Objeto do direito do autor

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TRABALHO SOBRE O OBJETO DO DIREITO DE AUTOR (28/09/2010 – entrega em 05/10/10):


OBJETIVOS: Compreender o objeto do direito de autor (Lei 9.610/98), em especial o artigo 7º. e 8º, bem como os problemas limítrofes enfrentados diante da amplitude da disposição legal. Avaliar criticamente a situação atual de proteção autoral, compreendendo os fundamentos da proteção, de modo a aplicá-los nasmais variadas situações inusitadas que a criação intelectual pode apresentar.

METODOLOGIA: Pesquisa prática nos sites do Judiciário, coleta de decisões dos tribunai em geral, inclusive no STJ, visando encontrar e embasar as respostas aos problemas com base na jurisprudência brasileira.


PROCEDIMENTOS:

1. Trabalho individual.
2. Responder todas as questões abaixo, cuidando que cada problemapode conter mais de uma pergunta.
3. Na aula do dia 05/10 será feita mesa redonda com discussão e encerramento do tema.
4. As respostas deverão ser entregues de forma escrita (valor 1,0 para o GA), antes da realização da mesa redonda.
5. A participação na mesa redonda terá valor de 1,0 para o GA, totalizando 2,0 para o GA.
Utilize a Lei 9.610/98 e as referências bibliográficas do conteúdoprogramático como auxílio e base das respostas. Consultas realizadas fora do judiciário brasileiro, em outras obras e internet (inclusive notícias) também são permitidas, sempre indicando a fonte.

Questões:
1. Existe direito de autor sobre um ato meramente mecânico como apertar um botão para tirar uma fotografia? Justifique. E existe direito de autor sobre o resultado musical realizado por umamáquina programada através de um software (que reproduz uma música de acordo com, por exemplo, os sons da natureza que capta)? Justifique. No mesmo sentido, há o caso do O robô Aaron, desenvolvido pelo artista Harold Cohen faz desenhos incríveis... mas na verdade Aaron é um programa de computador capaz de gerar obras de arte com significados inusitados. Existe obra protegida nesse caso, se positivaa resposta, quem é o autor? Justifique.
Ver mais em: http://www.kurzweilcyberart.com/

RESPOSTA:
A) Sim, pois é o registro de um momento, e a há um autor para aquela reprodução do momento que foi clicado.
B) Sim, pois não deixa de ser uma criação, á partir do momento que houve a programação da máquina por alguém para que ela execute os sons que capta.
C) Sim,
Justificativa: Estãoprotegidos transmissão ou emissão - a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético; Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98 | Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998

2. O direito autoral protege idéias? Renato Russo escreveu a música “Eduardo e Mônica” baseado na históriareal de um casal. O casal então ingressou na Justiça requerendo os direitos autorais sobre a música, alegando que são co-autores da mesma. Eles possuem um direito autoral?
Não, pois cf e lei: “ Art. 14. É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se forcópia da sua. “Art. 16. São co-autores da obra audiovisual o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor.

São co-autores da obra audiovisual o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor. Art. 16. São co-autores da obra audiovisual o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor. Art. 14. Étitular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.

3. O chamado "Profeta Gentileza" escreveu e pintou várias poesias nas paredes, muros e postes do Rio de Janeiro. Após sua morte, a Prefeitura resolveu pintar novamente tudo, destruindo as obras....
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