Direito Internacional - Soluções pacíficas de controvérsias internacionais

UNIC – PRIMAVERA DO LESTE TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL _______________________________________________ SOLUÇÕES PACÍFICAS DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS PROFESSORA: RENATA ALUNO: SAMUEL PRIMAVERA DO LESTE – MT, 24 DE MAIO DE 2012. INTRODUÇÃO Assim como a principio o direito foi necessário para regulamentar os limites de cada cidadão dentro de uma sociedade, a fim de manter a paz e ordem social, com o passar do tempo, o direito foi se fazendo necessário também para regulamentar os limites de cada sociedade, dentro de um mundo tão grande, e tão cheio de culturas e sociedades diversas, surgindo assim o direito internacional. Porem, na comunidade internacional não existe um órgão supremo a que todos obedeçam, com jurisdição obrigatória (assim como na sociedade civil), mas há grandes avanços nesse sentido, como a ação, principalmente, da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e da Organização das Nações Unidas (ONU), embora seus esforços sejam atrapalhados por alguns de seus próprios membros. Desta forma, não havendo um órgão onde se encontra centralizada uma soberania (em sentido internacional) para quais os estados obedeceriam. E caso não seja possível evitar que surjam conflitos, é de dever moral de todo Estado ao menos tentar uma solução pacífica antes de partirem para os métodos coercitivos que podem chegar ao extremo da luta armada (guerra). As controvérsias internacionais podem ter vários motivos e razões, senda pela…

2–MODOS PACÍFICOS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS INTERNACIONAIS 2.1 – Classificação A classificação mais didática de tais meios de solução depreendida dentre os autores estudados foi a seguinte [1]: 2.1.1 – Meios Diplomáticos a) Negociações Diretas b) Sistemas consultivos c) Mediações d) Bons ofícios e) Congressos e conferências 2.1.2 - Meios Jurídicos a) Comissões de inquérito b) Conciliação c) Soluções arbitrais d) Soluções judiciárias d1) A Corte Internacional de…

Pissolito Lucas de Oliveira Martins Michelle Monteiro da Costa. Yasmin Xavier Mattos Soluções Pacificas de Controversas Internacionais. Disciplina: Direito Internacional Instituto de Ensino Superior de Assis-Imesa Serie: 3ªTurma 1 Professor: Luciano Tertuliano da Silva 1 - INTRODUÇÃO Se entre pessoas é comum a existência de divergências, conflitos entre os Estados não poderia ser diferente. Ao contrário da sociedade civil, na comunidade internacional não existe um órgão…

a população sem distinção de gênero, cor ou raça, a sociedade internacional ainda não se acha hierarquicamente organizada de maneira análoga. Não há um órgão supremo acima dos Estados soberanos que exerça jurisdição sobre os mesmos, dirimindo controvérsias invariavelmente surgidas com o passar do tempo. O surgimento das Nações Unidas foi um grande passo dado em direção à criação de um órgão com poder de jurisdição obrigatória, tendo como principais propósitos entre outros: “preservar as…

SOLUÇÕES PACÍFICAS DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS PARANAGUÁ 2013 INTRODUÇÃO A vedação ao uso da força entre os Estados é uma norma estabelecida pelo direito internacional, que com a intenção de amenizar o usa injustificado da força, estabeleceu soluções pacíficas de conflitos, separadas como posteriormente será demonstrado. A resolução de conflitos, entendidos como qualquer litígio real ou interpretativo entre Estados, pode ser estabelecida por meio da negociação,…

A DIPLOMACIA INTERNACIONAL AO ALCANCE DA PAZ Amanda Zanatta PEREIRA 1 Carla Franciele PAVIM2 Heloísa Helena de Almeida PORTUGAL 3 RESUMO: Este trabalho tem por finalidade o estudo dos meios diplomáticos como forma de solução pacífica dos conflitos internacionais. Discute-se as diversas ordens dos meios do processo diplomático, cada qual adequado aos vários casos de litígio. Por meio de pesquisas a autores relacionados à matéria, pode-se identificar a importância da aplicação dos meios…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 4 1 CONCEITO DE CONFLITO, CONFLITO INTERNACIONAL, A CONSTRUÇÃO DA PAZ E A SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS INTERNACIONAIS NA ONU ............................ 5 2 SOLUÇÃO DE CONFLITOS/ LITÍGIOS INTERNACIONAL ........................................... 6 2.1. Da Solução de Conflitos/Litígios Internacionais…

direito internacional, notadamente o público. O entendimento de ‘conflito internacional’ é indispensável à temática da solução pacífica de controvérsias internacionais. Após muita pesquisa, cremos ter a definição dada pela Corte de Haia e trazida a nós por Francisco Rezek a mais clara e precisa, na qual conflito ou litígio internacional é “todo desacordo sobre certo ponto de direito ou de fato, toda contradição ou oposição de teses jurídicas ou de interesses entre dois Estados Com…

CONFLITOS INTERNACIONAIS O conceito de conflito internacional é todo desacordo sobre certo ponto de direito ou de fato, uma contradição ou oposição de teses jurídicas ou de interesse entre dois Estados. Entre os Estados podem ocorrer conflitos, muitas vezes inevitáveis, mas não existe um poder judiciário com jurisdição em toda a sociedade internacional, fazendo com que os conflitantes venham a buscar soluções adequadas para suas controvérsias. Os Estados devem tentar impedir os…

PIMENTEL CURSO DE DIREITO SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS Volta Redonda, 2012 Centro universitário Geraldo di Biase FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS ARTIGO 33, CARTA DA ONU Volta Redonda, 2012 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/doc/cartonu.htm acesso em 14 de maio de 2012. MELLO, Celso D. de Albuquerque (1992) Curso de Direito Internacional Público, cit., p.1072. …