Lei N º 11 343 2006

Dentre estas alterações está a reforma imposta pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005. Esta reforma modificou profundamente o processo de execução, trazendo uma nova regulamentação para a forma de execução de sentenças. A respectiva reforma teve como objetivo principal dar celeridade, simplificação, desformalização e democratização ao processo. Neste contexto, surge o seguinte questionamento: as mudanças introduzidas pela respectiva lei no Código de Processo Civil, trouxeram ou…

Proposta de Lei n.º 38/XII Exposição de Motivos A presente proposta de lei inscreve-se num amplo e profundo conjunto de reformas centrado na aposta clara do XIX Governo Constitucional na dinamização do mercado de arrendamento, na redução do endividamento das famílias e do desemprego, na promoção da mobilidade das pessoas, na requalificação e revitalização das cidades e na dinamização das actividades económicas associadas ao sector da construção. A presente proposta de lei…

o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM BRANCO), Autenticado por AR Minc 1 1 1 - 77 0 19 Diário Oficial Estado de Mato Grosso do Sul CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2012 ANO XXXIV n. 8.147 GOVERNADOR ANDRÉ PUCCINELLI Secretária de Estado de Educação MARIA NILENE BADECA DA COSTA Vice-Governadora SIMONE TEBET Secretária de Estado de Saúde BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de…

responsável pela elaboração do Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS [[1]], até junho de 2013 foram concedidos 446,0 mil benefícios, no valor total de R$ 437,1 milhões. Desse total, o grupo de Acidentário [[2]] foi responsável por 1 milhão e 343 mil benefícios concedidos, com o valor médio de R$1.041,71 percebido pela clientela urbana e R$ 666,06 percebido pela clientela rural, o que representou uma despesa de R$1.345.670,00. Partindo desses dados, passaremos ao conceito…

Florestal Sustentável na Amazônia COORDENAÇÃO EDITORIAL Lorena Rebello Bahia FOTOS Arquivo ProManejo (2000-2007) CAPA / PROJETO GRÁFICO KintawDesign REVISÃO Cláudia Adriane Souza FICHA CATALOGRÁFICA Ycaro Verçosa dos Santos – CRB-11 287 Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis P378 Normas Florestais Federais para a Amazônia – Brasília: IBAMA / Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e…

2009. Número 2197 Ano X R$ 1,00 PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANAUS - PM LEI N.º 1.323, DE 04 DE MAIO DE 2009 CONSIDERA de Utilidade Pública a Organização NãoGovernamental Associação dos Moradores do bairro Zumbi dos Palmares II. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, FAZ SABER que decretou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Organização…

tir., ago./2004; 8. a tir., set./2004; 9. a tir., out./2004 fev./2005; 2. a tir., mar./2005; 3. a tir., maio/2005; 4. a tir., jun./2005 out./2005; 2. a tir., jan./2006 6. a edição: 7. a edição: 8. a edição: 9. a edição: a 10. edição: mar./2006; 2. a tir., maio/2006; 3. a tir., jul./2006; 4. a tir., set./2006; 5. a tir., nov./2006 11. a edição: mar./2007; 2. a tir., abr./2007; 3. a tir., maio/2007; 4. a tir., ago./2007; 5. a tir., set./2007; 6. a tir., out./2007 12. a edição:…

for the educational bureaucracy, for the universities, for the licenses in Social Sciences faced with the providences of inclusion of that discipline in the curriculums. Keywords: Education. Sociology Teaching. Curriculums. Cronos, Natal-RN, v. 8, n. 2, p. 403-427, jul./dez. 2007 404 O artigo apresenta algumas reflexões a partir de cinco questões centrais no debate sobre a Sociologia no Ensino Médio: 1) 2) 3) 4) 5) Como compreender o problema da inclusão/exclusão…

Platão RESUMO Este trabalho busca demonstrar os fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais acerca da obrigatoriedade de advogado no processo administrativo disciplinar, discutindo as disposições da Lei nº. 9.784/99 e da Lei nº. 8.112/90, bem como da Súmula nº. 343 do Superior Tribunal de Justiça e da Súmula Vinculante nº. 5 do Supremo Tribunal Federal. Analisar-se-á tudo com base nos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.…

PROVA 715/16 Págs. EXAME NACIONAL DO ENSINO SECUNDÁRIO 11.º Ano de Escolaridade (Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março) Curso Científico-Humanístico de Ciências e Tecnologias Duração da prova: 120 minutos 1.ª FASE 2006 PROVA ESCRITA DE FÍSICA E QUÍMICA – A VERSÃO 1 Na sua folha de respostas, indique claramente a versão da prova. A ausência dessa indicação implica a anulação de todos os itens de escolha múltipla e de verdadeiro/falso. V.S.F.F. 715.V1/1…