Direito natural x direito positivo (monografia francisco hudson pereira rodrigues)

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UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ

Curso de Especialização em Administração Judiciária

Francisco Hudson Pereira Rodrigues

Direito Natural x Direito Positivo

Fortaleza - 2007

Francisco Hudson Pereira Rodrigues

Direito Natural x Direito Positivo

Monografia submetida à Universidade Estadual Vale do Acaraú como parte dosrequisitos para a obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária. Orientador: Professor MS. Pedro Carvalho de Oliveira Neto

Fortaleza - 2007

Francisco Hudson Pereira Rodrigues

Direito Natural x Direito Positivo

Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária.Monografia aprovada em: 06/12/2007

Orientador: __________________________________________ Prof. MS. Pedro Carvalho de Oliveira Neto ( )

1º Examinador: _______________________________________ Prof. MS. ( )

2º Examinador: _______________________________________ Prof. MS. ( )

Coordenador do Curso: _______________________________________ Prof. MS. Pedro Carvalho de Oliveira Neto

Fortaleza -2007

RESUMO
Esta monografia tem por objetivo desenvolver uma análise comparativa entre as duas correntes jusfilosóficas distintas do Direito: o jusnaturalismo, com fundamento no Direito Natural, emanado da consciência humana; e o Positivismo Jurídico, com base no Direito Positivo, proveniente do Estado. No início, são analisados os seus pressupostos históricos e fundamentos, seguido peladiferença sintética entre as doutrinas das Escolas Jusnaturalistas e Juspositivistas, e no fim, a Teoria Crítica do Direito frente à Dogmática Jurídica Clássica, o Direito Pós-positivo e a permanência do Direito Natural. A polêmica sobre a dicotomia: Direito Natural e Direito Positivo, é uma constante histórica no âmbito da Filosofia do Direito: desde a teoria clássica dos gregos sobre a imutabilidadeda natureza, até as contemporâneas percepções do Direito Pós-positivo. Então, o estudo comparativo sobre o Direito Natural e o Direito Positivo contribui para uma compreensão, de cunho axiológico, do Direito no século XXI: instrumento de justificação da ordem política e jurídica em vigor. Palavras-chaves: Direito Natural. Direito Positivo. Teoria Crítica do Direito. Dogmática Jurídica Clássica.Direito Pós-positivo.

RÉSUMÉ
Il s’agit d’une dissertation qui a pour objectif une analyse comparative des deux courants philosophiques du Droit: le jusnaturalisme, fondé sur la notion de droit naturel, tel qu’émané de la conscience humaine; et le positivisme juridique, basé sur le droit positif, tel que provenant de l'État. D’abord, il sera question d’analyser leurs présupposés historiques etleurs fondements. Ensuite, on fera une brève différentiation des doctrines liées aux écoles jusnaturalistes et positives. Finalement, on traitera de la Théorie critique du droit face à la dogmatique juridique classique, au droit post-positif et au maintien du droit naturel. La contribution proposée tourne autour de la polémique sur la dichotomie « droit naturel - droit positif », qui est uneconstante historique dans les enjeux de la philosophie du droit. Elle passe par la théorie classique des Grecs sur l'immutabilité de la nature jusqu'aux récentes perceptions du droit post-positif. Ainsi, l'étude comparative faite sur le droit naturel et le droit positif contribue à une compréhension, de type axiologique, du droit au XXIème Siècle, car il s’agit d’un instrument de justification del'ordre politique et juridique en vigueur. Mots-clés: Droit naturel. Droit positif. juridique classique. Droit post-positif. Théorie critique du droit. Dogmatique

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO -----------------------------------------------------------------------------------------5

2 PRESSUPOSTOS HISTÓRICOS E FUNDAMENTOS ------------------------------------- 10 2.1 Evolução histórica do Direito...
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