Lei N º 11 343 2006

APOIO ACADÊMICO - NAPA Jeania Patrícia Santos da Silva Braz A PRISÃO EM FLAGRANTE ADVINDA DA NOVA LEI N°12.403/11 Maceió – AL 2011 Jeania Patrícia Santos da Silva Braz A PRISÃO EM FLAGRANTE ADVINDA DA NOVA LEI N°12.403/11 Trabalho de Curso (TC) apresentado à banca examinadora do Curso de Graduação em…

Ricardo Guanabara RIO DE JANEIRO, AGOSTO DE 2013 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MAURO NILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS QUEM MEXEU NOS MEUS DADOS? – O Decreto n. 7.724/2007, o direito à autodeterminação informativa e o princípio constitucional da intimidade Monografia apresentada ao Centro de PósGraduação em Direito, da Universidade Cândido Mendes - Centro, como requisito indispensável à…

estado do Paraná (1970-2002) Ileizi Luciana Fiorelli Silva 89 Parte II: Recepção da Sociologia no ensino médio 91 Sociologia no ensino médio: o que os alunos pensam? Erlando da Silva Rêses 111 Manifestos, resoluções e o peso da lei: o discurso sobre a obrigatoriedade do ensino de Sociologia Helson Flávio da Silva Sobrinho 137 Parte III: Sociologia no ensino médio: desafios para a formação e construção curricular 139 Educação em Direitos Humanos:…

ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA C E N T R O H O SPI TA L A R C O VA D A B EI R A ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA Curso Contabilidade Unidade Curricular Contabilidade e Gestão Financeira Sectorial Ano Letivo 2012/2013 Docente Fátima David Aluno Ana Isabel Leitão dos Reis – Nº1010973 Data 14/01/2013 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................5 2

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho visa analisar as normas de proteção à concorrência, principalmente por meio da Lei 8.884, de 11 de junho de 1994 e das resoluções expedidas pelo CADE, bem como colacionar jurisprudência acerca do tema nos principais tribunais federais, objetivando uma maior profundidade nos entendimentos das pesquisas realizadas s pelo grupo de estudos de direito da concorrência, organizado e coordenado pelo professor

Social Security. Social Welfare. Welfare Benefit of aid for incarceration. Federal Constitution. Prison System. Beneficiaries. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 11 2 SEGURIDADE SOCIAL .................................................................................. 13 2.1 O Que É Seguridade Social? .............................................................................. 13 2.2 Objetivo…

SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA MAURÍCIO DE MELO SANTOS, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB-BA sob o n° 29.196, com escritório profissional situado na Rua Jornalista Orlando Garcia, n° 156, Cond. Vivendas do Futuro, Edf. Columbia, apt. 803, na cidade de Salvador – Bahia, CEP. 41.194-025, endereço onde recebe as intimações legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa…

quantitativa” centrada no aumento de estabelecimentos e de vagas. Ou seja, um modelo governado pelo Estado central e regulado pela oferta (Macedo e Afonso, 2002; Barroso e Viseu, 2003). Parece ser inquestionável que a Carta Educativa (Decreto-lei n. 7/2003, de 15 de Janeiro), desempenhou um papel relevante na transformação e modernização da rede escolar pública portuguesa, em especial, no 1º Ciclo do Ensino Básico que exigia uma intervenção sisté1 A rede escolar do ensino não…

Lei Orgânica Estadual do Ministério Público LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993. DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, FAÇO SABER a todos os habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a presente LEI COMPLEMENTAR: TÍTULO I MINISTÉRIO PÚBLICO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1.º - O Ministério Público é Instituição permanente,…

Introdução No âmbito das reformas empreendidas pelo XVII Governo Constitucional, a reestruturação de todo quadro legislativo inerente à protecção civil assumiu especial relevo e prioridade durante a legislatura. Desde a aprovação da nova Lei de Bases de Protecção Civil, em 2006, percorremos um longo e profícuo caminho em matéria da regulamentação estruturante, nomeadamente da actividade de protecção e socorro, bombeiros e segurança contra incêndio em edifícios. Após um ano sobre a…