Legislaçao Pertinente Para O Licenciamento Ambiental

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO gestão ambiental Fagner vITÓRIO pEREIRA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL São Raimundo Nonato - PI 2013 Fagner vITÓRIO pEREIRA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Elaboração

HISTÓRICO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL: No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, editada em 31 de agosto de 1981. A avaliação de impacto ambiental é ainda matéria constitucional, prevista no Art. 225, § 1º, Inciso IV da Constituição Federal de 1988, que determina a realização de estudo prévia de impacto ambiental…

RESUMO Desde o século XVII os cemitérios têm causado preocupações em nível mundial no que se refere a contaminação do solo e do lençol freático pela circulação da água pluvial. No Brasil não existe uma legislação específica para a implantação de cemitérios. Os projetos de tais empreendimentos seguem as normas estabelecidas pela Resolução CONAMA n° 335/2003 e 338/2006, que normatizam os procedimentos para implantação e operação de cemitérios no país, com intuito de reduzir os riscos de…

de impacto ambiental) com o princípio da prevenção. Para que se faça a relação entre EIA e princípio da prevenção, primeiramente, é preciso que ambos sejam conceituados. O princípio da prevenção pode ser definido como princípio inerente ao direito ambiental, no qual todos os meios e tecnologias possíveis devem ser usados a fim de se evitar a ocorrência do dano ambiental, já que esse, após causado, é de difícil ou impossível reparação in natura. O estudo prévio de impacto ambiental,…

GESTÃO AMBIENTAL Fernando Lopes Pereira PORTFÓLIO INDIVIDUAL Disciplinas: Elaboracao e Analise de Projetos de Conservacao e Protecao Ambiental, Tecnicas de Geoprocessamentoem Estudos Ambientais, Avaliacao do impacto Ambiental e Licenciamento, Legislacao e Direito Ambiental. Docentes: Luciana Trigueiro; Jossan Batistute; Thiago Domingos, Rodrigo Trigueiro, Jamile Bernardes Morrinhos 2013 Fernando Lopes Pereira PORTFÓLIO:…

LICENCIAMNETO AMBIENTAL O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM), instituído pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 2 de dezembro de 2009, e alterado pelo Decreto Estadual…

Paz, Claudio George. Legislação Pertinente para o Licenciamento Ambiental. 2013. 9 folhas. (Graduação em Gestão Ambiental), Universidade Norte do Paraná, Belo Horizonte, 2013. RESUMO O Licenciamento Ambiental e uma feramenta muito importante para o controle do crescimento desordenado visto o crescimento da população das grandes cidades nas últimas décadas. Desde que no Brasil o licenciamento e obrigatório em virtude de leia, toda atividade

República Luiz Inácio Lula da Silva Ministério do Meio Ambiente Carlos Minc Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Roberto Messias Franco Diretoria de Qualidade Ambiental – substituta Adriana de Araújo Miximiano Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental Zilda Maria Faria Veloso Coordenação de Resíduos e Emissões Paulo Cesar de Macedo Coordenação Técnica João Bosco Costa Dias Grupo de Monitoramento Permanente da Resolução Conama nº…

RESUMO. Licenciamento Ambiental é imprescindível para o correto gerenciamento dos recursos naturais no Brasil, e os órgãos de fiscalização procuram assegurar que as ações que impactam o meio ambiente sejam conduzidas nos termos da legislação vigente. Embora a conscientização dos interessados e envolvidos com o assunto sobre a importância da licença tenha crescido de forma significativa nos últimos anos, verifica-se que muitas irregularidades são cometidas por falta de informação por parte…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ALBERT ALVES DOMICIANO ANTONIO ANDRÉ MARTINS DE SOUZA CLAUDENIR DE OLIVEIRA ROCHA FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA MEIRELES IVANI PEREIRA DA SILVA SANDRA MARIA DE JESUS SILVA PRODUÇÃO TEXTUAL EM GRUPO: Elaboração de Roteiro Para Levantamento de Dados a Campo Necessários Para o Licenciamento Ambiental de Frigoríficos Ariquemes 2013 ALBERT ALVES DOMICIANO ANTONIO…