Lei N 9610

participativas tendo como base, dinâmicas de grupo onde será estimulada a participação dos alunos na construção do conhecimento, leituras de textos complementares e artigos científicos. Aulas práticas OBS: Segundo o Código Civil e a Lei de Direito Autoral (nº 9610/98) fica proibido a gravação de audio e imagem sem autorização, passivo de processo jurídico e contravenção penal ao infrator. AVALIAÇÃO: - A ulas teóricas : avaliação contínua feita bimestralmente através de prova…

trabalhos. Obras Literárias e Artísticas Programas de Computador Domínios na Internet Cultura Imaterial Obras Literárias e Artísticas A lei que versa sobre direitos do autor no caso da proteção de obras literárias e artísticas é a no. 9610, de 19 de fevereiro de 1998. A instituição responsável pelo registro é a Biblioteca Nacional, definida na Lei n. 5988, de 14 de dezembro de 1973. Outras instituições nos estados podem, mediante convênio com a Biblioteca Nacional, se…

DIREITO DO AUTOR – LEI 9610 Apucarana 2013 SUMÁRIO 1. Introdução – disposições preliminares Esse trabalho tem como objetivo apresentar quais tipos de criações podem ser protegidas com direitos autorais, sendo estes os direitos do autor, seus direitos conexos. Os direitos sobre programas de computador são regidos por legislação específica, aplicando as disposições desta lei quando da falta de texto específico sobre determinado aspecto. No Brasil, o…

Lei n 9279/96 Art. 6º Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas na Lei. Art. 8º É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Art. 9º É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato…

de Informática Aplicada. INTRODUÇÃO Vsbvsdnmbdnmvdfvnxmvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvbvmbnbnvmbnmbnxvmbnklcmnnhjvbvm zcm ,v nb,mnm,n z,vmdklbngfjnxmsb,k. Vnskndm,bngm,bnm,bnm,vnc,zbnf ghhjbvefb bjkbgdfjbvg hjfg jkhgsjkgh hgjkdf hdfkg JK hbdg JK g k jgkdjb jgbh jkbhsd hdj ldkjg k dg gkjhklhj kl jklj bnfvjsn xcm, dfm,nbhkgnmb,kcnm,xmcvnfjbndgmbn xvmb nm,bng,mbncvm,n cmbndjbxm cbvnxvm bncmn xvmbn xvm. Vnsbvnbsfnmbvbvbvbvbvbvbvbvbvbvbvbvjsfnmnmnmnmnmbvbvbvbvbvbnvjdbvnmbvfnmbdfbdgfng. A…

Brasil, o Projeto de Lei do Senado nº 344, em tramitação desde 2003, dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais onde haja risco de morte. O projeto é endossado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) e pelo Fundo de Aperfeiçoamento e Pesquisa do Coração (Funcor) para melhorar o índice de sobrevivência por meio de desfibrilação precoce [19,27,28]. Na cidade de São Paulo – SP, o Decreto Municipal nº 49.277/2008 que regulamenta a Lei nº…

definidos e delimitados. Cláusulas Relativas a Pagamento, Deve-se definir a forma e prazo de pagamento, assim como os serviços prestados e faturas pagas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente. Responsabilidades e Penalidades, São regidas pelas leis pertinentes. • Hipóteses de Rescisão e suspensão do Contrato, existem três tipos de executar são elas: Amigável; Unilateral; Termo de encerramento dos serviços; Tributação, Contribuição, Encargos, Obrigações trabalhistas e…

SOB A PERSPECTIVA POLÍTICA, JURÍDICA E SOCIOLÓGICA - DA CONSTRUÇÃO LEGISLATIVA DA LEI 9.610/98 E SEUS REFLEXOS NA ATUALIDADE1 PATRÍCIA MARIA COSTA DE MELLO2 RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar, sob uma perspectiva política, jurídica e sociológica, os conflitos de interesses no Direito Autoral. À vista disso, expõe um breve histórico do direito autoral, como se deu a construção legislativa da lei 9.610/98, quais foram os principais protagonistas desse processo e, após…

TRABALHO SOBRE O OBJETO DO DIREITO DE AUTOR (28/09/2010 – entrega em 05/10/10): OBJETIVOS: Compreender o objeto do direito de autor (Lei 9.610/98), em especial o artigo 7º. e 8º, bem como os problemas limítrofes enfrentados diante da amplitude da disposição legal. Avaliar criticamente a situação atual de proteção autoral, compreendendo os fundamentos da proteção, de modo a aplicá-los nas mais variadas situações inusitadas que a criação intelectual pode apresentar. METODOLOGIA:…

Informática Aplicada. INTRODUÇÃO Vsbvsdnmbdnmvdfvnxmvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvbvmbnbnvmbnmbnxvmbnk- lcmnnhjvbvm zcm ,v nb,mnm,n z,vmdklbngfjnxmsb,k. Vnskndm,bngm,bnm,bnm,vnc,zbnf ghhjbvefb bjkbgdfjbvg hjfg jkhgsjkgh hgjkdf hdfkg JK hbdg JK g k jgkdjb jgbh jkbhsd hdj ldkjg k dg gkjhklhj kl jklj bnfvjsn xcm, dfm,nbhkgnmb,kcnm,xmcvnfjbndgmbn xvmb nm,bng,mbncvm,n cmbndjbxm cbvnxvm bncmn xvmbn xvm. Vnsbvnbsfnmbvbvbvbvbvbvbvbvbvbvbvbvjsfnmnmnmnmnmbvbvbvbvbvbn-…