Litigios Em Comercio Internacional

promove a prosperidade e apoia os valores democráticos em todo o mundo, ajudando assim ao mesmo tempo a consolidar a estabilidade e o bem-estar dos cidadãos dentro das suas fronteiras. A integração de novos países na UE reforça o seu papel no plano internacional. A UE é o maior bloco comercial do mundo, mas é também o maior prestador de ajuda aos países em desenvolvimento. Desenvolve uma política externa e de segurança mais pró-activa, capaz de levar a cabo missões de gestão de crises e…

comprometem a resolver seus problemas (litígios) descritos no contrato, submetendo-se à arbitragem. É, compromisso, necessariamente escrito. A lei prevê que a cláusula compromissória é autônoma em relação ao contrato, de modo que mesmo ocorrendo nulidade ou outros vícios não implicam, necessariamente, em nulidade da cláusula compromissória (art. 8°). [5] A cláusula compromissória transfere algo para o futuro se houver pendência. [6] É o pacto adjeto em contratos internacionais, civis e…

verdadeiras guerras de pequenos contra pequenos, onde a violência se revelaria de formas inimagináveis e a insegurança reinaria, trazendo consigo o medo, o desespero, infelicidade e desesperança. O presente trabalho visa compreender o Direito Internacional Privado a partir de seu histórico, que ora se confunde com a história do Direito Privado. Tal estudo é importante porque não se compreende um sistema jurídico de forma profunda, sem as revelações do Direito Comparado e sem…

Vejamos também, qual o conceito colocado por Moore(1998, p. 23): Processo voluntário em que as pessoas em conflito delegam poderes a uma terceira pessoa, de preferência especialista na matéria, imparcial e neutra, para decidir por elas o litígio. Desta forma, fica claro que as partes escolhem quem decidirá por elas a lide, assim, a nomeação decorre da vontade dos envolvidos no processo, minimizando o impacto negativo da solução que vier a ser adotada pelo arbitro nomeado.…

para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Art. 2º A arbitragem poderá ser de direito ou de eqüidade, a critério das partes. § 1º Poderão as partes escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem, desde que não haja violação aos bons costumes e à ordem pública. § 2º Poderão, também, as partes convencionar que a arbitragem se realize com base nos princípios gerais de direito, nos usos e costumes e nas regras internacionais de…

A evolução histórica dos métodos de solução de litígios mostra que o Estado foi, paulatinamente, assumindo o papel de pacificador social, limitando, assim, a autotutela. Por meio do Poder Judiciário, o Estado exerce sua função jurisdicional, ao impor aos titulares de interesses em conflito uma decisão, aplicando as leis abstratamente concebidas a um determinado caso concreto. Diversos fatores, contudo, fizeram com que o Estado não fosse mais capaz de atender à demanda da sociedade, sobretudo

CENTRO UNIVERSITÁRIO NILTON LINS DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONCURSO DE LEIS MANAUS – AM NOVEMBRO/2012 MÁRCIA SUZANA OLIVEIRA MENEZES DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONCURSO DE LEIS Trabalho de pesquisa para obtenção de nota para a 3ª avaliação da disciplina Direito Internacional, solicitado pela Professora Cristiane Botelho, do Curso de Direito, Turma DIR 092. MANAUS SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................

O COMÉRCIO ELECTRÓNICO EM PORTUGAL_O QUADRO LEGAL E O NEGÓCIO Índice Nota Introdutória Prefácio 3 5 1. Perspectiva Económica 1.1. Internet e o Comércio Electrónico 1.1.1. Definição e âmbito 1.1.2. Breve evolução histórica 1.1.3. Principais tipos de Comércio Electrónico 1.1.4. Análise Swot do Comércio Electrónico 1.2. Análise do Mercado 1.2.1. Principais indicadores 1.2.1.1. Infraestruturas para o Comércio Electrónico 1.2.1.2. Estimativas e previsões do Comércio Electrónico…

Brasil e no Exterior* Selma Ferreira Lemes Coordenadora e professora do curso LLM – Direito Arbitral do IbmecLaw, São Paulo. Membro da Comissão Relatora da Lei de Arbitragem. Advogada e Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP A solução de litígios por arbitragem, na qual as partes em um contrato estabelecem que as controvérsias serão dirimidas por árbitros por elas indicados, com base na Lei nº 9.307/96, vem revolucionando as…

“CONTRATO INTERNACIONAL MARÍTIMO DE TRABALHO” Santos, novembro/2013 ELLEN MENESES “CONTRATO INTERNACIONAL MARÍTIMO DE TRABALHO” Seminário para a disciplina Direito Internacional, Faculdade de Direito, UniSantos, sob orientação da Profª Eliane M. Octaviano Martins. Santos, novembro/2013 INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a lei aplicável nos conflitos gerados por contratos internacionais de…