Litisconsórcio

LITISCONSÓRCIO A relação processual possui uma configuração tríplice, ou seja, apresenta três sujeitos: Estado – juiz, autor e réu. Porém, é possível ocorrer uma mudança nesta configuração com a entrada de outros sujeitos na relação processual. Assim se configura o Litisconsórcio, que nada mais é do que a pluralidade de demandantes e demandados em um processo. Toda vez que mais de um sujeito pleiteia em seu favor a tutela jurisdicional, ter-se-á litisconsórcio. São quatro as formas de se classificar o litisconsórcio: Quanto à posição, quanto à sua formação, quanto ao regime de tratamento dos, e quanto ao momento de sua formação. Quanto à sua posição, o litisconsórcio pode ser ativo, passivo ou misto. Ocorre litisconsórcio ativo quando, em um processo, houver diversos autores demandando em face de somente um réu. Há litisconsórcio passivo quando somente um autor demanda em face de vários réus. Por fim, há litisconsórcio misto quando diversos autores demandarem em face de diversos réus. Quanto à sua formação, o litisconsórcio pode ser necessário ou facultativo. O litisconsórcio necessário decorre de imposição legal (como na ação de usucapião) ou da natureza da relação jurídica (como em uma ação de anulação de casamento). Nesta hipótese, impõe-se a presença de todos os litisconsortes. A ausência de algum deles resulta na falta de legitimidade dos que estiverem presentes e na extinção do processo sem resolução de mérito. O Litisconsórcio facultativo é aquele que…

LITISCONSÓRCIO 1. CONCEITO Dá-se o nome de litisconsórcio quando duas ou mais pessoas litigam, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente (art. 46 do CPC). Admite-se litisconsórcio em qualquer processo ou procedimento, inclusive nas causas da competência dos Juizados Especiais (art. 10 da Lei nº 9.099/95). Litisconsórcio distingue-se de intervenção de terceiro ( oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo e assistência). Os litisconsortes são…

e/ou como réu é o que se define como Litisconsórcio. Então, diz-se que Litisconsórcio é a reunião de várias pessoas nas mesmas condições, mas com interesse individualizado, por economia processual ou por maior facilidade de litigar, por exemplo. Para concluir essa parte inicial, basta dizer que sempre que houver várias pessoas atuando como autor e/ou várias pessoas atuando como réu, simultaneamente em um mesmo processo, haverá Litisconsórcio, que podem ser classificados em ativo ou…

CON 1 - Litisconsórcio: elemento subjetivo da relação processual, sendo mais preciso, das partes. Seu conceito se da pela pluralidade de sujeitos em um ou ambos os pólos da relação jurídica que se reúne para litigar em conjunto, vislumbrando economia processual. O que justifica o litisconsórcio é o direito material disputado se relacionar a mais de uma pessoa, ou houver conexão entre os pedidos formulados pelos autores ou réus. Enquanto no litisconsórcio se caracteriza…

Litisconsórcio Definição Geralmente, os sujeitos da relação processual são singulares: sendo um autor e um réu. Porém, existem casos que ocorre o que chamamos de litisconsórcio, que vem a ser a hipótese em que uma ou ambas as partes do processo se compõe de varias pessoas. Pode ocorrer que vários autores litigam contra um réu, ou um autor contra vários réus, ou seja, à cumulação subjetiva de partes, quer no polo ativo, quer no polo passivo, ou em ambos. …

Teoria Geral do Processo Civil - Litisconsórcio Necessário Agravante: Henrique Augusto Dias Agravado: PDG Incorporadora Construtora Urbanizadora e Corretora Ltda. Ação: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RECONVENÇÃO. AMPLIAÇÃO DO POLO PASSIVO RECONVENCIONAL. INVIABILIDADE. Insurgência contra decisão que indeferiu a inclusão da ex esposa no polo passivo do pedido reconvencional. Recurso não Provido. Trata-se de agravo de instrumento contra…

INTRODUÇÃO O litisconsórcio está presente habitualmente no direito processual. Caracteriza-se o litisconsórcio quando há pluralidade de partes na relação processual, do lado ativo ou passivo. Em suma, é quando há mais de um autor e/ou mais de um réu no processo. Apesar de que uma parte pequena do Código de Processo Civil vigente é dedicada ao litisconsórcio, o tema é alvo de muito estudo, inclusive havendo obras que tratam exclusivamente do litisconsórcio. Muitos procedimentos…

Litisconsórcio Litisconsórcio é um instituto do Direito Processual Civil Brasileiro que representa a pluralidade de partes nos processos judiciários. Sua origem vem do latim litis consortium, do verbo litigo (litigar). As partes, quando em litisconsórcio, são denominadas litisconsortes. O litisconsórcio classifica-se segundo critérios relativos às partes envolvidas no processo e ao momento de estabelecimento do litisconsórcio. Quanto às partes:  Litisconsórcio ativo: quando…

3. 3. Critérios de classificação dos litisconsórcios ______________________04. 4. Quanto a sua obrigatoriedade _________________________________­­_04. 5. Litisconsórcio em simples ou unitário ____________________________05. 6. Inicial e ulterior _______________________________________________06. 7. Litisconsórcio Multitudinário__________________________________06. 8. Considerações Finais ______________________________________08. 9. Referências…

classificações do litisconsórcio................................................. 3 II. Litisconsórcio facultativo............................................................................... 7 III. A limitação do litisconsórcio facultativo........................................................ 9 IV. Litisconsórcio facultativo sucessivo, alternativo ou eventual...................... 11 V. Intervenção litisconsorcial…