Apostila criminalistica

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
SUPERINTENDÊNCIA DA ACADEMIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA
GERÊNCIA DE ENSINO DA POLICIA TÉCNICO-CIENTIFICA







APOSTILA




NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA









CURSO: PERITO CRIMINAL








PROFESSOR:


WAGNER TORRES FERNADES






















MARÇO/2004


INTRODUÇÃOHISTÓRICO

A criminalística é uma disciplina jovem que surgiu a partir dos trabalhos desenvolvidos pela medicina legal nos séculos passados.


Nos primórdios da fase técnico-científica, a partir do século XIX, cabia à medicina legal, além dos exames de integridade física do corpo humano, toda a pesquisa, busca e demonstração de outros elementos relacionados com a materialidade do fato penal,como o exame dos instrumentos do crime e demais evidências extrínsecas ao corpo humano.


Com o advento de novos conhecimentos e desenvolvimento das áreas técnicas, como física, química, biologia, matemática, toxicologia, etc., tomou-se necessidade real a criação de uma nova disciplina para a pesquisa, análise, interpretação dos vestígios materiais encontrados em locais de crime,tornando-se, assim, fonte imperiosa de apoio à polícia e à justiça.


Surgia, então, a criminalística como uma disciplina independente em sua ação, composta por várias ciências, que foi primeiramente conceituada por HANS GROSS, professor de direito penal e juiz de instrução austríaco, autor da obra "System Der Kriminalistik", em 1893, verdadeiro manual de instruções dos juízes de direito, o qualdefinia a criminalística como:


"o estudo da fenomenologia do crime e dos métodos práticos de sua investigação".


A perfeita caracterização de atribuições legais correspondentes à criminalística e à medicina legal pode ser expressa através da definição brasileira dada à disciplina criminalística, em São Paulo, durante o ano de 1947, por ocasião do 10º CongressoNacional de Polícia Técnica:


"Criminalística: disciplina que tem por objetivo o reconhecimento e interpretação dos indícios materiais extrínsecos relativos ao crime ou à identidade do criminoso. Os exames dos vestígios intrínsecos (na pessoa) são da alçada da medicina legal."


Nas entrelinhas desta conceituação, mais do que uma simples definição, objetiva-se que a modernacriminalística necessariamente está imbuída do fator da dinâmica, com a análise dos vestígios materiais, as interligações entre os mesmos, bem como dos fatos geradores, a origem e a interpretação dos vestígios, os meios e modos como foram perpetrados os delitos, não se restringindo, tão-somente, à fria estática narrativa, da forma como se apresentam os vestígios.

A PERÍCIA NO CONTEXTO PROCESSUALOcorrendo uma infração penal (crime ou contravenção) nasce para o Estado o Direito de punir, sendo concretizado pelo devido processo legal.


É em juízo que deve ser deduzida a pretensão punitiva do Estado, para a aplicação da sanção penal prevista no direito material.


Isto só é possível através da Ação Penal (promovida pelo Ministério Público), onde o Estado devedispor de elementos mínimos que lhe garanta conhecer a ocorrência do fato criminoso e sua autoria.


Um dos instrumentos, embora não exclusivo, é o Inquérito Policial, o qual tem por objetivo a apuração dos fatos, suas circunstâncias e definir sua autoria, com vistas a servir de base à Ação Penal e às providências cautelares.


A partir da instauração do Inquérito Policial aautoridade judiciária (delegado) deverá tomar providência no sentido de obter provas materiais(exame de corpo de delito que é realizada pelo perito oficial) e imateriais(assentadas, termos de declarações, etc), para que o ato delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstâncias, e se possível determinar a sua autoria.


No âmbito da legislação vigente, o juiz deverá considerar...
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