Litigios Internacionais E Soluções

BuscaLegis.ccj.ufsc.br A arbitragem internacional como sistema de solução privada de controvérsias Frederico Eduardo Zenedin Glitz* Cada vez mais há a necessidade de implementação de instrumentos de pacificação internacional, através de modos alternativos para solução de controvérsias. Tal exigência decorre, antes de tudo, da falta de um "Tribunal Internacional" que dirimisse todas as demandas internacionais. No Direito Internacional Público, entre essas soluções…

modalidade de solução pacífica de controvérsias internacionais constitui-se uma comissão composta por um número ímpar de pessoas, formada pelos representantes dos Estados em conflito e também por elementos neutros, a fim de dar um resultado imparcial à demanda, com base de informações de ambos litigantes. É uma variante da mediação, cominada com elementos do sistema de inquérito, caracterizada por maior aparato formal, relativamente recente no Direito Internacional e consagrada por sua…

Meios pacíficos de solucionar conflitos internacionais Renata Nassar Barreto Meios pacícos de solucionar conflitos internacionais A ocorrência de conflitos internacionais traz a necessidade de se estabelecer instrumentos regulados pelo Direito Internacional para uma solução pacifica, a fim de que os países envolvidos não recorram a artimanhas ilegítimas para tal. Existem, diversos modos de disciplinar pacificamente às relações entre os envolvidos em controvérsias no cenário mundial,…

O QUE É ARBITRAGEM? - A Arbitragem é um sistema de solução pacífica de controvérsias nacionais e internacionais, rápida e discreta, quer de direito público quer privado. - Consiste na criação de um julgador não pertencente a jurisdição normal, escolhido pelas partes conflitantes, para dirimir divergências entre elas. É a escolha pelas partes de um juiz não togado. - Geralmente, a arbitragem se refere à interpretação de um contrato; seu objeto é marcantemente de natureza contratual.…

Controvérsia Em 1920 foi instituída pelo Pacto da Liga das Nações, uma Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI), com sede em Haia e com vocação universal. Essa Corte foi extinta em 1939 quando da eclosão da Segunda Guerra Mundial. Com a instituição da ONU, a Corte foi rebatizada de Corte Internacional de Justiça (CIJ), com o status de órgão da referida Organização. A Corte Internacional de Justiça é composta por quinze juízes eleitos, em voto separado, pela Assembléia Geral…

diversas vezes, tem revelado que as soluções de litígios entre grupos humanos encontraram procedimentos pacíficos através da mediação e da arbitragem, ao invés de optarem pelas guerras, em situações de conflitos entre Estados, ou pelo judiciário moroso, nas controvérsias entre particulares. Há registros que confirmam que a arbitragem tem suas primeiras ocorrências há mais de 3.000 anos, sendo um dos institutos de direito mais antigos. Têm-se notícias de soluções amigáveis entre os…

Comunitário do Mercosul. SUMÁRIO: 1. A ordem jurídica. Os sistemas jurídicos e suas "famílias". A evolução histórica na composição dos litígios individuais; 2. Os conflitos de interesse na sociedade. O processo; 3. Composição particular, estatal e paraestatal; 4. A arbitragem histórica e a arbitragem moderna; 5. A arbitragem no direito interno e no âmbito internacional; 6. A arbitragem no Brasil no sistema anterior; 7. A Lei nº 9.307, de 23/09/1996; 8. A arbitragem brasileira e sua…

Moura1 Respostas ágeis para soluções rápidas passou a ser uma preocupação constante em toda a nossa sociedade, especialmente a resolução de problemas de ordem jurídica. Assim, sensível à necessidade de manter-se em sintonia com os novos tempos, é criado o Tarcom (Tribunal de Arbitragem, Conciliação e Mediação), órgão particular com o objetivo de oferecer à comunidade uma opção de pacificação, moderna, rápida e eficiente para a solução de controvérsias e litígios. São constituídos…

os meios alternativos de resolução de conflitos que objetivam a solução dos litígios de forma diferente dos padrões tradicionais do processo civil. Os primeiros passos para a utilização destes meios alternativos foram dados com a criação dos juizados especiais, com a edição da Lei de Arbitragem (Lei nº. 9.307, de 23/09/1996) e com a crescente utilização da mediação. Há dois tipos de mecanismos de pacificação de litígios; a autocomposição, onde as próprias partes possuem poder de…

SOLUÇÃO PACÍFICA DAS CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS Magalhães, Thayara Camila Da Silva.1 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como tema as soluções pacíficas de controvérsias internacionais único meio juridicamente disponível e viável para resolução de controvérsias entre os sujeitos de direito internacional. No cenário contemporâneo os meios de solução das controvérsias internacionais são diversos, e consoante leciona Valerio Mazzuoli podem ser diplomáticos ou não judiciais, meios…