Serviço social e saúde

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: 23 anos de dinâmicas e desafios no contexto brasileiro

“Sem melhora no desenvolvimento do país, não há como ter melhores condições de saúde da população” (Gilson Carvalho, sanitarista, Revista RADIS, ago/2008)

INTRODUÇÃO O Sistema Único de Saúde (SUS) é resultado de um longo processo político e institucional denominado Reforma Sanitária, que surgiu a partir da década de 1970, quando o país ainda estava sob a ditadura militar e tinha como principal objetivo a transformação das condições de saúde e de atenção à saúde da população brasileira. Mais do que um arranjo institucional, o processo da Reforma Sanitária brasileira era um projeto cultural, ou seja, pretendia produzir mudanças nos valores hegemônicos na sociedade brasileira, tendo a saúde como eixo de transformação e a solidariedade como valor estruturante. A Reforma Sanitária é a expressão da vontade de transformação social: sua materialização institucional no SUS é a resultante do enfrentamento desta proposta com as contingências que se apresentaram nessa trajetória. Inicialmente o SUS era apenas uma ideia de um grupo de intelectuais, a proposta se desenvolveu na transição da ditadura para o atual regime democrático, unindo entidades representativas dos gestores, profissionais da saúde e movimentos sociais que, articulados na Plenária Nacional de Entidades de Saúde, conseguiu influenciar o processo constituinte e materializar na Constituição Brasileira de 1988 o texto aprovado na 8ª Conferência Nacional de Saúde que garante que “Saúde é um Direito de Todos e um Dever do Estado”. Em outras palavras, a saúde passou a fazer parte dos direitos sociais da cidadania, passando de um modelo político de cidadania regulada a uma cidadania universal. O projeto do SUS é uma política de construção da democracia que visa à ampliação da esfera pública, à inclusão social e à redução das desigualdades. Mesmo coincidindo com o governo Collor e o início da implantação das propostas