Direito Internacional - Soluções pacíficas de controvérsias internacionais

UNIC – PRIMAVERA DO LESTE

TRABALHO DE DIREITO
INTERNACIONAL
_______________________________________________
SOLUÇÕES PACÍFICAS DE
CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS

PROFESSORA: RENATA
ALUNO: SAMUEL

PRIMAVERA DO LESTE – MT, 24 DE MAIO DE 2012.
INTRODUÇÃO
Assim como a principio o direito foi necessário para regulamentar os limites de cada cidadão dentro de uma sociedade, a fim de manter a paz e ordem social, com o passar do tempo, o direito foi se fazendo necessário também para regulamentar os limites de cada sociedade, dentro de um mundo tão grande, e tão cheio de culturas e sociedades diversas, surgindo assim o direito internacional.
Porem, na comunidade internacional não existe um órgão supremo a que todos obedeçam, com jurisdição obrigatória (assim como na sociedade civil), mas há grandes avanços nesse sentido, como a ação, principalmente, da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e da Organização das Nações Unidas (ONU), embora seus esforços sejam atrapalhados por alguns de seus próprios membros.
Desta forma, não havendo um órgão onde se encontra centralizada uma soberania (em sentido internacional) para quais os estados obedeceriam. E caso não seja possível evitar que surjam conflitos, é de dever moral de todo Estado ao menos tentar uma solução pacífica antes de partirem para os métodos coercitivos que podem chegar ao extremo da luta armada (guerra).
As controvérsias internacionais podem ter vários motivos e razões, senda pela divididas pela doutrina em:
- políticas (que envolvem apenas choques de interesses, políticos ou econômicos; ou resultam de ofensas à honra ou à dignidade de um Estado), embora na prática seja difícil distinguir qual a natureza das controvérsias;
- jurídicas (que podem resultar da violação de tratados e convenções; do desconhecimento, por um dos Estados, dos direitos do outro; da ofensa à princípios correntes de Direito internacional, na pessoa de um cidadão estrangeiro);
Segundo doutrinadores de