Mediação

1. MEDIAÇÃO
A mediação é uma negociação assistida que tem que seguir um procedimento, tem de utilizar técnicas de resolução de conflitos que procurem alcançar um acordo baseado nos interesses reais dos indivíduos envolvidos, porque são eles, não o mediador, que devem chegar à solução do problema.
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional dois Projetos de Lei que visam disciplinar a mediação no Brasil.
1.1. Conceito de Mediação
A mediação é um processo extrajudicial de resolução de conflitos, no qual um terceiro, imparcial, dá assistência às pessoas em conflito, com a finalidade de que possam manter uma comunicação produtiva à procura de um acordo possível para elas.
As partes é que escolhem o Mediador.
A primeira tarefa do mediador é fazer com que as partes restabeleçam a comunicação.
É necessário que o mediador faça com que as partes entendam que uma deve escutar a outra.
O objetivo da mediação é que as partes cheguem a um acordo e que esse acordo seja produtivo para as partes.
1.2. Características da Mediação
A mediação é:
Voluntária - Os litigantes não são obrigados a negociar, a mediar ou a fazer acordo, influenciados por alguma parte interna ou externa. As partes aderem livremente ao processo e dele podem livremente sair, não havendo nenhuma norma legal que obrigue qualquer das partes a aderir a um processo de mediação.
O mediador tem o propósito de auxiliar na resolução do problema que trazem, mas são as partes quem devem encontrar a solução desse problema.
Quando chegarem a um acordo que seja possível, será lavrado um termo de acordo.
Se não chegarem a um acordo, estão livres para procurar outros meios de resolução de disputa que considerem apropriados.
Confidencial - A confidencialidade alcança a todos que se encontram na sessão de mediação.
O mediador não poderá revelar o que aconteceu nas sessões, estando impedido de ser citado como testemunha, caso o conflito não se resolva pela mediação e seja ajuizada uma ação. Nem poderá