Constitucionais; Hermeneutica Constitucional; Poder Constituinte; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e Direitos individuais e Coletivos. 1. O Que é Constitucionalismo? R: Movimento jusfilosófico surgido

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE REUNIÃO E A POSIÇÃO DE PRECEDÊNCIA FREEDOM OF EXPRESSION AND REUNION AND THE PRECEDENCE POSITION Janete Ricken Lopes de Barrosi Olavo Irineu de Araújo Netoii RESUMO: O trabalho analisa o julgamento do STF no qual se debateu o direito fundamental de liberdade de expressão e de reunião, a fim de estabelecer se há ocupação de posição de precedência desses direitos na ordem constitucional. Busca-se estabelecer se há essa posição pelas funções exercidas pelos

o IBCCRIM participou, pela primeira vez, de julgamento histórico no Pleno do Supremo Tribunal Federal na qualidade de "Amigo da Corte" ("amicus curiae"). Estavam em jogo as liberdades de expressão e de reunião no âmbito da ADPF 187, cuja proposição, pela PGR, deu-se em virtude da repressão às "marchas da maconha". O Instituto, representado na tribuna por Luciano Feldens, integrante da Comissão de Amicus Curiae, sustentou a inadmissibilidade de se reprimir, a título de prática de apologia…