Lei No 289 67

canais abertos versus canais fechados. Disponível em: < www.labdren.ufsc.br >. Acesso em: 05 março de 2011. IBDF-INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL. Código Florestal e Proteção à Fauna. Leis nºs 4.771/65; 5.106/66; 5.197/67; 1.134/70; 68.565/71; 2.199/71 e Decreto-lei nº 289/67. 2. ed. Brasília, 1988. IKUTA, Flávia Akemi. A ocupação e degradação dos fundos de vales em Presidente Prudente – SP. In: Simpósio Brasileiro de Geografia Física Aplicada, 12, 2007,…

frequência a cursos escolares; 23 – multa assistencial, destinada a instituições públicas ou privadas de assistência social; 24 – perda de cargo, função ou mandato eletivo. Continuação Formalidades da Prisão Modificações nascidas da Lei 12.403/2011 PRISÃO PROCESSUAL A Lei 12.403/2011, consagrou a natureza cautelar da prisão provisória. Com isso, referendou a exigência dos requisitos atinentes às cautelares em geral: perículum in mora e fumus boni iuris. No atual sistema processual,…

interposto pelo recorrente contra a sen-tença de fls. 412/424, prolatada no dia 26 de novembro de 2014 pelo Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Piauí, que o condenou pela prática do do crime previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 201/67, além da pena de inabilitação para ocupar qualquer função pública no intervalo de 05 (cinco) anos e na perda do cargo que estava ocupando na época dos fatos, na pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão, a ser cumprida…

Resolução Normativa ANEEL nº 225/2006. Cumprimento das disposições regulamentares previstas na legislação em vigor. ANP Agência Nacional de Petróleo (ANP) Av. Rio Branco, 65/16.º andar – Rio de Janeiro (RJ) CEP: 20.090-004 Telefone: 21 - 21128741 Lei 9.478/97 e Portarias ANP 43/98, 147/98, 203/98, 204/98, 85/99, 126/99, 131/99, 170/99, 171/99, 032/00, 312/01 e 314/01. Cumprimento dos requisitos previstos nas Portarias especificadas, quanto a registro do produto, do importador e…

da coisa subtraída (RT 529/341). Contra: JUTACRIM 7/24 e BMJ-TACRIm-SP 80/103). Não há furto se a coisa foi abandonada pelo dono por não ter mais utilidade (RT 486/304). Se o agente pensou que fosse abandonada absolve-se, por erro de tipo (JUTACRIM 67/474). Coisa perdida (res deperdita). Animais do vizinho, que invadem propriedade do agente, que deles se apropria: crime do art. 169, e não furto (nesse sentido RT 542/372; contra: RF 267/327). A coisa perdida pode ser objeto material de…

superior em Ciências Contábeis e Atuariais foi instituído pelo Decreto-Lei no 7.988/45, com duração de quatro anos, para conceder o título de Bacharel em Ciências Contábeis aos que o concluíssem. Neste normativo é citada pela primeira vez a disciplina Contabilidade Geral, oferecida na primeira série. Na esteira da implantação do ensino superior de Contabilidade, o governo do Estado de São Paulo instituiu, por meio do Decreto-Lei no. 15.601/46, a Faculdade de Ciências Econômicas e…

.............................03 Resolução nº 456/00 - ANEEL/MME........................................................................................................................03 Lei Federal nº 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).......................................................03 Lei Municipal nº 11228 de 25/06/92 (Código de obras - SP)......................................................................03 Proteção contra sobrecorrentes.............................

disciplinas jurídicas. Fontes do Direito Constitucional. 2. Poder Constituinte. Poder estatal e poder constituinte. Espécies de poder constituinte: originário, instituído e decorrente. Poder constituinte e revolução. 3. Controle de constitucionalidade das leis. A supremacia da Constituição. Controle político e controle jurisdicional. Tipos de controle no direito brasileiro. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de…

8 Unidade Penal de Flores de Goiás 3 Unidades Prisionais 82 81 Servidores AGSEP 1388 Ano 2010 78 Ano 2011 Ano 2012 2010 2011 981 990 2012 284 280 248 201 199 195 35 Administrativo Agentes Prisionais 43 19 Enf e Tec. Enfermagem 67 10 11 3 Assistentes Sociais 7 7 Advogados 11 49 Professores 54 PM na AGSEP * OS DADOS ACIMA DESCRITOS FORAM FORNECIDOS PELAS PRÓPRIAS UNIDADES PRISIONAIS QUE COMPÕEM A REGIONAL Gerência de Tecnologia da Informação - AGSEP 4 …

.............................03 Resolução nº 456/00 - ANEEL/MME........................................................................................................................03 Lei Federal nº 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor (CDC).......................................................03 Lei Municipal nº 11228 de 25/06/92 (Código de obras - SP)......................................................................03 Proteção contra sobrecorrentes.............................