Lei N 9394

regular no Brasil. Essa organização se dá em sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional n.º 14, de 1996 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996, são as leis maiores que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro. Os primeiros Sistemas Educacionais Brasileiros que vigorou durante vários anos, teve um caráter excludente…

A implementação das leis na educação rural Este tema foi acentuado com a discussão e aprovação da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9394 de dezembro de 1996), que propõe em seu Artigo 28,medidas de adequação da escola à vida do campo, questão que não estava anteriormente contemplada em sua especificidade. A educação no campo tem características e necessidades próprias para o aluno do campo em seu espaço cultural, sem abrir mão de sua pluralidade como fonte…

a oferta por esse tipo de atendimento, tanto na rede pública como privada. A nova Lei de Diretrizes e Bases - LDB, Lei n°9394 de 1996, incorporou a educação infantil no primeiro nível da educação básica. Recentes medidas legais modificaram o atendimento das crianças PRÉ-ESCOLA, pois alunos com seis anos de idade devem obrigatoriamente estar matriculados no primeiro ano do Ensino Fundamental. O Projeto de Lei nº 144/2005, aprovado pelo Senado em 25 de janeiro de 2006, estabelece a…

apenas assegura a inserção do aluno. Entretanto, nos últimos anos, ocorreram avanços importantes no campo da formação de professores no Brasil. A legislação foi um dos marcos iniciais para que ocorressem essas mudanças. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/69) teve como o principal objetivo, iniciar o processo de mudanças em todos os níveis da educação. Em seu capitulo VI, em que a LDB trata da formação de professores, destrinchando em sete artigos os…

Portanto, anuncia-se o princípio da pedagogia proposta por Paulo Freire na década de 1960, valorizando o ser humano e suas experiências, e não como alguém ignorante. Nesse sentido a Educação de Jovens e Adultos, modalidade de ensino previsto na LDB Lei de Diretrizes e Bases procura pagar uma dívida social que o país possui com aquelas pessoas que não tiveram acesso à escolarização na idade regular. São muitas as iniciativas para trazer melhorias a esse tipo de educação, iniciativas…

E O CURRÍCULO ESCOLAR: MUITAS FALAS; EXÍGUAS AÇÕES Vilson Klein RESUMO A Educação Ambiental,está definida no texto da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como na Lei 9795/99, a qual institui a Política Nacional de Educação Ambiental e da outras providências. No entanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional evidencia não ter atribuído relevância ao tema. Obstantemente, os seguimentos educacionais e seus respectivos atores, também, deixam…

FUNDAMENTAL é a formação básica do cidadão, o respeito às diferenças individuais e à diversidade cultural são fundamentais, além da diminuição progressiva das desigualdades econômicas. De acordo com a legislação vigente Lei n° 11.274/06 que altera a redação dos artigos 29, 30, 32 e 87 da Lei n° 9394/96, iniciou-se nesta Unidade Escolar em 2007, bem como em toda rede de ensino de Descalvado, o ciclo de Ensino Fundamental obrigatório com duração de 9(nove) anos, gratuito na escola…

afetividade e espontaneidade, contra aquela que é baseada no autoritarismo, nas diferenças e nos resultados. Em tempo, é importante ressaltar que utilizamos como referencial teórico: (AMARAL; AQUINO, 1998); (MANTOAN, 2005); (VYGOTSKY, 1989); (LDB 9394/96). O resultado esperado desta pesquisa é o de promover uma indicação de mudança de atitudes e de conceituação do que seja a inclusão e o trabalho desenvolvido neste ambiente através de uma reflexão crítica sobre a ação do educador. …

educação em si ainda é muito carente ou ainda não deixa de ser uma grande conquista. No entanto o ensino fundamental de nove anos ele inserido no contexto educacional em dois momentos relativos e ao mesmo tempo distintos, ele deu inicio em meio a lei de numero 11.114 no dia 16 de maio de 2005, determinada da seguinte forma que fosse diminuída de sete para seis anos sendo a idade mínima para ingressar no ensino fundamental. E assim fazer os pais manterem as suas responsabilidades em…

os Estados e os municípios são os responsáveis pela manutenção desse sistema, disponibilizando recursos públicos que garantam a estrutura para que os alunos possam estudar. Todos partem da mesma fonte para determinar seus métodos de trabalho: a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Artigo 23 do titulo V, podemos assim descrever: A educação básica poderá organiza- se em series anuais, período semestrais, ciclos, alternância regular de período de estudos, grupos não…