Litigios Em Comercio Internacional

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ARBITRAGEM NO BRASIL Resultados e Perspectivas para Sociedade Aluno Coordenador Monografia apresentada ao Tribunal Arbitral da Câmara do Comércio do Mercosul, para conclusão do Curso de Formação de Árbitro São Paulo – SP Março de 2003 Resumo O autor apresenta uma síntese da evolução histórica sofrida pelo instituto da Arbitragem no Brasil, de suas origens ao momento presente. Acompanhando a transformação desse instituto em paralelo…

tratados internacionais, o que enseja o surgimento de um novo ramo jurídico denominado Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável, que enfrenta dificuldade da negociação dos termos e fraqueza das garantias de aplicação. A humanidade tem o direito a um ambiente saudável, porém tem o dever de protegê-lo como normatiza o art. 225 da CFRB, e este dever não é só da sociedade, também é do governo, usando a sustentabilidade como principio jurídico para guiar a formulação de leis…

forma diferenciada. Alguns estabeleceram uma classificação mais simplista e prática, outros uma segmentação maior. 4.1 Perícia Contábil Judicial Para SÁ7: “Perícia contábil judicial é a que visa servir de prova, esclarecendo o juiz sobre assuntos em litígio que merecem seu julgamento, objetivando fatos relativos ao patrimônio aziendal ou de pessoas.” 3 - ORNELAS, Martinho Maurício Gomes de, Perícia Contábil - 4ª Edição - São Paulo –: Atlas 2003 – p. 33. 4 - SÁ, Antônio Lopes – Perícia…

PORQUE O COMERCIO INTERNACIONAL É IMPORTANTE? Paul R. Krugman e Maurice Obstefel. Economia Internacional. É impossível produzir com eficiência todos os bens necessários para certa sociedade. Bens que não eram tão conhecidos passaram a ser considerados indispensáveis, seja por sua evidente utilidade, seja talvez pelo simples prazer que proporcionam. O ser humano é, por definição, referencial, vale dizer, baseamo-nos pelo o que os outros são, fazem ou possuem, e o que mais queremos é…

Arbitral, instrumento colocado à disposição do cidadão que pretende obter a solução mais rápida do litígio e conseqüentemente o desafogamento do Poder Judiciário. A prestação arbitral é na verdade uma alternativa ao direito fundamental de acesso à Justiça e ganhou dimensões significativas a partir do avanço do processo de globalização, o que levou o homem a buscar esses meios de composição de litígio. A arbitragem ganha notoriedade, como a maneira mais rápida para solucionar conflitos,…

não se limitando a estas. Segundo Cláudio Vianna de Lima, Patrimoniais são os direitos sobre bens que podem ser apreciados quantitativa, econômica ou monetariamente e Disponíveis são os vinculados a bens alienáveis, ou apropriáveis, que estão no comércio jurídico. A adoção dos procedimentos alternativos de solução de conflitos torna-se ainda mais desejável quando se implantam os processos de integração econômica regionais, como o Mercado Comum Europeu, o Mercosul e o Nafta ( North American Free

de solução extrajudicial de conflitos. Na conciliação, um terceiro imparcial interveniente buscará, em conjunto com as partes, chegar voluntariamente a um acordo, interagindo, sugestionando junto às mesmas. O conciliador pode sugerir soluções para litígio. ARBITRAGEM: é uma forma de solução de conflitos, prevista pela Lei 9.307/96, conhecida como “Lei Marco Maciel”, na qual um terceiro, especialista na matéria discutida, eleito pelas partes, decide a controvérsia. Sua decisão tem a…

O CONTENCIOSO BRASIL x EUA DO ALGODÃO NA OMC Rafael Chaves Ferraz Mestrando em Relações Internacionais, PPGRI-UERJ Bacharel e Licenciado em História, UFF Este trabalho recebeu financiamento da CAPES, sob forma de bolsa de Mestrado rafaelchaves1@gmail.com 1 RESUMO O trabalho ora proposto é uma síntese da dissertação de mestrado referente à -Graduação em Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Há que notar que se trata de uma pesquisa em…

assunto de forma simples e esclarecedora: O governo provisório de Deodoro da Fonseca, instaurado logo após a queda do Império, manteve as relações internacionais prévias, dessa forma evitando que o novo regime fosse contestado e auxiliando o reconhecimento do novo Brasil pelos outros Estados. A grande diferença foi o tratamento dado a duas questões: o litígio fronteiriço com a Argentina do território de Palmas/Missões e a participação na I Conferência Pan-Americana. O Império aceitou…

Moreno[1] 1. INTRODUÇÃO Ao longo dos anos, um dos grandes impulsionadores de todo o desenvolvimento mundial foi o comércio. Desde que os fenícios e os gregos desbravaram o mar para negociar suas mercadorias com outros povos, o homem entendeu que poderia ter acesso a qualquer produto, desde que conseguisse chegar até quem os possuía. Com a evolução do homem, o próprio comércio evoluiu. Passou de mero escambo para, após a descoberta dos metais preciosos, à venda de mercadorias.…