Manual De Sociologia Juridica Ana Lucia Liçao 9

MANUAL DE SOCIOLOGIA JURÍDICA Introdução a uma leitura externa do direito ANA LUCIA SABADELL A sociologia jurídica tem como objeto de estudo a realidade do direito e isto impõe ao pesquisador a necessidade de acompanhar as transformações que sofre o sistema jurídico, atualizando constantemente suas referências. Por tal motivo, na nova edição de nosso Manual, realizamos uma revisão completa, esperando oferecer ao leitor uma visão mais abrangente desta disciplina. As modificações…

entre os meios de comunicação de massa e o Direito Penal, em seu âmbito material; de que forma a 1 McLUHAN, Marshall. Os Meios de Comunicação como Extensões do Homem. 11a ed. São Paulo: Cultrix, 2001. p. 17 2 NETO, Antônio Luiz Machado. Sociologia Jurídica. 6a ed. São Paulo: Saraiva, 1987 p. 165 www.bocc.ubi.pt Os Meios de Comunicação de Massa e o Direito Penal 13 mídia pode contribuir para a formação da opinião pública, a modificação do ordenamento jurídico, em…

Visão Constitucional. 3.1- A inimputabilidade dos menores de dezoito anos é direito fundamental. 3.2- Inimputabilidade não é impunidade. 3.3- Impossibilidade de reforma constitucional. 4- O Projeto de Emenda Constitucional n° 171/93. 4.1- Críticas jurídicas ao Projeto de Emenda Constitucional. 5- O adolescente e o ECA. 5.1- As causas determinantes do aumento da violência e da criminalidade dos menores. 6- Considerações Finais. Referências. 1. INTRODUÇÃO É sintoma de saúde…

PRISÕES 1 Considerações Iniciais A origem do ente soberano guarda íntima relação com o interesse coletivo de proteção. Assim, recordando-se da lição trazida por Beccaria, cada indivíduo cede uma parcela de sua liberdade ao Estado, para que este depositário, em troca, sistematizasse-lhes a proteção dos interesses (BECCARIA, 2009, p. 9-10). Neste sentido, impunha-se não só a tutela do indivíduo em face do próprio indivíduo, como também entre este e o depositário soberano,…

sobre os principais temas apresentados pelos autores brasileiros, adicionei minha experiência de 10 anos de magistério dedicado às ciências criminais. O fato que me surpreendeu foi a rápida aceitação por alunos e professores de outros cursos como Sociologia, Psicologia, Serviço Social, Jornalismo etc. Procurei trazer os assuntos mais importantes numa linguagem de fácil acesso a todos. A violência e a criminalidade têm sido temas de maior interesse dos brasileiros por motivos óbvios.…

Doutorado em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale (1973) e Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Distinguished Legal Scholar da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da Universidade de Warwick. É também Director do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e do Centro de Documentação 25 de Abril da mesma Universidade de Coimbra. Temas de pesquisa: Epistemologia,…

posição moralista, propondo a definição e aplicação do direito positivo à luz das aspirações morais. Segundo o autor, as normas de conduta e de sanção que 1 Pela leitura crítica do presente volume e pelas preciosas sugestões agradeço à professora Ana Lucia Sabadell e aos professores André Ramos Tavares e Theodomiro Dias Neto. 2 Sobre a vida e a atuação acadêmica de Lon Fuller, cf. SUMMERS, Robert. Lon L. Fuller. Stanford: Stanford University Press, 1984. p. 3-13. 3 FULLER, Lon L. O…

London, Yale University Press, 1969 SUMÁRIO O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça 1 Pela leitura crítica do presente volume e pelas preciosas sugestões agradeço à professora Ana Lucia Sabadell e aos professores André Ramos Tavares e Theodomiro Dias Neto. 2 Sobre a vida e a atuação acadêmica de Lon Fuller, cf. SUMMERS, Robert. Lon L. Fuller. Stanford: Stanford University Press, 1984. p. 3-13. 3 FULLER, Lon L. O…

proveniente do Estado. No início, são analisados os seus pressupostos históricos e fundamentos, seguido pela diferença sintética entre as doutrinas das Escolas Jusnaturalistas e Juspositivistas, e no fim, a Teoria Crítica do Direito frente à Dogmática Jurídica Clássica, o Direito Pós-positivo e a permanência do Direito Natural. A polêmica sobre a dicotomia: Direito Natural e Direito Positivo, é uma constante histórica no âmbito da Filosofia do Direito: desde a teoria clássica dos gregos…

proveniente do Estado. No início, são analisados os seus pressupostos históricos e fundamentos, seguido pela diferença sintética entre as doutrinas das Escolas Jusnaturalistas e Juspositivistas, e no fim, a Teoria Crítica do Direito frente à Dogmática Jurídica Clássica, o Direito Pós-positivo e a permanência do Direito Natural. A polêmica sobre a dicotomia: Direito Natural e Direito Positivo, é uma constante histórica no âmbito da Filosofia do Direito: desde a teoria clássica dos gregos…