Licença Ambiental Natura

DIREITO AMBIENTAL Princípios: - PRECAUÇÃO – Falta de certeza científica não justifica que o fato e os Estados deixarem de agir sobre algo. - PREVENÇÃO – Certeza científica de que tal atividade causa danos. - INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO – O da participação está na própria CF, no art. 225 (que trata do meio ambiente). O Estado e a coletividade tem o dever de participar, da obrigação de cuidar do meio ambiente é de todos. (tanto do Estado quanto da coletividade) A preocupação do legislador é…

................................................................................14 4 REFERENCIAS .....................................................................................15 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho serão apresentados os impactos ambientais mais relevantes como o desmatamento e a poluição dos rios, que afetam a região Sudeste do Brasil, principalmente no sul de Minas Gerais. O Brasil é rico em sua fauna e flora e rico em suas águas, mesmo assim vem sendo devastado e os…

deferimento de Licença Prévia, execução de leilão ou qualquer ato administrativo, que permita a construção do Empreendimento AHE Belo Monte, antes da regulamentação da norma constitucional supra citada, sob pena de nulidade absoluta. Eis a síntese do pedido: ‘a) suspender todos os efeitos da Licença Prévia nº 342/2010 expedida pela IBAMA nos autos do procedimento administrativo nº 02001.001848/200675, até o julgamento final da presente demanda; b) ordenar ao IBAMA que se abstenha de…

de países como os Estados Unidos, Japão ou Alemanha, somente nos anos 70 o Brasil começou a voltar-se para as questões ambientais, de saneamento e de controle da poluição, logrando seu primeiro intento com o Plano Nacional de Saneamento (Planasa), ao conseguir abastecer com água tratada cerca de 80% da população urbana brasileira. A partir de então, os grandes problemas ambientais do país vêm sendo identificados e dificilmente controlados. Desde os anos 50, a formação das cidades…

TRABALHO DE QUÍMICA Impacto ambiental causado pela construção de Brasília e do Lago Paranoá Goiânia, 4 de Agosto de 2012. Escola Professora Modestina. Aluno: Guilherme Augusto Policena Carvalho. Introdução Impacto ambiental é a alteração no meio ou em algum de seus componentes por determinada ação ou atividade. Estas…

FACULDADES CATARATAS FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL Missão: “Formar Profissionais capacitados, socialmente responsáveis e aptos a promoverem as transformações futuras” DIAGNÓSTICO DOS ASPECTOS AMBIENTAIS EM OFICINAS MECÂNICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU GIOVANI GERALDO DA SILVA Foz do Iguaçu - PR 2011 I GIOVANI GERALDO DA SILVA DIAGNÓSTICO DOS ASPECTOS AMBIENTAIS EM OFICINAS MECÂNICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FOZ…

Seminário Temático: Tópicos Avançados em Gestão Ambiental WEB AULA 1 ------------------------------------------------- Unidade 1 – Ferramentas para o Controle de Impacto e Riscos Ambientais GEOPROCESSAMENTO NA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE Antes de iniciarmos esta Web aula, vamos relembrar alguns conceitos vistos na disciplina: Geoprocessamento: pode ser definido como o conjunto de ciências, tecnologias e técnicas empregadas na aquisição, armazenamento, gerenciamento, manipulação,…

garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais, de acordo com a presente Lei. Art. 2º - Para garantir um ambiente ecologicamente equilibrado que assegure a qualidade de vida, são direitos do cidadão, entre outros: I - acesso aos bancos públicos de informação sobre a qualidade e disponibilidade das unidades e recursos ambientais; II - acesso às informações sobre os impactos ambientais de projetos e atividades potencialmente prejudiciais à…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Empresarial O DIREITO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DA EMPRESA CONTEMPORÂNEA Liciane Faria Traverso Gonçalves Nova Lima 2007 2 Liciane Faria Traverso Gonçalves O DIREITO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DA EMPRESA CONTEMPORÂNEA Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Stricto Sensu em Direito Empresarial da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para a…

Princípios fundamentais em matéria ambiental nas Constituições brasileira e portuguesa por André Pinto de Souza Oliveira SOUZA OLIVEIRA, André Pinto. “Princípios fundamentais em matéria ambiental nas Constituições brasileira e portuguesa” Revista Jus Vigilantibus. Disponível em: http://jusvi.com/pecas/28271 acesso em 02.08.2012. Os célebres princípios em matéria ambiental – nomeadamente, os princípios da prevenção e precaução, do desenvolvimento sustentável, da intervenção…