lei 2339 1982 zoneamento 1

LEI 2339 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1982:
NORMAS PARA PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO
MUNICÍPIO DE BAURU
DECRETO 3590 DE 12 DE JULHO DE 1982: REGULAMENTA LEI 2339/82

ALTERAÇÕES E COMPLEMENTAÇÕES REFERENTES AO ZONEAMENTO E PARCELAMENTO
Acrescenta inciso ao artigo 27 da Lei nº2339,de 15 de
Lei 2375 de 02/09/82 fevereiro de 1982
Altera Anexo 1;Quadros
Lei 2407 de 01/12/82
1,2,6,7,8,9,10,11,12,13,20,21,inclui Q. 22
- alterada pela Lei Cam.
Regulamenta motéis e lanchonete ao ar livre (drive-in)
Lei Cam. 2550 de 29/07/85
3842/95 e Lei 4245/97

Lei 2569 de 01/07/85
Lei 3119 de 11/10/89
Lei 3157 de 7/12/89
Lei 3180 de 26/12/89
Lei 3230 de 26/4/90
Deliberação CMZ de
18/10/90
Lei 3351de 22/04/91
Lei Cam.3418 de 10/12/91
Lei 3478 de 17/08/92

Regulamenta garagens transportadoras de combustíveis
Introduz alteração na Lei nº 2339, de 15 de fevereiro de
1982 – Composição CMZ
Exige RIMA para loteamento
Regulamenta Serviços Funerário
Infa estrutura em Núcleos Habitacionais

Lei 3587 de 01/07/93
Lei 3640 de 19/11/93

Proibe prédio no Estoril I,II e IV
Horário de funcionamento de farmácia
Altera Lei 3418/92 que dispõe sobre horário de funcionamento de farmácias,drogarias
Permite Aloj. Estudantil em ZR2(exceto Estoril)
Institui Corr. Comercial e de Serviço e altera Q 20

Lei 3691 de 31/03/94

Proíbe prédio no Jd. D. Sarah

Lei 3701 de 26/04/94

Proíbe Prédio quadras da V. Aeroporto de Bauru e V.
Guedes
Alt. redação e revoga parcialmente Lei 2550 de 29/6/85

Lei Cam. 3842 de 20/02/95
Lei 3896 de 20/06/95
Lei 3912 de 14/7/95
Lei 3961 de 17/10/95
Lei 3996 de 18/12/95
Lei 4193 de 07/03/97
Lei 4218 de 09/06/97
Lei 4221 de 18/07/97
Lei 4237 de 20/08/97
Lei 4244 de 30/09/97
Lei 4245 de 30/09/97
Lei 4299 de 14/04/98
Lei 4300 de 17/04/98
Lei 4305 de 14/05/98

Lei 4310 de 15/06/98
Lei 4320 de 7/07/98

Regulamenta a concessão de alvará para funcionamento de boates, lanch. e outros
Dispõe sobre Diversões Eletrônicas
Altera a Lei nº 3640 de novembro de 1993

Revogada pela lei 4429 de
04/08/99