Lei N 9394

de uma escola inclusiva é uma educação de qualidade para todos, implica entre outros fatores a necessidade de um redimensionamento da escola no que consiste não somente na aceitação, mas também na valorização das diferenças. Com a vigência da LDB n° 9394/96 (BRASIL, 1996), que no seu capitulo V define educação especial como modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para portadores de necessidades especiais, observou-se a necessidade de…

preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Já no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n. 8.069/90,artigo 53: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. E ainda segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96,artigo24 inciso ll: Independentemente da escolarização anterior, mediante feita avaliação feita pela…

em que os indivíduos e os grupos se encontram no seu meio biológico ou social, de acordo com as suas próprias leis. (BARROZO, 2001, p. 16). Ao estudar a Legislação Brasileira podemos perceber que a escola tem liberdade e autonomia para a sua organização, como também para a construção de sua identidade junto à comunidade em que está inserida, de acordo com o que diz a Lei (LDB 9394/96). Como afirma Teixeira (2002), a organização administrativa da escola, bem como o Projeto…

anos 80, surgiram vários movimentos políticos que culminaram com o fim da ditadura. Iniciou-se a democracia. Foi promulgada a Constituição Federal de 1988 e iniciou-se um caminho para a elaboração da nova LDB 9394/96. A Educação no Brasil é regida através da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) 9394/96 que tem que obrigatoriamente seguir a Constituição Federal de 1988. A LDB foi criada para descentralizar a educação da União, deixando os estados e municípios com autonomia, para caracterizar o…

aquele com mais chance de êxito, é a luta por uma formação torne os atuais e futuros professores sensíveis à pluralidade cultural e favoreça práticas pedagógico-curriculares a ela relacionadas. Levantamento dos principais pontos presentes na Lei de Diretrizes e Base de educação Nacional (9.394/96), nos parâmetros curriculares nacionais ( PCN), nas diretrizes nacionais para educação especial na educação básica e nas diretrizes curriculares nacionais para educação das relações…

nesse percurso diversas leis tem sido estudada e adequadas para suprir a realidade atual das propostas pedagógicas. Nesse sentido os processos curriculares que visam à formação acadêmica perpassam por novos paradigmas que intercalam os conceitos teóricos com a prática. A importância dessa integração fortaleceu as premissas de um novo modelo didático, o aluno deixa de ser somente receptor e passa a ser o agente construtor de sua prática docente. Respaldadas em leis e no sentido de…

Campo Grande-MS, Março de 2014. Sistema de Ensino Brasileiro A Estrutura do Ensino no Brasil constitui- se: Ensino Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, que é estabelecida pela Lei nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece a finalidade da educação do Brasil, como devem ser organizadas, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se…

dos Conselho Municipal de Educação (CME) Esta unidade tem por objetivo apresentar a noção de “Sistema”, e o conceito de Sistema Educacional presentes nos textos do educador Saviani, na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 (LDB) e no Parecer CNE/CEB Nº 7/2010. Possibilitando a você compreender que o sistema resulta de uma atividade intencional para a concretização de objetivos antecipadamente formulados. Você deve explorar o…

para se qualificar. • Espera-se que este trabalho venha a contribuir de alguma maneira para a capacitação profissional do professor em formação ou daquele que está em busca de aperfeiçoamento. PRINCIPAIS REFERÊNCIAS • • • • • .BRASIL. Lei nº 9394/96: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: <portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb/pdf>. Acesso em 19 dez. 2014. ________. Ministério da Educação e Cultura. Progrmas do MEC para a formação de professores. In:…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar a atual Estrutura do Sistema de Ensino da Educação no Brasil de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDB), enquanto garantia da organização do sistema educacional do país, Cuja proposta consiste em identificar de que maneira esta Lei traz uma normatização fundamental e eficaz no ensino, já que tem como função direcionar a criança para seu respectivo âmbito escolar, com a finalidade de…