Lei N 8080 90

BRASIL: RECONSTRUÇÃO HISTÓRICA E PERSPECTIVAS ATUAIS Maria Rita Bertolozzi* Rosângela Maria Greco* BERTOLOZZI, Maria Rita; GRECO, R. M. As políticas desaúde no Brasil: reconstrução histórica e p e r s p e c t i v a s atuais. Rev.Esc.Enf.USP, v.30, n.3, p.380-98, dez. 1996 A partir de revisão bibliográfica, as autoras discorrem sobre a questão das políticas públicas de saúde no Brasil, procedendo a uma re-leitura do processo. Apontam para a importância da discussão sobre a questão…

integralidade dos serviços de atenção à saúde da população. Na tentativa de efetivação dos princípios de universalidade, equidade e principalmente a integralidade definiu-se como estratégia o sistema de referência X contra-referência. De acordo com a Lei 8.080/ 1990 a integralidade é entendida como “conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema”. O Sistema…

relação SUS – Neoliberalismo que se pretende evidenciar nesse trabalho. Inicialmente se pretendem resgatar a história da política de saúde brasileira, para em seguida traçar um breve percurso histórico do SUS (as legislações que o regulam e normatizam a lei), por fim detalhar como se deram as reformas no projeto original, sobretudo no que concerne ao financiamento do SUS e a mudança na perspectiva da política universal. 1. A POLÍTICA DE SAÚDE BRASILEIRA: Das curandeiras coloniais a…

paradigma de Saúde Coletiva, baseada na informação, educação e comunicação como mobilização social. INTRODUÇÃO 1. CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE A Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS foi criada pela Lei nº 1.648, em 10 de janeiro de 1966. A SEMUS é um órgão diretamente subordinado a Prefeitura de São Luis, e tem como objetivo promover assistência médico-hospitalar, odontológica, de profilaxias, campanhas sanitárias e…

legislação relacionada ao SUS percorre toda a pirâmide de Hans Kelsen, sem deixar nenhuma forma legislativa “in albis”. Desde a Constituição Federal de 1988 (CF/88) nos seus fundamentos e direitos fundamentais, passando por diversas leis federais (Lei 8080/90 e 8142/90) que tratam das condições para a organização, o funcionamento e o financiamento dos serviços, chegando até resoluções de Conselhos Federais da área de saúde e decretos e portarias ministeriais (ASENSI, 2010; BRASIL,…

NO BRASIL: RECONSTRUÇÃO HISTÓRICA E PERSPECTIVAS ATUAIS Maria Rita Bertolozzi* Rosangela Maria Greco* BERTOLOZZI, Maria Rita; GRECO, R. M. As políticas de saúde no Brasil: reconstrução histórica e perspectivas atuais. Rev.Esc.Enf.USP, v.30, n.3, p.380-98, dez. 1996 A partir de revisão bibliográfica, as autoras discorrem sobre a questão das políticas públicas de saúde no Brasil, procedendo a uma re-leitura do processo. Apontam para a importância da discussão sobre a questão…

NO BRASIL: RECONSTRUÇÃO HISTÓRICA E PERSPECTIVAS ATUAIS Maria Rita Bertolozzi* Rosangela Maria Greco* BERTOLOZZI, Maria Rita; GRECO, R. M. As políticas de saúde no Brasil: reconstrução histórica e perspectivas atuais. Rev.Esc.Enf.USP, v.30, n.3, p.380-98, dez. 1996 A partir de revisão bibliográfica, as autoras discorrem sobre a questão das políticas públicas de saúde no Brasil, procedendo a uma re-leitura do processo. Apontam para a importância da discussão sobre a questão…

parágrafo único, do artigo 90 da Lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937. Em 1990, com a Lei n. 8.142, de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, as conferências tornaram-se espaços democráticos de participação popular e de controle social, com representantes dos vários segmentos sociais, tendo a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação de políticas de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. A Lei…

sistema único de saúde, organizando através de diretrizes como a descentralização, atendimento integral e participação comunitária. A regulamentação vai ocorrer na lei 8.080, com fatores determinantes e condicionantes da saúde garantindo, alimentação, moradia, educação, ou seja, vai apontar as condições de vida. A partir da lei de 8.142 haverá uma participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área…

Ministério da Saúde (Decreto nº 99.060, de 7 de março de 1990); e por fim a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) fundou o SUS. Em poucos meses foi lançada a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que imprimiu ao SUS uma de suas principais características: o controle social, ou seja, a participação dos usuários (população) na gestão do serviço. O INAMPS só foi extinto em 27 de julho de 1993 pela Lei nº 8.689. O Sistema Único de Saúde (SUS) instituído pela…