Litigio X Mediação

dos próprios clientes atendidos pelo representante. Veremos também que este tema é regido pela lei nº 4.886 de 09/12/1965. 2 Conceito Basicamente o representante comercial autônomo é o empresário pessoa física ou jurídica que pratica atos de mediação reiterada e habitualmente, para a realização de negócios mercantis agenciando propostas ou pedidos (Art.1º). 2.1 Relação de Emprego O empregado, é pessoa natural e para que seja considerado como tal e beneficiado pela Consolidação…

autoridade para determinar a guarda conjunta; mas a prática corrente é a de determinar esse arranjo sempre que os pais o sugerirem. Este procedimento é parecido com o de vários outros Estados onde se requer um prévio acordo entre os pais (através de mediação) antes que a Côrte delibere pela guarda compartilhada. É interessante assinalar o procedimento sugerido aos juizes do Distrito de Colúmbia. A primeira consideração a fazer é se a guarda compartilhada será no melhor interesse…

contem como germem. Entre lide e delito, existe a mesma diferença que entre perigo e dano. Por isso, litigiosidade e delinqüência são dois índices correlativos de incivilidade: quanto mais civil ou civilizado é um povo menos delitos se cometem e menos litígios surgem em seu seio. Na lide está sempre implícita uma injustiça. A injustiça perturba a ordem e a paz social. O processo civil, opera para combater a lide como o processo penal, para combater o delito. Mas a ação, ou melhor, a…

essenciais; X - controle de tráfego aéreo; XI compensação bancária.” Há três formas de solução desses conflitos: A negociação coletiva de trabalho se dá com o início da apresentação da pauta de reivindicações fixada na assembléia geral da categoria. Segue-se a contraproposta e reuniões para discussão da matéria com a mediação da Delegacia Regional do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho. A arbitragem obrigatória se revela na atuação da Justiça do Trabalho compondo o litígio…

................................ 40 2.3.5. Negociação por meio de Facilitador ................................................................................... 40 2.3.6. Mediação ........................................................................................................................... 40 2.3.7. Meta-Mediação .................................................................................................................. 41 2.3.8. Arbitragem....................................

transformação do Rio Grande do Sul / Regina Maria Coelho Michelon – Porto Alegre, 2003. 166 f. Dissertação (Mestrado) – UFRGS, Programa de PósGraduação em Administração, 2003. 1. Organizações. 2. Gerenciamento de conflitos. 3. Negociação. 4. Mediação. I. Título. CDU 65.013 Bibliotecária responsável: Mônica Fonseca Soares CRB-10 / 957 TRABALHO APRESENTADO EM BANCA E APROVADO POR _________________________________________________ _________________________________________________

bases de conceito sobre tutela, o Poder Judiciário e a conciliação a importância da conciliação dentro do sistema e encerra esclarecendo os pontos já mencionados no início deste texto, concluindo o presente trabalho. Palavras-chave: Conciliação, Mediação ABSTRACT The theme of reconciliation is the subject of this work, particularly exploring their points as self protection and jurisdiction, parts of the process and the importance of reconciliation within…

artigo 16 ou quando contratado com outra empresa de trabalho temporário. Art 13. - Executados os descontos previstos em lei, é defeso à empresa do trabalho temporário exigir do trabalhador pagamento de qualquer importância, mesmo a título de mediação, sob pena de cancelamento do registro para funcionamento, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. CAPÍTULO III Da Empresa Tomadora de Serviço ou Cliente Art 14. - Considera-se empresa tomadora de serviço ou cliente,…

outra). ex.: contrato mútuo entre o banco e o correntista – o banco quer receber e o correntista não quer pagar. -ação: direito de provocação do estado-juiz para que exerça a jurisdição no caso concreto. Exemplo: implica uma ação de cobrança do banco X correntista. Surge a lide e o autor provoca o estado-juiz. Aparece a RJP – relação entre o estado e as partes – o devedor da RJP é o estado-juiz, pois tem o dever de prestar o serviço – aos credores da RJP. -as partes: art. 5º, XXXV,…

necessitados, em todos os graus; (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009). II - patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública; II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos; (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009). III - patrocinar ação civil; III –…