Legislação Portuaria

químicas especiais, tais como: enxofre líquido, ácido fosfórico, soda cáustica, etc. Navios Rebocadores São os navios utilizados para puxar, empurrar e manobrar todos os tipos de navios. Geralmente utilizados para manobras de grandes navios na zona portuária e canais de acesso aos portos. Navios Aeroviário ou Porta-Aviões São os navios utilizados pelas Forças Armadas (Marinha) para o transporte de aviões, até a zona principal de atuação dos mesmos. Servem como uma base móvel de…

DO TRANSPORTE MARÍTIMO E DOS PORTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS Carlos Eduardo Ferreira Gestão Portuária – Transporte Marítimo 09/06/14 RESUMO O Brasil é totalmente dependente do modal marítimo para escoamento de seus produtos. As condições precárias dos portos exigem a constante aplicação de investimentos em larga escala para a recuperação e evolução da infra-estrutura logística e portuária brasileira, esta que comparada à de outros países, está obsoleta e atrasada em sua…

custos de embarque e desembarque de contêineres já vêm favorecendo a cabotagem e sua evolução, mas ainda existem diversos entraves à sua prática, como a carência de linhas regulares, grande número de tarifas, excesso de burocracia e ineficiência portuária, o que lhe retira competitividade, pendendo de investimentos públicos e maior visão política de sua importância para a economia nacional. 1.2- Problemática- Porque a navegação de cabotagem é hoje uma opção viável para a…

fiscaliza o trabalho avulso nos portos – dentro do novo modelo. Outras exigências dos sindicatos, como a criação de um piso salarial, ou numero de horas mínimas trabalhadas por semana para os trabalhadores avulsos nos portos, o formato da guarda portuária e a inclusão de garantias de competitividade dos portos públicos, poderiam ser alteradas ou incluídas na MP. “O governo não aceita é mexer na essência do projeto, que é a garantia da maior eficiência, ampliação de capacidade e…

2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990 e atualizações. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5…

Comércio Exterior da mesma instituição, no Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão (IBPEX), nas Faculdades Integradas Curitiba, na Faculdade Internacional de Curitiba (Facinter) e na Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ). Coletânea de Legislação Brasileira de Direito Marítimo e Portuário São Paulo 2008 Copyright © 2008 EDITORA Yone Silva Pontes ASSISTENTE EDITORIAL Mirella Del Mazza DIAGRAMAÇÃO Nilza Ohe e Tatiana Bisachi REVISÃO Alessandra…

Cargas TRANSPORTE MARITIMO Jonas Pereira Conceito e característica da estrutura portuária • Segundo a lei 8.630/93 no artigo 1.o, parágrafo I, “porto organizado considera-se o construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária” SUB-DIVISÕES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA AS CIAS. DOCAS GEMPO CAP…

trabalham perto do porto ou zona portuária ou zona retro-portuaria prestando serviços para armadores que são os tomadores de serviços. O armador requisita qual o tipo de serviço que pretende presta para operado portuário que já tem seus próprios empregados e analisando qual tipo de função naquele momento esta havendo a necessidade de requisitar outros trabalhadores a OGMO ou Sindicato. O sindicato ou OGMO colocar seus trabalhadores ali na orlar ou na zona retro portuária para presta…

PROCEDIMENTO DE COLETA DE RESÍDUOS E EFLUENTES EM UNIDADES PORTUÁRIAS E EMBARCAÇÕES MARÇO/2014 End.:. Telefax: Email/Site 1 - INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................... 3 2 – OBJETIVO ............................................................................................................................................. 4 3 – DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA ......................

Produção Portuária 3.2. Produção Periférica 3.3. Produtos e Resultados Indiretos 5. LEGISLAÇÃO - 5.1. Plano Diretor Municipal 5.2. Decreto (5.231/2004) – Terminais Pesqueiros 5.3. Legislação Estadual sobre Portos 5.4. Lei de Portos (12.815/2013) 5.5. Legislação Ambiental 5.6. APA da Baleia Franca 5.7. Possíveis Limitantes Legais/Ambientais para Ampliações 5.8. Possíveis Oportunidades Legais/Incentivos (Plano Nacional de Pesca, Plano Nacional de Logística Portuária, Legislação Estadual