Licença Ambiental Marmoraria

a)fixar critérios técnicos, sociais e democráticos para o uso e ocupação do solo do meio urbano, buscando o desenvolvimento auto sustentado; b)adequar à ocupação de espaços, tendo em vista a saúde, a segurança da população e os aspectos do patrimônio ambiental e do acervo cultural; c)promover a conservação e promoção do patrimônio cultural edificado, utilizando o instrumento de transferência de potencial construtivo; d)evitar a concentração e dispersão excessiva da ocupação dos espaços e…

Capítulo II - Das Áreas Especiais 23 a 58 Seção I - Das Disposições Gerais 23 a 29 Seção II - Das Áreas de Interesse Público 30 a 32 Seção III - Das Áreas de Interesse Urbanístico 33 a 36 Seção IV- Das Áreas de Interesse Ambiental 37 a 58 Subseção I - Das Disposições Gerais 37 a 42 Subseção II - Das Áreas de Preservação Permanente 43 a 46 Subseção III - Das Áreas de Interesse Paisagístico e Cultural 47 a 57 Subseção IV - Das Penalidades TÍTULO II

surgindo a formação econômica, social e espacial. A noção de formação sócio-espacial de Santos (1985) foi empregada para entender os processos que regem a produção e evolução do espaço geográfico em suas dimensões política, econômica, social e ambiental. Na Ciência Geográfica, a categoria permite uma abordagem histórica, analisando as múltiplas determinações, dando uma visão totalizadora, interdisciplinar, integrada com múltiplas esferas (social, econômica, política, cultural, naturais e outras)

medidas adotadas pela sociedade brasileira em favor de quem trabalha exposto a agente nocivo - adicionais de insalubridade, penosidade e periculosidade e aposentadoria especial, a respeito de sua eficácia como instrumento de melhoria das condições ambientais de trabalho ou de proteção ao trabalhador. Com a expectativa de poder motivar estudiosos do assunto e demais interessados a debater o tema e divulgar seus entendimentos e contribuições para a regulamentação do imperativo…

E SANEAMENTO AMBIENTAL CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II – DO MEIO AMBIENTE Seção I – Dos Instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente Seção II – Do Sistema de Informações Ambientais de Itabira (SIAI) Seção III – Do Plano Municipal de Gestão Integrada de Recursos Hídricos Seção IV – Do Plano Municipal de Unidades de Conservação da Natureza Seção V – Do Plano Municipal de Monitoramento da Qualidade do Ar Seção VI – Do Plano Municipal de Educação Ambiental…

O 4 7 As hipóteses excludentes de imputabilidade penal n ão i ncluem a veículo sem habilitação é apenas infração administrativa, não configurando crime. D É impossível atribuir a pessoa jurídica capacidade penal para a prática de crimes ambientais. A menoridade penal. B emoção ou paixão. C embriaguez fortuita completa. D dependência toxicológica comprovada. U nB /C E S PE – O A B Exame de Ordem 2006.2 C aderno A Prova P1 –9– Q U E ST Ã O 4 8…

imóveis localizados em áreas de conservação ambiental, de preservação permanente e de reserva legal, constantes do perímetro urbano municipal; b) Lei Complementar nº 14/2012, que alterou a redação da LC 01/2006, que estruturou a Procuradoria Geral do Município, da LC 04/2008, que regulou a transação e do CTM; c) Lei nº 825/2012, que concedeu isenção relativamente aos tributos imobiliários incidentes em imóveis localizados em áreas de conservação ambiental, de preservação permanente…

((NG))RELATÓRIO FINAL DA CPI DO PASSIVO AMBIENTAL INTRODUÇÃO ((CL))Em 29 (vinte e nove) de outubro de 2002, o Egrégio Plenário da Câmara Municipal de São Paulo votou e aprovou o “RDP” nº124/2002, apresentado pelo Nobre Vereador Jooji Hato, que teve como objeto a proposta de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a “responsabilidade por contaminação e passivo ambiental no âmbito do Município de São Paulo”. Em atendimento ao decidido e na forma regimental, por…

referidas poderão alterar em caráter geral, por ato do Executivo, os perímetros que definem as zonas de uso, mediante proposta do Escritório Técnico, aprovada pela Comissão de Zoneamento e “ad referendum” da Câmara Municipal. o o SUBSECÇÃO B - LICENÇA PARA LOTEAMENTO o Artigo 21 - O plano de loteamento ou arruamento só será submetido à aprovação final da Prefeitura após a aprovação do anteprojeto, que deverá ser apresentado à análise do Escritório Técnico, obedecendo as diretrizes…

.............................................................418 13) APOSENTADORIA ............................................................................................................................................431 DIREITO AMBIENTAL ........................................................................................ 433 1) NOÇÕES BÁSICAS. .................................................................................................................................