Lei N 9610

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA IFBAIANO- CAMPUS ITAPETINGA DIEGO LIMA SOUSA FAGNER (...) SIVALDO ALVES DE OLIVEIRA BREVE HISTÓRICO SOBRE AS LEIS BRASILEIRAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL ITAPETINGA – BAHIA 2013 DIEGO LIMA SOUSA FAGNER (...) SIVALDO ALVES DE OLIVEIRA BREVE HISTÓRICO SOBRE AS LEIS BRASILEIRAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Trabalho apresentado ao professor Luiz Gomes para avaliação da disciplina Metodologia…

autorais poderá colocar à disposição do público a obra, na forma, local e pelo tempo que desejar, a título oneroso ou gratuito. 2.Fontes Legislativas - Lei n. 9610, de 19 de fevereiro de 1998 revoga a Lei n. 5988/73, excetuando-se o artigo 17 e seus §§ 1º e 2º. Com vigência a partir de 19 de junho de 1998. - Lei n. 5.988, de 14 de dezembro de 1973 - Lei dos Direitos Autorais, revogou tacitamente os arts. 649 a 673 do Código Civil. - Art. 5º, XXVII e XXVIII, a e b da Constituição…

contrato, a atriz possuía apenas 3 anos, logo era absolutamente incapaz, restando obstado o prazo prescricional até que ela completasse 16 anos. Insta mencionar que, conforme o entendimento do Ministro do STJ Vasco Della Giustina, no acórdão n° 1014624¹, ocorre a violação do direito de imagem toda vez que a mesma é publicada, sem autorização, com o que a violação se renova, de forma continuada. Segundo o Ministro, os apelante dizem constantemente que ___ 1 - CIVIL.…

saúde www.romulopassos.com.br 0 Este curso é de uso exclusivo de ANA ALVES RAMOS , CPF: 339.834.021-00. Não é permitida cópia, distribuição, divulgação, venda ou reprodução, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal (Lei 9610/98). Página 1/56 Informática para Concursos - Gratuito AULA 03 - INTERNET, INTRANET, BACKUP E REDES ____________________________________________________________________________________ Sumário 5. INTERNET / INTRANET /…

Para contextualizar este trabalho é importante falar das leis que serão utilizadas no projeto. Portanto, o capítulo se dedicara a apresentar um histórico desses leis no Brasil. Diante disso será analisado aqui os diferentes recursos de incentivo a cultura disponíveis, como eles afetam determinado projeto e qual pode ser entendido como ideal para o desenvolvimento do mesmo. Histórico De acordo com o livro “Guia de incentivo à cultura” de Fabio de Sa, os incentivos ficais são…

402,5 15 15 15 0,00m 3800 310 GUIA REBAIXADA RAMPA i: 11% 500 = RECUO FRONTAL +3,05m +2,70m CONSTRUÇÃO PRINCIPAL : 81,49m² EDÍCULA: 36,92m² ÁREA CONSTRUÍDA TOTAL DA UNIDADE 02: 118,41m² ALINHAMENTO PREDIAL N 0 25 65,5 03 04 +1,75m UNIDADE 02 02 05 (250X500) 1125 2200 3800 P: SAIBRO RUA PARANAG UÁ ESCALA 1:75 ELEVAÇÃO RUA SALTO DO ITARARÉ NOTAS DE PROJETO - Declaro a não existência de corpos d’água a menos de

sujeito sobre a coisa” No CC, temos regulamentada a propriedade de coisas corpóreas. Temos em legislações esparças a proteção dos direitos de propriedade de bens imateriais, a exemplo de: Propriedade imaterial: Lei 9279/96 (Marcas e patentes) Lei n. 9609/98 (Programas de computador) Lei n. 9610/98 (Direitos autorais) No CC temos apenas o bem tangível, corpóreo. Art. 5º, XXII, XXVII, XXVIII e XXIX – bens corpóreos e incorpóreos É possível limitar o direito de propriedade. Neste caso,…

Jurisprudência Na jurisprudência analisada, a ilustradora Marlette Menezes entrou com um recurso contra a Editora RJH Livros Ltda. alegando violação de direito autoral das ilustrações criadas por ela para a obra “Animagens”. Observando as leis vigentes na época da criação das imagens, constatou-se que uma outra editora, Editora Vigília, também possuía direitos sobre essas ilustrações, 50%, que foram vendidos para a empresa embargada. Dessa forma, Marlette ficou com os outros 50%.…

Livro Negro dos Imóveis -1Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9610 de 19/02/1998. Licenciado para JOSE CURSINO DE MELO NETO, E-mail: jcm.neto@uol.com.br, CPF: 72844833420 Copyright © 2012 Leandro Ávila Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9610 de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais os meios empregados, sejam eletrônicos, fotográficos, mecânicos, gravação ou quaisquer outros sem a prévia…

desejado. O Brasil, bem como a grande maioria dos países, possui uma legislação específica que trata sobre os direitos autorais envolvidos na pesquisa, tanto do próprio autor da pesquisa como para os autores utilizados como referências. A Lei do Direito Autoral 9610/1998 contém todas as diretrizes para orientar os autores de como proceder para garantir que a sua obra não sofra com cópias, plágio ou divulgação não autorizada, bem como as punições passíveis para quem fizer uso ilegítimo…