Aposentadoria especila

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O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SEGURADOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE TRABALHAM SUJEITOS A AGENTES NOCIVOS – ORIGEM, EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS.

JOÃO DONADON

MONOGRAFIA APRESENTADA À FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS–COPPETEC, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO–UFRJ, PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE ESPECIALISTA EM GESTÃOPREVIDENCIÁRIA.. ORIENTADOR METODOLÓGICO: JÚLIO EDUARDO DA SILVA MENEZES. ORIENTADOR TÉCNICO: ELIAS SAMPAIO FREIRE

BRASÍLIA/DF 2º SEMESTRE / 2003

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Donadon, João O benefício de aposentadoria especial aos segurados do regime geral de previdência social que trabalham sujeitos a agentes nocivos – origem, evolução e perspectivas. Brasília/DF, 2º Semestre/2003. 94 de páginas Monografia apresentada àFundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos–COPPETEC, da Universidade Federal do Rio de Janeiro–UFRJ, como um dos pré–requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Previdenciária.

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Dedico este trabalho àqueles que, direta ou indiretamente, colaboraram para a sua elaboração, em especial à minha esposa Vera e ao filho Rodolfo pelo apoio e incentivo que deram àsua realização e pelas horas furtadas ao convívio familiar.

SIGLAS

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ACM – Ação Civil Pública AEPS – Anuário Estatístico da Previdência Social ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho CF – Constituição Federal CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNPRP - Centro Nacional de Proteção contra os Riscos Profissionais CNPS - ConselhoNacional de Previdência Social GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações Previdenciárias IHST - Inspetoria de Higiene e Segurança no Trabalho INSS – Instituto Nacional do Seguro Social LC – Lei Complementar LOPS – Lei Orgânica da Previdência Social LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal LTCAT - Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho MP – MedidaProvisória MPAS – Ministério da Previdência e Assistência Social MPS – Ministério da Previdência Social MTb - Ministério do Trabalho MTE – Ministério do Trabalho e Emprego MTPS – Ministério do Trabalho e Previdência Social

OIT - Organização Internacional do Trabalho PIACT - Programa Internacional para a Melhoria das Condições de Trabalho e Meio Ambiente PPP – Perfil Profissiográfico PrevidenciárioRBPS – Regulamento de Benefícios da Previdência Social RGPS – Regime Geral de Previdência Social RPS - Regulamento da Previdência Social RRPS - Regulamento do Regime de Previdência Social SAT – Seguro de Acidente do Trabalho

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SIMPLES – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte SSST - Secretaria de Segurança e Saúde no TrabalhoSTJ – Superior Tribunal de Justiça

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SUMÁRIO

PÁGINA PREFÁCIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1. A NECESSIDADE DE PROTEGER O TRABALHADOR EXPOSTO A AGENTE NOCIVO CAPÍTULO 2. PROVIDENCIAS ADOTADAS 2.1. INTRODUÇÃO 2.2. INSTITUIÇÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 2.3. INSTITUIÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL 2.3.1. INTRODUÇÃO 2.3.2. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO 2.3.3. AS CONDIÇÕES DEELEGILIBIDADE 2.3.4. O CUSTEIO DO BENEFÍCIO CAPÍTULO 3. EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGAL DA APOSENTADORIA ESPECIAL CAPÍTULO 4. AVALIAÇÃO DO SISTEMA ADOTADO CAPÍTULO 5. COMO A QUESTÃO É TRATADA EM OUTROS PAÍSES CAPÍTULO 6. A NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR PARA REGULAMENTAR A
APOSENTADORIA ESPECIAL

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CAPÍTULO 7. SUGESTÕES PARAA FUTURA LEI COMPLEMENTAR CAPÍTULO 8. CONCLUSÃO ANEXOS: A. PARTE DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 B. PARTE DA LEI Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003 C. PARTE DA LEI Nº 5.890, DE 8 DE JUNHO DE 1973 D. PARTES DAS LEIS 3.807, DE 8 DE AGOSTO DE 1960; 5.540-A, DE 23 DE MAIO
DE 1968; E 5.527, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968

E. PARTE E ANEXO IV DO RPS APROVADO PELO DEC 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999...
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