Legislação Pertinente Setor Previdenciario 2014

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO ª JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA CIDADE E COMARCA DE LONDRINA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ. IVANICE SANTOS CORREA, brasileira, casada, operadora de material, portadora da cédula de identidade RG sob nº 8.151.338-4 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº 794.860.299-20, CTPS nº0 3972 série 0035 e PIS/PASEP 124.28318.20.0, residente e domiciliada na Rua Luis Montagner, nº 22, Bairro Jardim das Palmeiras, em Londrina…

Distância- Curso de Serviço Social ATPS – Política de Seguridade Social I Professor Responsável: Professora Laura Santos 5º Semestre São José dos Campos 30 de abril a 02 de maio de 2014 ETAPA 1Conceito de Tributo Com origem no termo em latim tributum, a palavra tributo remete para alguma coisa que é concedida ou rendida por obrigação, hábito ou necessidade. Em alguns casos, tributo era o nome dado ao valor pago…

Atuariais6, profissionais não disponíveis nos quadros técnicos das carreiras. Projeção Atuarial do MTPREV O fluxo atuarial (feito em 2014), pelo Banco projeta equilíbrio até o ano de 2088, mas para isso, considera que a Autarquia (MT-PREV) dispõe de uma carteira de ativo imobilizado inicial (2014) de R$ 15,3 bilhões com capacidade de render R$ 918 milhões em 2014, cobrindo, desse modo, o déficit financeiro de R$ 591 milhões para este mesmo exercício, ou seja, valor relativo à…

DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I FORTALEZA 2014 LIDIANE QUEIROZ LOPES RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I Relatório de Estágio Supervisionado I, do Curso de Graduação Tecnológica em Recursos Humanos da Universidade Estadual Vale do Acaraú, sob a orientação do professor Marcos Alexandre Lima de Oliveira. O Estágio foi realizado na ACM Contalidade e Auditoria Fortaleza e teve a duração de xx horas. FORTALEZA 2014 DEDICATÓRIA Agradeço a ACM…

por uma série de processos globais de transformações nas configurações dos estados nacionais, com forte influência sobre os países em desenvolvimento. No campo da gestão do trabalho, políticas restritivas, no que se refere ao quadro de pessoal no setor público, levaram à flexibilização dos vínculos, à desestruturação e desregulamentação do mercado de trabalho e à ampliação da informalidade dos empregos (BRASIL, 2007). No entanto, a discussão sobre um novo paradigma do trabalho nas…

E-SOCIAL O que deve ser observado na Teoria e na Prática (Software) Janeiro/2014 WĄŐŝŶĂ ϭ ĚĞ Ϯϭ Sumário 1.Apresentação pg 3 2.Finalidade pg 3 3.Informações pg 3 4.Obrigações que tendem a ser extintas com o eSocial pg 4 5.Obrigatoriedade pg 4 5.1.Prazos 6.Cadastros pg 5 pg5 6.1.Identificação do Empregador pg 5 6.2.Identificação do Empregado pg 6 7.Conteúdo – Leiaute pg 7 8.Acesso e Transmissão pg 11 8.1.Utilização…

adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado. Ambas relacionadas diretamente constantes da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Além da definição proposta pela legislação, encontram-se outras definições na literatura. Segundo Lupi (2010), acidente de trabalho é uma ocorrência geralmente não planejada que resulta em dano à saúde ou integridade física de trabalhadores ou de indivíduos do público.…

EAD em Direito Previdenciário WELLINGTON BARBOSA DA SILVA A ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NAS APOSENTADORIAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL Aracaju (SE) 2014 FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI - FISIG A ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NAS APOSENTADORIAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL Monografia apresentada à FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI como requisito parcial para a obtenção do título de Pós Graduado em Direito Previdenciário -…

com o objetivo de promover o bem-estar social e tem como visão ser reconhecida como patrimônio do trabalhador e sua família, pela sustentabilidade dos regimes previdenciários e pela excelência na gestão, cobertura e atendimento. 2DESENVOLVIMENTO A Previdência Social possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios. O fato considerado como ponto de partida da…

temporariamente incapaz para o trabalho ou sua atividade habitual, de forma total ou parcial, atendidos os demais requisitos legais, entendendo-se por incapacidade parcial aquela que permita sua reabilitação para outras atividades laborais." LEGISLAÇÃO PERTINENTE: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Art. 59, caput). JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça: REsp 272.270/SP, 6ª Turma (DJ de 17/09/2001); REsp 501.267/SP, 6ª Turma (DJ de 28/06/2004), e REsp 699.920/SP, 5ª Turma (DJ de…