Mediação

1517 palavras 7 páginas
. Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias Uma alternativa aos problemas apresentados são os chamados MESCs Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias, cujos principais atores são a Mediação, a Conciliação e a Arbitragem. Longe de serem ferramentas contemporâneas, encontramos previsões de suas utilizações no Brasil já no Código Comercial brasileiro de 1850, além do Código Civil de 1817. Mais recentemente o instrumento legal existente que norteia os procedimentos e regras para os meios alternativos de solução de conflitos é a Lei 9.307/1996.
Com o presente estudo visamos abordar três métodos de solução de controvérsias existentes: a mediação, a conciliação e a arbitragem, obviamente sem a pretensão de esgotar o assunto, mas sim de apresentar os critérios mencionados, de modo a disseminar tais possibilidades de solução de conflitos.

3. A Mediação
3.1 Conceito
Melhor do que adotarmos conceituação própria do que seja a Mediação, propomos mencionar algumas que pensamos ser as mais ideais dentre as existentes:
A mediação é uma forma de autocomposição dos conflitos, com o auxílio de um terceiro imparcial, que nada decide, mas apenas auxilia as partes na busca de uma solução. (Buitoni, 2006.) um método de condução de conflitos, aplicado por um terceiro neutro e especialmente treinado, cujo objetivo é restabelecer a comunicação produtiva e colaborativa entre as pessoas que se encontram em um impasse, ajudando-as a chegar a um acordo (Nazareth, 1998.).
Desta forma, a Mediação se utiliza de um terceiro para auxiliar as partes na busca de uma solução satisfatória para ambas, sem contudo opinar diretamente sobre a lide em questão, utilizando-se de técnicas que propiciem oportunidades para que as mesmas possam tomar decisões, auxiliando de forma construtiva o restabelecimento da comunicação entre elas, aproximando-as de tal modo que a decisão tomada seja do agrado de todos, preservando assim as relações que existiam antes do conflito.
3.2 Forma

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