Lei Da Usura

Antônio é um mercador rico e toda sua riqueza é investida nos mares e com isso tenta usar seu crédito como forma de empréstimo com um judeu rico, Shylock. Porém, Antônio certa vez denunciara Shylock por praticar usura (empréstimos com juros), e como no filme já dizia era proibido, era contrário à lei cristã. Shylock aproveita do empréstimo para deixar o mercador em dívida e propõe: Não cobrará juros, mas se não for pago no prazo Antônio terá que pagar uma fibra de sua própria carne.…

cidade. Em Roma, durante certo tempo não houve freio algum contra usura. Mas Constantino se viu obrigado em momento posterior a abolir as antigas leis e a fixar a taxa de juros legitima em 100%³. Mas recentemente, podemos citar a criação da URV- Unidade Real do valor e das demais medidas de direcionamento da economia. Materializadas no famoso Plano Real durante o Governo de Itamar Franco, reeditas e posteriormente convertidas nas leis n° 8.880, de 27/05/1994 e 10.192, de 14/02/2001. A…

dominantes de nossa mais alta corte. PRELIMINARMENTE DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL É de se esclarecer que no próprio pleito de apelação, o Recorrente sustentou a contrariedade à lei federal (procedendo ao prequestionamento), vindo a requerer aos julgadores, num e noutro caso, que se manifestassem sobre a questão federal aventada. Como já se pode relatar, tanto em primeira…

fatores que não podem ser imputados às partes e fatores imputáveis que podem ou não vincular a vontade dos obrigados. São fatores não imputáveis: a morte do sujeito ativo ou passivo da obrigação, da qual extingue o vínculo jurídico por determinação da lei ou pela vontade das partes; a incapacidade após o comprometimento da obrigação, impedindo o devedor de cumpri-la, assim como a conduta de terceiro. O caso fortuito também é uma inexecução involuntária cujo evento imprevisível, obsta…

deu causa, suportar as suas consequências. Nos termos do art. 394 do Código Civil, o devedor encontra-se em mora quando não efetuar o pagamento que lhe cabe (mora accipiendi), e o credor quando não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer (mora solvendi). Tem-se que a mora accipiendi caracteriza-se quando: existência de dívida líquida e vencida; oferta do pagamento pelo devedor; recusa do credor em receber. A mora do credor é…

PRINCIPAIS ASPECTOS DAS OBRAS DE MARTINS PENA Maikon Bruno Giehl Neste trabalho, partiremos de um ponto comum ocorrentes nas obras lidas e analisadas em sala de aula, bem como discorrer sobre esta temática que, neste caso, a malandragem, a usura, da qual algumas personagens se constituem enquanto caráter pessoal. Logo na primeira semana de aula, estudamos as obras de Martins Pena, da qual o autor escreveu essas obras baseada em cenário de teatro. As obras a serem estudadas foram;…

lugar de cotó arco e taquara Penacho de guarás em vez de gorra. Furado o beiço, e sem temor que morra O pai, que lho envasou cuma titara Porém a Mãe a pedra lhe aplicara Por reprimir-lhe o sangue que não corra. Alarve sem razão, bruto sem fé, Sem mais leis que a do gosto, quando erra De Paiaiá tornou-se em abaité. Não sei onde acabou, ou em que guerra: S6 sei que deste Adão de Massapé Procedem os fidalgos desta terra. (AO MESMO ASSUNTO) Um paiá de Monai, bonzo bramá Primaz da cafraria…

razão, o espaço a uma racionalidade da justiça na própria ação dos homens para com os demais. O tratado da leis Em termos jurídicos Tomás refina o pensamento Agostiano pois não abandona o pressuposto da graça e da fé, mas insiste no fato de que ha a possibilidade de o homem descobrir na natureza, atos, comportamentos e medidas justos. Assim além de mandamentos divinos, há um espaço das leis naturais, que são divinas porque na natureza a criação é Deus, mas são passiveis do…

não se adequaram aos estudos e dedicaram ajudar o pai na fazenda, Gregório recebeu instrução na infância e adolescência. Estudou no colégio de Jesuítas de Salvador e, como todo filho de pais abastados, seguiu para a Metrópole, com a idéia de estudar Leis, aos 14 anos de idade. Matriculou-se na universidade de Coimbra aos 16 anos, em 1652. Saiu formado em 1661, ano em que se casou com Dona Michaela de Andrade. Não consta que tivesse filhos desta senhora. Neste período teve acesso ao rei…

Tribunal de Justiça no julgamento do recurso especial nº 973827/RS não merece acolhimento dos demais tribunais, pois alheia à questão da constitucionalidade da medida provisória nº 2.170-36/2001. PALAVRAS-CHAVE: ANATOCISMO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. USURA. MP 2.170-36/2001. SUMÁRIO: Introdução. O debate jurídico antes da medida provisória nº 1.963-17. A reação dos consumidores e a resposta dos tribunais de segundo grau. O julgamento do recurso especial nº 973827/RS. A…