Laudo Pericia Degradação Ambiental

entre os mesmos, bem como dos fatos geradores, a origem e a interpretação dos vestígios, os meios e modos como foram perpetrados os delitos, não se restringindo, tão-somente, à fria estática narrativa, da forma como se apresentam os vestígios. A PERÍCIA NO CONTEXTO PROCESSUAL Ocorrendo uma infração penal (crime ou contravenção) nasce para o Estado o Direito de punir, sendo concretizado pelo devido processo legal. É em juízo que deve ser deduzida a pretensão…

conforto dos seus usuários (IBAPE/SP – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias do estado de São Paulo - “Inspeção Predial - Check-up Predial: Guia da boa Manutenção”, 2005). EQUIPE A Inspeção Predial deve ser entendida como uma vistoria para avaliar os estados de conformidade de uma edificação, mediante aspectos de desempenho, vida útil, segurança, estado de conservação, manutenção, desempenho, exposição ambiental, utilização, operação, observando sempre às expectativas dos…

gera grandes impactos ambientais na região do Quadrilátro Ferrífero-MG, onde ocorre grande parte da extração de ferro. Trata-se de uma região de Bioma Mata Atlântica, o qual é considerado Patrimônio Nacional e sua vegetação tem lei específica de proteção e uso. O problema associado às mineradoras de ferro está na realização de atividades em desrespeito às licenças emitidas e/ou o não cumprimento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas. Conforme a Lei de Crimes Ambientais, essa…

de 1998, quando as colunas 1 e 2 do edifcio, onde haviam 44 apartamentos, desabaram e 8 pessoas morreram como resultado do incidente. • O segundo desmoronamento ocorreu pouco antes das 13 horas do dia 27 de fevereiro de 1998. minutos antes do laudo técnico que recomendava aos moradores voltassem ao edifcio para recuperar seus bens, quando uma inexplicável coluna d'água irrompe da cobertura do 23° andar com toneladas de água como precaução de segurança técnica. • Ocorreu ao meio-dia de…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESERVA FLORESTAL - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - LIMITES DA PROPRIEDADE PRIVADA - DEGRADAÇÃO AMBIENTAL - OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO - CÓDIGO FLORESTAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________________ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE .......... por intermédio do Promotor de Justiça do meio ambiente infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base na Constituição da República e…

Estudo, planejamento, projeto e especificação; Atividade 03 - Estudo de viabilidade técnico-econômica; Atividade 04 - Assistência, assessoria e consultoria; Atividade 05 - Direção de obra e serviço técnico; Atividade 06 - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Atividade 07 - Desempenho de cargo e função técnica; Atividade 08 - Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão; Atividade 09 - Elaboração de orçamento;…

de extração do referido mineral pode provocar A poluição lago tem consequências nos organismos vivos CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 225, § 2°, da Constituição Federal, o legislador fixou regra própria para a degradação causada pelo extrator de minérios licenciado, estabelecendo que, "aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público…

por seus Representantes Legais infra-assinados (doc. 01), no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos artigos 5º, inciso V, alínea “a” e “b” da Lei Federal nº 7.347/85, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL, com PEDIDO LIMINAR em face do: GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público, representado pelo Sr. Governador Estadual – Vanderlan Vieira Cardoso, com sede na MA-403, Km 9, Conjunto Morada do Morro, São Luís -…

ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO TURMA V. IGOR ONECKKO DESENVOLVIMENTO DE UM MODELO DE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS E LAUDOS EM AÇÕES JUDICIAIS PARA PLEITEAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 2 CRICIUMA, DEZEMBRO DE 2011 IGOR ONECKKO DESENVOLVIMENTO DE UM MODELO DE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS E LAUDOS EM AÇÕES JUDICIAIS PARA PLEITEAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Monografia apresentada à Diretoria de…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO A NECESSIDADE DA PERÍCIA IMOBILIÁRIA DENTRO DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM VIAS DA VELOCIDADE DE EXECUÇÃO DAS OBRAS RESIDENCIAIS E SUA QUALIDADE. SÃO PAULO 2012 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ALEX GOMES ARAUJO A NECESSIDADE DA PERÍCIA IMOBILIÁRIA DENTRO DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM VIAS DA VELOCIDADE DE EXECUÇÃO DAS OBRAS RESIDENCIAIS E SUA QUALIDADE. Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Engenharia Civil, da Universidade Nove de Julho, como…