Litigio X Mediação

Direito” - soberania interna x soberania externa (princípio da igualdade) - obrigações internacionais e a soberania estatal: voluntarismo x objetivismo, outorga de competências (caso das OIs), supranacionalidade 24 3. PRINCÍ PRINCÍPIOS DE REGÊNCIA DAS RELAÇ RELAÇÕES INTERNACIONAIS 3. PRINCÍ PRINCÍPIOS DE REGÊNCIA DAS RELAÇ RELAÇÕES INTERNACIONAIS 3.2 Prevalência dos Direitos Humanos - abrangência do termo “Direitos Humanos” - proteção pelo Direito Internacional - universalismo x…

mecanismo clássico do comércio de mercadorias. Foram incorporados diversos temas não diretamente ligados ao comércio de bens à agenda multilateral. 2 Na Rodada Uruguai foi elaborado de um Entendimento sobre a Resolução de Litígios, criando um Órgão de Resolução de Litígios (incluindo uma instância de apelo). Tal medida proporcionou ao sistema de resolução dos conflitos uma maior segurança, “pela natureza fortemente jurisdicional e vinculativa com que o dotou, e uma maior…

coletiva como técnica de composição de conflitos coletivos; *Princípio sobre Greve: - direito assegurado expressamente pela ordem jurídica; - as correntes do Direito entendem que a greve pode ser trabalhista (restrita)- [categoria profissional X categoria econômica = interesse comum da categoria](como meio de se atingir diretamente os empregadores, afim de uma negociação coletiva com estes) ou política (ampla) - [interesse difuso] (com o intuito de protestar contra atos…

CPC CPC /1973 Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Sem correspondente Art. 4º NOVO CPC CPC /1973 Art

RESOLUTION)/ forma alternativa de solução de conflito: sempre que houver referencia a uma ADR, entende-se que não é uma forma tradicional. 3) MEDIAÇÃO: Um terceiro se coloca entre as partes para auxiliá-las na condução da solução. O terceiro não decidirá nada, ele será um facilitador à chegada de uma autocomposição. Este é o objetivo da mediação. Na mediação o terceiro não decide, por isso não é heterocomposição (um terceiro resolve o conflito). 4) SOLUÇÃO DE CONFLITO POR…

DE JUSTIÇA V – FUNÇÃO E CARACTERÍSTICAS DA JURISPRUDÊNCIA VI – GARANTIAS JUDICIAIS VII – GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO DOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS VIII – PRINCIPAIS OBSTÁCULOS AO ACESSO À JUSTIÇA IX – MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS X – PROBLEMAS FUNDAMENTAIS E PROPOSTAS DE SOLUÇÃO 1. MOROSIDADE 2. FALTA DE JUÍZES 3. NÚMERO DE PROCESSOS 4. FORMAÇÃO DOS JUÍZES XI - BIBLIOGRAFIA 2 I – Antecedentes históricos: 1. O Brasil Colônia…

CONTEMPORÂNEO. 41 3.1 O juiz e sua realidade. 41 3.2 Da imparcialidade do juiz. 42 3.3 Soluções 49 4 FORMAS EMERGENTES DE DICÇÃO DE UM NOVO DIREITO. 54 4.1 Breves considerações sobre os meios alternativos de soluções de conflito. 54 4.2 Mediação 54 4.3 Negociação 57 4.4 Arbitragem 58 4.5 Juizados especiais 61 CONCLUSÃO 65 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 72 INTRODUÇÃO Esta monografia pretende apresentar um estudo detalhado sobre a figura…

Judicial Assistência Jurídica Justiça Gratuita Auxílio para demandar a justiça. Acesso à justiça. Meios de acesso ao direito. É mais amplo. Efetivamente conseguir que as pessoas tenham acesso a seus direitos Exs: Conciliação, Transação, Mediação. Não necessariamente entrar com a ação. Isenção de pagamento de custas e honorários processuais. Comprovarem insuficiência de recursos. Uma não decorre da outra. No DF não há critério objetivo, a análise é casual. …

7 – Criação, organização e extinção. 2.8 – Objeto. 2.9 – Classificação. 2.9.1 – Quanto ao nível federativo. 2.9.2 – Quanto ao objeto. 2.9.3 – Quanto ao regime jurídico. 2.10 – Patrimônio. 2.11 – Pessoal. 2.12 – Controle judicial. 2.13 – Foro dos litígios judiciais. 2.14 – Atos e contratos. 2.15 – Responsabilidade civil. 2.16 – Prerrogativas autárquicas. Conclusão. Bibliografia. INTRODUÇÃO O fundamento da idéia de Administração Indireta está assentado no instituto da descentralização.…

procedimento judicial; Tábua III - Normas contra os inadimplentes; Tábua IV - Pátrio poder; Tábua V - Sucessões e tutela; Tábua VI - Propriedade; Tábua VII - Servidões; Tábua VIII - Dos delitos; Tábua IX - Direito público; Tábua X - Direito sagrado; Tábuas XI e XII - Complementares. Bibliografia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_das_Doze_T%C3%A1buas TRONO Função universal de suporte da glória, do poder, da manifestação da grandeza humana e das…