Legislação Aplicada No Direito Comercial

TECNOLOGIA – PARANÁ – IFPR – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Curso: Técnico Em Logística Módulo: IV Etapa: I Disciplinas: Logística em serviços Sistemas de Informação Logística Legislação Aplicada Alunas: Amélia Machado Feleiro Helena Zanchi Bosso Rosilene Ferreira dos Santos Bosso . Terra Rica, 2013 Estudo do Case da Transportadora ABC A Transportadora ABC se constitui a base do estudo aqui…

DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO Trabalho de conclusão de disciplina, apresentado como exigência parcial, para obtenção de nota no Curso de Ciências Contábeis, da Universidade de Franca. FRANCA 2013 RECUPERAÇÃO JUDICIAL A. O QUE É A RECUPERAÇÃO JUDICIAL? Trata-se da possibilidade de reestruturação de uma empresa que está passando por uma situação financeira difícil. Através da recuperação judicial consegue-se manter pagamentos importantes, tais como, os

art. 2º e no §1º do art. 50 da Lei 9.784/99, e adotamos os contextos fáticos apresentados nos pareceres SDE, ProCADE e MPF, os quais resumimos adiante. No caso vertente, cabe-nos aferir se a seguinte situação evidencia alguma ilicitude à luz da legislação antitruste: a ABRINQ convocou os seus associados e outras pessoas interessadas para uma reunião, a fim de discutir calibragem de preços, distribuição de cotas de importação entre os interessados e dificultação das atividades de…

Manual de direito empresarial p.251 até 264 (Wilges Bruscato) 1 Competência do CADE A lei 8.884/94 estabelece a competência do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que tem por objetivo fiscalizar e controlar o uso ilícito do poder econômico, protegendo o mercado e o consumidor de abusos econômicos. Compete ao CADE, instruir o público, responder consultas e decidir sobre a existência de infração, aprovar compromissos de cessação de prática de desempenho, fiscalizar o…

empresários tiveram até 11.01.2006 para se adaptarem ao novo Código Civil, isto em decorrência da substituição do antigo Código Comercial de 1850 e do Decreto nº 3708, de 1919, aplicada às sociedades limitadas. CONCEITO DE EMPRESA A antiga Sociedade Comercial hoje é chamada Sociedade Empresária e tem seus instrumentos de constituição e alterações registrados na Junta Comercial, enquanto as antigas Sociedades Civis são atualmente tratadas por Sociedades Simples e registradas em…

Atividade Prática Supervisionada Pólo: Campinas Curso: Tecnologia em Logística Disciplina: Direito Empresarial Profº: Me. Luiz Manuel Palmeira Profº Tutor Presencial: Juraci Luz Silmara da Silva Viana – RA: 7117504125 Levi Oisiovici – RA: 7365282877 Beatriz Lyra – RA: 6785388073 Vanessa Kelly Tavares Guimarães – RA: 6751377494 CAMPINAS / SP 2013 DESAFIO Atividade Avaliativa: Desafio de Aprendizagem apresentado

monitoramento e cumprimento dos valores e princípios do Código de Ética no ambiente interno e fomentar a replicação deles em toda a cadeia produtiva dos parceiros externos; Fortalecer a incorporação das variáveis sociais e ambientais atreladas aos direitos humanos, às declarações de princípios da Organização Internacional do Trabalho, aos Princípios do Pacto Global e às Metas de Desenvolvimento do Milênio, intensificando o trato das críticas e sugestões advindas das partes que se…

Diniz, abordaremos a história do código civil brasileiro, bem como as alterações que ocorreram desde o código antigo de 1916 até o atual que vigora, visando maior justiça e equidade no ordenamento jurídico. DESENVOLVIMENTO A idéia de codificar o direito surgiu entre nós com a proclamação da independência política em 1822. Ante o fato de não haver leis próprias, a Assembléia Constituinte baixou a Lei de 20 de novembro de 1823, determinando que continuassem a vigorar, em nosso…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO - ICSC CURSO DE CIENCIAS CONTABEIS INSTITUIÇÃO DE DIREITO MICROEMPRESA - ME EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EEP Colaborador Lucas Catanha Luque – R.A C25112-7 Turma: 3 Q INSTITUIÇÃO DE DIREITO MICROEMPRESA – ME EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP SUMÁRIO 1. Introdução ............................................................................................... 04 2. ME e

DIREITO MARÍTIMO: PROPOSTA DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Osvaldo Agripino de Castro Jr.* Joana Stelzer** RESUMO O presente artigo objetiva apresentar para discussão uma proposta de conteúdo programático para oferta da disciplina Direito Marítimo no Curso de Mestrado em Ciência Jurídica. Nesse sentido, discorrerá sobre os aspectos introdutórios do Direito Marítimo, especialmente em face da sua relevância para o comércio exterior brasileiro, bem como sobre os organismos que possuem influência