Lei N 9610

Registros, Cessão de direitos e licença. O art. 49 da lei n°. 9610/98 regulamenta a transferência dos direitos autorais de autor: “os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, obedecidas as seguintes limitações (...)”. Nos dias atuais, não há…

Jornal: Folha de S. Paulo de 02 de julho de 1998. Caderno 4, Copa 98. Pagina 1. 7. Constituição Federal Pais: Brasil – Ano 1988. Local: Brasília, DF. Senado. Título: Constituição da República Federativa do Brasil 8. Leis e Decretos Local:BRASIL. Lei n. 9610 de 19 de fevereiro de 1998. Do que trata: Dispõe sobre os direitos autorais. 9. Documento sonoro no todo (inclui CD) Cantor: Bezerra da Silva. Título: Malandro é malandro e Mané é Mané. Gravado no Rio de Janeiro pela RCA

UNIVERSIDADE PAULISTA A importância do artigo 19 do decreto 75.699 75 para o ordenamento jurídico, tendo em vista a lei 9609 98 e a lei 9610 98. Nome: Gleice dos Santos Mariano Curso: Direito – 8º Semestre RA: A61BBH5 Turma: DR8RO6 Profº Eduardo Pimenta Disciplina: Direito da Informática Santana de Parnaíba, 14 de Setembro de 2013. Introdução A tecnologia é fato presente na sociedade atual, sendo praticamente impossível hoje vier sem ela. A…

utilização traz. Por fim trata da inovação e flexibilização que o Direito Autoral Brasileiro poderia sofrer quando o caso envolve o YouTube, os Princípios Constitucionais com a liberdade de expressão, acesso a informação e educacão aos limites da lei ao Direito Autoral bem como limite do Principio da Dignidade da Pessoa Humana. 1. PANORAMA HISTÓRICO E SOCIAL DO YOUTUBE O mundo globalizado trouxe integração e comunicação instantânea a boa parte da população mundial. Sem objetivar…

UNIVERSIDADE PAULISTA A importância do artigo 19 do decreto 75.699 75 para o ordenamento jurídico, tendo em vista a lei 9609 98 e a lei 9610 98. Santana de Parnaíba, 14 de Setembro de 2013. Introdução A tecnologia é fato presente na sociedade atual, sendo praticamente impossível hoje vier sem ela. A produção de softwares é ferramenta básica para qualquer procedimento tecnológico. As empresas desenvolvedoras – especialmente, já que nada impede que uma pessoa física

conter trechos de outras obras, assim enriquece o trabalho, mas, para não conotar plágio deve fazer citação da obra fazendo referência ao autor conforme normas da ABNT. Por conta das recorrências no meio acadêmico o Congresso Nacional sancionou a Lei n. 9610, de 19 de fevereiro de 1998 no “Capítulo III,Art.28 - Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica”. Existem vários tipos de plágio, segue alguns exemplos: Direto ou…

1- Lei n°9610/98 Direitos Autorais. a) O que são obras nesta lei? Art. 7° São obras intelectuais protegidas as criações de espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, como: I- os textos de obras literárias, artísticas ou científicas; Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou. Art. 24. São direitos morais do autor: IV- o de assegurar a integridade da obra,…

VASCONCELOS, Sonia M. R.. O plágio na comunidade científica: questões culturais e linguísticas. Cienc. Cult. [online]. 2007, vol. 59, n.4, pp. 4-5. ISSN 0009-6725. O plágio é definido como a apropriação indevida de um texto; artigo, seja ele científico ou não ou mesmo de ideias de outro autor, como se fosse daquele que as utiliza. De acordo com John Edlund, da Califórnia State University, “O plágio é uma violação direta da honestidade acadêmica e intelectual [...]” pois quando uma…

estar em 2 vias. Todas essas informações e maior esclarecimento sobre o processo de registro você encontra com mais detalhes nos links abaixo: LEI N° 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm) LEI N° 5.988 – DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973 – Revogada pela LEI 9610 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5988.htm) PÁGINA DA UFRJ SOBRE O REGISTRO AUTORAL…

Serviços de metabusca virtuais como o Google e Yahoo ou através de softwares e sites especializados que confrontam informações em banco de dados diversos, facilitam a identificação do plágio. Porém é necessário cautela ao avaliar um documento, pois a Lei de Direito Autoral não define limite de caracteres que configure o crime, e nem sempre a cópia é plágio. Quando a cópia não é Plágio Muitos associam cópia ao plágio e na realidade há situações onde a cópia não é plágio. Isto ocorre…