Estrutura do sistema de ensino da educação no brasil

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  • Publicado : 13 de julho de 2012
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INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo analisar a atual Estrutura do Sistema de Ensino da Educação no Brasil de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDB), enquanto garantia da organização do sistema educacional do país, Cuja proposta consiste em identificar de que maneira esta Lei traz uma normatização fundamental e eficaz no ensino, já que temcomo função direcionar a criança para seu respectivo âmbito escolar, com a finalidade de aprimorar o conhecimento dos alunos para que tenham um futuro digno; capacitar professores para que tenham conteúdo, conhecimento, bases pedagógicas no intuito de ensinar crianças, jovens e adultos de forma eficiente. Além disso, chama o Município, Estado e Distrito Federal para as responsabilidades inerentes acompetência de cada um.
De acordo com a pesquisa realizada observa-se que ao longo das décadas existiu um esforço crescente no intuito de melhoria do sistema educacional Brasileiro. Atualmente, a Carta Magna da Educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9394 de 20/12/1996, foi elaborada a fim de promover significativas transformações na Estrutura do Sistemade Educação Nacional. Cabe, ainda, ressaltar que a LDB teve como principal parâmetro na elaboração, a Constituição Federal de 1998.
A estrutura geral do sistema educacional ao ser analisada no decorrer da exposição serão observados alguns aspectos como o caráter flexível da legislação educacional vigente, levando-se em conta a autonomia conferida aos sistemas de ensino e às suasrespectivas redes. Ressaltar-se-á ainda o momento de adaptação e adequação dos sistemas à legislação educacional recente, o que se caracteriza pelas reformas e normatizações em implantação dos níveis e modalidades de ensino de acordo com o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96).
O trabalho será dividido em tópicos, os quais serãoabordados no primeiro a Estrutura do sistema de Ensino no Brasil de acordo com a atual LDB, no segundo a Organização da Educação Nacional, e as incumbências de cada sistema de ensino, no terceiro as Legislações de ensino no Brasil, assim bem como um resgate histórico das LDBs, e por último a Educação à distância e a sua importância na formação do educando.
Portanto, se faz necessário oconhecimento e a análise desta Lei para que se possa realmente aplicar suas diretrizes, argumentar, criticar e ao mesmo tempo se conscientizar quanto à organização do ensino no país.



1. Estrutura Do Sistema De Ensino No Brasil

A Estrutura do sistema de Ensino no Brasil de acordo com a atual LDB no seu art. 21 é composto pela Educação Básica e a Educação Superior. Nesse mesmoartigo ele insere dentro da Educação Básica a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A finalidade da Educação Básica é destacada no art. 22, onde dentre inúmeros pontos, busca desenvolver no educando uma formação comum indispensável que lhe propicie o exercício da cidadania e bem como meios para aprimoramentos em seu trabalho e estudos futuros.
A Educação Infantil seconstitui na primeira etapa da Educação Básica, onde é capitulada a sua finalidade no art. 29, atingindo crianças de 0 à 6 anos, primando para o seu desenvolvimento integral nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, sendo essa ação um complemento da ação da comunidade e da família. No seu art. 30, mostra-se que as crianças de 0 a 3 anos serão atendidas em creches e as de 4 a 6 anosem pré-escolas.
O Ensino Fundamental constitui a segunda etapa da Educação Básica, sendo mais destacado do art. 32 aos 34, entretanto é no art. 32 que evidencia que a sua duração mínima é de 8 anos e obrigatório e gratuito na escola pública. Ainda nesse artigo são elencados 5 incisos constando os objetivos a formação básica do cidadão, onde destaco dois dentre eles: “I - o...
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