Legislação Aplicada No Direito Comercial

social empregado na criação da sociedade. A empresa, a partir de sua constituição legal, “nasce” para o mundo, logo, é responsável pelos seus atos. Então, de acordo com o Art. 1.052 do novo Código Civil cada sócio se responsabiliza pela quantia aplicada e de forma solidária aos valores ainda não integralizados por qualquer um dos sócios, mesmo que depois, de forma judicial, efetue a cobrança daquele sócio que acabou não depositando os valores documentalmente acordados. Nem sempre, os…

OS CRIMES FALIMENTARES NA LEGISLAÇÃO ATUAL E NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE DESDE A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL MÍNIMO THE BANKRUPTCY CRIMES ON THE CURRENT LEGISLATION AND IN THE PROJECT OF THE NEW PENAL CODE: AN ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF CRIMINAL LAW MINIMUM Marcello Caio Ramon e Barros Ferreira e Gladstone Leonel Silva Júnior* Sumário: Introdução; 1 Características gerais dos crimes falimentares no contexto legal atual; 2 Breves ponderações sobre a aplicação da…

Centro de Educação à Distância Curso Superior de Tecnologia em Logística ATPS “ Aspectos Legais da Empresa o novo Direito Empresarial” Direito Empresarial Prof. EAD Manuel Palmeiras Silvia Paulino da Silva Costa – RA – 6950361220

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário SOROCABA/SP 2014 S U M Á R I O PÁGINAS: Introdução.................................................................................................................................03 Direito Comercial...............................................................................................................................04…

DISCIPLINAS DE FORMAÇÃO BÁSICA GERAL CÓDIGO 101029 101148 101149 403026 404043 501004 506072 601036 603012 603036 DISCIPLINAS CARGA HORÁRIA Matemática Comercial e Financeira Estatística Matemática Administração Geral Elementos de Economia Filosofia Língua Portuguesa Direito Tributário Legislação Social Direito Empresarial Sub-total DISCIPLINAS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA PROFISSIONAL CÓDIGO 406033 406043 406046 406054 406055 406056 406057 406058…

responsabilidade jurídica relativa aos negócios realizados em nome do sócio ostensivo porem tem o direito de fiscalizar sua atuação. Sempre que o sócio ostensivo for admitir novo sócio deve solicitar o consentimento dos demais sócios. Este tipo de sociedade tem tido diversas ações do Ministério Público, pois tem sido utilizado para criação de falsos fundos de investimentos imobiliários e consórcios. Fonte: Direitos empresariais de Maria Eugenia Finkelstein – Editora Atlas S.A.…

Direito Babilônico A Mesopotâmia, região habitada pelos povos sumérios, acadianos, babilônicos e assírios, foi palco de constantes alternâncias de poder, resultando em diversas tentativas de impor diferentes costumes e normas, inclusive as jurídicas, aos dominados. Portanto, o direito alterava-se mais rapidamente do que em outras regiões, permitindo seu rápido desenvolvimento. Os sistemas jurídicos desenvolvidos na Mesopotâmia são conhecidos como direitos cuneiformes, graças ao…

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº xx/2012 CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RS – UERGS – E A EMPRESA LTDA. EXPEDIENTE Nº 1492-1950/12-1. Contrato celebrado entre a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS, fundação de direito privado, com sede na Rua Sete de Setembro, 1.156 - Porto Alegre/RS, inscrita no Ministério da Fazenda sob nº 04.732.975/0001-65, representada neste ato pelo Pró-reitor de Administração da Universidade, Maximiliano Segala, doravante…

Robson José da Silva RA 7371584847 Direito Empresarial Professor tutor presencial: Luciano Silvestrino Professor tutor a distância: Luiz Manoel Palmeira OSASCO / SP 2013 SUMÁRIO Introdução 3 Aspectos e Informações da Empresa 4 Conceito de Empresa e Empresários 6 Conceito de Empreendedor 7 Direito Comercial 8 Direito Empresarial …

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO O direito internacional privado é necessário porque o Brasil realiza muito intercâmbio com um grande número de nações desde a proclamação da independência por D. Pedro I em 1822. Através do direito internacional privado o Brasil a justiça brasileira legisla adequadamente sobre assuntos internacionais. O direito aplicável a uma relação jurídica de direito privado com conexão internacional é sempre no direito nacional ou um determinado direito estrangeiro,…