Marcha Da Maconha E Os Direitos De Reunião E Expressão

do bem contra o mal e desenvolve um direito penal máximo. 4 - Critica-se esta política ao se efetuar as seguintes questões: Que lei? Qual ordem? Para quem? Como avaliar sua legitimidade? No Brasil, 2/3 da população vive com menos de dois salários-mínimos por mês e, sem dúvida, é esta a camada populacional considerada perigosa e, consequentemente, é o principal público do sistema penal neoliberal. 5 - Ou seja, como um Estado que se diz de direito, pode exigir do povo o…

MATÉRIA GERAL DIREITOS FUNDAMENTAIS MATEUS FRANZ TRINDADE UNIRITTER Base de apoio: - Professor: Waldir Alves - Curso de direitos fundamentas: “George Marmelstein” - Resumão Jurídico Direito Fundamentais: “Antonio Carlos Malheiros”, “Andre Luciano Barbosa” e “Marcio Gomes Machado”. CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: Os direitos fundamentais são normas jurídicas, intimamente ligadas à ideia de dignidade da pessoa humana e de limitação do poder, positivadas no plano…

início de 2015. profrodrigobarreto@gmail.com www.estrategiaconcursos.com.br 10 de 108 Atualidades p/ MPOG-ENAP Teoria e questões Prof. Rodrigo Barreto Aula 01 Esta crise coloca os países europeus e a própria ONU em um grande dilema relativo aos direitos humanos dos refugiados. Diante da crise do Mediterrâneo, em que Itália e Malta são os países mais afetados e em que a rota marítima se tornou uma das mais perigosas do mundo, a ONU passou a adotar e incentivar práticas de combate ao…

sua fase colonial?Resposta: Como Colônia portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, que eram as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidações gerais, que servirão de molde para as codificações futuras (Código Civil, Comercial, Penal, Processual, etc).2- A Carta de Doação e o Foral podem ser considerados como documentos que dão gênese ao…

possível se construir uma teoria genérica capaz de explicar determinado fenômeno. Perfil sócio-econômico dos presos – Cruzamento de dados → Tese – O sistema penal reflete a discriminação presente na imagem que a sociedade faz do criminoso. Enquanto o direito valora o fato, definindo-o ou não como algo lesivo para a coletividade, a criminologia o analisa e explica, como um fenômeno real. Objeto: Dependendo do interesse do pesquisador, o objeto da criminologia pode variar, via de…

da causa especial de diminuição da pena. Determinou-se, ainda, que, fixada a individualização da reprimenda, deverá o Tribunal deliberar sobre o regime inicial de cumprimento, bem assim sobre a possibilidade de conversão da pena em restritiva de direitos, segundo os requisitos previstos no art. 44 do CP. De início, ressaltou-se que as balizas para a concessão da referida causa especial seriam as seguintes: a) ser o agente primário; b) possuidor de bons antecedentes; c) não se dedicar a…

"rigor técnico", que o teria levado inadvertidamente a incluir as infrações relativas ao usuário de drogas em um capítulo denominado "Dos Crimes e das Penas", só a ele referentes. (L. 11.343/06, Título III, Capítulo III, arts. 27/30). 3. Ao uso da expressão "reincidência", também não se pode emprestar um sentido "popular", especialmente porque, em linha de princípio, somente disposição expressa em contrário na L. 11.343/06 afastaria a regra geral do C. Penal (C.Penal, art. 12). 4.…

governo colaboracionista. Situação de direito: governo francês, oficial, soberania, jurisdição. Princípio da irretroatividade: leis produzem efeitos a partir de sua criação e vigência. Princípio da anterioridade da lei penal: não existe crime nem pena sem lei anterior que o defina. Somente uma lei pode criar um tipo penal. No Brasil apenas a União legisla em matéria penal. Exceção: a lei penal mais benigna retroage. Legalidade: quando o Direito atenta a um determinado…

Roberto Kraenkel Rosa Maria Feiteiro Cavalari Editora-Executiva Christine Röhrig Editora-Assistente Maria Dolores Prades Paulo Freire Pedagogia da indignação Cartas pedagógicas e outros escritos Copyright @ 2000 by Editora UNESP Direitos de publicação reservados à: Fundação Editora da UNESP (FEU) Praça da Sé, 108 01001- 900 – São Paulo – SP Tel.: (0xx11) 232-7171 Fax.: (0xx11) 232-7172 Home page: www.editora.unesp.br E- mail:feu@editora.funesp.br Dados…

sul). O fenômeno da miscigenação, tão presente na América portuguesa e na América espanhola, se deu com menos freqüência. Efeitos adversos da maconha 28/06/2014 02h00 Maconheiro é louco para dizer que maconha não vicia nem faz mal. Vou resumir uma revisão da literatura sobre os efeitos adversos da maconha, publicada no "The New England Journal of Medicine", por pesquisadores americanos do National Institute on Drug Abuse: 1) Dependência Os inquéritos…